O debate fiscal está esquentando. Em resposta a minha proposta de elevação do investimento público, alguns colegas de profissão retrucaram que não vale a pena, pois o impacto seria demorado e não sabemos investir. Vejamos as duas questões.
Sim, investimento tem impacto defasado na economia. Como apontou recentemente meu colega no Ibre Manoel Pires, a taxa de juro também tem impacto defasado, e nem por isso vejo a “frente anti-investimento público” defender que o BC desista de fazer política monetária.
Mais importante, sabe o que também tem impacto defasado na economia? Reforma da Previdência, reforma tributária, reforma administrativa e assim em diante. Apesar disso, a “frente pró-quebrar o piso da renda dos outros” não condena reformas institucionais de impacto gradual como faz em relação ao investimento.
Ao dizer que devemos desistir do investimento público porque isso demora a fazer efeito, meus colegas “liquidacionistas” revelam a incoerência do seu próprio raciocínio.
Do lado de cá, como fui favorável à reforma da Previdência, sou favorável à reforma tributária e acho indispensável a reforma administrativa, não tenho nenhum problema em defender mais investimento público mesmo sabendo que isso pode demorar algum tempo para ter efeito sobre a economia.
Mas paro para um esclarecimento importante: no Brasil de hoje, o governo investe tão pouco que simplesmente garantir manutenção da infraestrutura existente daria resultado rápido e positivo na economia.
Agora o segundo ponto da “frente vira-latista”: não devemos investir porque “a gente somos inútil”! Já escrevi que, apesar de ofensiva, essa crítica tem fundamento, pois temos histórico ruim investimento, bem como grande risco de desvirtuação de programas de governo. Também já escrevi que a solução não é desistir do Brasil, mas sim melhorar o Brasil.
Recorro a outro exemplo, dado por um colega da FGV, imagina se diante do fracasso dos planos Cruzado, Bresser, Verão e Collor o Brasil tivesse desistido de controlar a inflação? Não haveria Plano Real e estaríamos até hoje debatendo nossa incompetência.
Voltando ao investimento público, o complexo de vira-latas aparece recorrentemente no debate, com fatalistas dizendo que não investimos bem no passado e microeconomistas do óbvio ululante argumentando que disponibilizar recursos não garante boa seleção e execução dos projetos. As duas críticas são válidas e têm um ponto em comum: ambas não apresentam solução!
Prefiro apontar o problema e a solução. Sim, precisamos melhorar a seleção e a execução de projetos, e o primeiro passo para fazer isso é ter orçamento de investimento. Do contrário, para que alguém irá apresentar projeto?
Sei que, diante da fauna que habita a Esplanada dos Ministérios hoje em dia, é difícil falar em eficiência e racionalidade no governo federal, mas acredite, ainda há pessoas competentes no Executivo e Legislativo para aperfeiçoar e aumentar nossa capacidade de investimento público.
Para sair do impasse, precisamos de duas coisas: 1) regra de política fiscal estabelecendo meta específica de investimento, com seleção e acompanhamento de projetos pelo Congresso; e 2) melhora da legislação de seleção e execução de projetos, sobretudo da lei de licitações, obtenção de licenças e atuação dos órgãos de controle (para evitar o para-e-segue por caprichos de procuradores ou auditores em busca de 15 minutos de fama).
Tudo o que falei acima é difícil? Sim, muito difícil. Ainda assim é necessário para sairmos do buraco em que o golpe de 2016 nos meteu.
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