Governo precisará de autorização do Congresso para pagar salários e benefícios em 2021

Executivo precisa de aval para gastar R$ 453,7 bilhões em 2021

Brasília

O governo vai depender do Congresso pelo terceiro ano seguido para pagar aposentadorias, salários e Bolsa Família.

Apresentação da PLOA (Proposta de Lei Orçamentária Anual) inclui uma projeção de R$ 453,715 bilhões que seriam obtido meio de títulos públicos. As despesas totais somam R$ 1,5 trilhão.

A estimativa foi divulgada na tarde desta segunda-feira (31) pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). O governo precisará de aval do Legislativo para aprovar o Orçamento de 2021 e também para liberar os valores condicionados.

Sem essa autorização, o Executivo descumprirá a chamada regra de ouro, norma que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais.

Plenário do Senado durante sessão remota do Congresso
Plenário do Senado durante sessão remota do Congresso - Leopoldo Silva/Agência Senado

É a terceira vez que o governo depende de aprovação desse crédito extra, reflexo da crise nas contas públicas.

Quando apresentou a proposta de Orçamento de 2020, a equipe econômica estimou que precisaria de autorização para emitir títulos no valor de R$ 367 bilhões, dinheiro usado para pagar aposentadorias, salários e Bolsa Família.

Em 2019, Guedes pediu ao Congresso para que houvesse uma exceção à regra de ouro, e os parlamentares autorizaram que R$ 248 bilhões fossem obtidos com a emissão de títulos e usados em transferências assistenciais, aposentadoria e Bolsa Família.

Sem a autorização do Congresso, o governo não poderá se endividar para bancar parte das aposentadorias no ano.

O gasto estimado com benefícios previdenciários, o que inclui também auxílios em caso de doença, por exemplo, é de R$ 704,4 bilhões no próximo ano.

Desse total, R$ 272,1 bilhões são dependentes do aval dos parlamentares para que o governo busque recursos em títulos públicos.

Despesas com pessoal, Bolsa Família, subsídios e fundo de educação básica estão condicionados à aprovação do Congresso.

Vincular o crédito extra a gastos de cunho social foi uma estratégia adotada no Orçamento de 2019. Assim, a resistência dos parlamentares à medida cai.

O Legislativo autorizou o governo a descumprir a regra de ouro em 2019 quando faltavam poucos dias para começar a faltar dinheiro para o BPC, benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes.

Por ser um caso incomum, o projeto que libera o crédito da regra de ouro precisa do apoio da maioria dos parlamentares —257 na Câmara e 41 no Senado.

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