O governo apresentou nesta segunda-feira (31) a proposta de Orçamento de 2021 com a projeção de aumento do salário mínimo do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067, um aumento de 2,1%.
Para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), foi mantida a estimativa mais recente, divulgada em julho, para o crescimento da economia brasileira em 2021, com alta prevista de 3,2%. A expectativa do mercado financeiro, segundo o boletim Focus, do Banco Central, é de uma expansão de 3,5%.
A revisão na projeção de salário mínimo se deve ao cálculo do reajuste, que considera a inflação, sem previsão de ganho real. Diante de uma alta mais acomodada nos preços, o governo espera que o valor do salário mínimo seja menor do que o anunciado anteriormente.
Em abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no próximo ano. O governo não prevê reajuste do piso em 2021 acima da inflação, como foi feito em gestões anteriores a Jair Bolsonaro (sem partido).
Por causa do crescimento nas despesas obrigatórias, o projeto de Orçamento (PLOA) de 2021 reservou R$ 96,052 bilhões para gastos discricionários do Poder Executivo, aqueles que podem ser cortados, incluindo investimento público.
Isso engloba o funcionamento da máquina pública, como energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.
Membros da equipe econômica avaliam que são necessários pelo menos R$ 100 bilhões ao ano nessa conta para que a máquina pública opere no limite, sem risco de apagão dos serviços. Em 2020, o governo teve o mesmo problema, e buscou remanejar recursos de outras áreas.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que não há risco de paralisia da máquina pública, pois as pastas podem se adaptar à realidade de menor espaço para gastos públicos.
Dos R$ 96,052 bilhões de gastos discricionários, R$ 28,665 bilhões foram reservados para investimento. Na proposta de 2020, esse valor foi de R$ 19,4 bilhões.
Diante de um Orçamento cada vez mais pressionado por despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, ministérios têm travado uma batalha para conseguir a liberação de mais verba para obras e projetos classificados como investimento.
Waldery afirmou que o investimento público é importante, mas a equipe econômica avalia que a “solução é a participação do setor privado” nos investimentos. Assim, o governo vai insistir em reformas estruturantes e em reformulação de marcos regulatórios.
O projeto agora será analisado pelo Congresso, que pode inclusive modificar a proposta de Orçamento.
A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) manteve a estimativa mais recente, divulgada em julho, para o crescimento da economia brasileira em 2021, com alta prevista de 3,2% do PIB (Produto Interno Bruto). Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a projeção era de avanço de 3,3%.
O ministro prevê um déficit primário para o governo central de R$ 233,6 bilhões –será o oitavo ano seguido em que as contas do país ficarão no vermelho. Em 2020, o endividamento saltou para cerca de R$ 700 bilhões por causa dos gastos para conter a pandemia de Covid-19.
O déficit é resultado de receitas líquidas de R$ 1,283 trilhão e de despesas de R$ 1,516 trilhão. Para todo o setor público, o rombo sobe para R$ 237,3 bilhões. Em abril, a projeção para 2021 era de R$ 153,4 bilhões.
O governo também prevê que as contas públicas vão fechar no vermelho em 2022 (R$ 184,4 bilhões) e 2023 (R$ 152,6 bilhões). Com isso, o déficit do setor público (governo central, estatais, estados e municípios) passou a ser de quase R$ 574 bilhões do próximo ano até 2023.
Ao apresentar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, em abril, a equipe econômica sugeriu uma inovação: uma meta fiscal flutuante.
Diante das incertezas sobre o futuro da economia, Guedes pediu autorização ao Congresso para ajustar essa obrigação do Orçamento ao longo do tempo se as projeções de arrecadação sofrerem mudanças. Técnicos do Congresso questionam a legalidade desse dispositivo.
Na prática, se a projeção de receitas cair, a meta será afrouxada, com permissão para um rombo maior. Se for observado movimento contrário, a meta acompanhará a alta de receitas e preverá um déficit menor.
Com a nova regra, não haverá mais necessidade de cortar gastos de ministérios em caso de perda de arrecadação. Hoje, em situações de frustração de receitas, o governo é obrigado a fazer um contingenciamento para evitar o descumprimento da meta. Com a mudança, se for registrada essa perda, a meta simplesmente será alterada.
Com isso, a principal regra das contas públicas no próximo ano deve continuar sendo o teto de gastos, norma constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Como esperado, os gastos com Previdência continuam representando a maior fatia das despesas totais, somando R$ 704,4 bilhões (46,4% do total). A seguir vêm gastos com pessoal, que totalizaram R$ 337,3 bilhões (22,2% das despesas).
Repercussão do mínimo
A proposta de Orçamento de 2021 com a projeção de aumento do salário mínimo foi criticada por opositores e até mesmo por aliados de Bolsonaro.
"Reajuste da inflação é igual a nada. Temos de conversar com o governo", disse o senador Marcos do Val (Podemos-ES), aliado do governo.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), que também integra a base de Bolsonaro, disse acreditar que o valor ainda poderá ser alterado, mas considerou válido o valor divulgado pelo governo.
"Acho que o Orçamento fez um ajuste correto [no salário mínimo]. Foi uma posição sensata", disse ele.
O deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Paulo, Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a redução da previsão do salário mínimo prejudicará trabalhadores e aposentados.
"Isso significa que Bolsonaro não dará aumento real para o salário mínimo em 2021, prejudicando milhões de trabalhadores e aposentados. Canalhas!"
A crítica foi corroborada pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).
"Reduzir o preço do gás de cozinha? Reduzir o preço da energia elétrica? Reduzir o preço dos combustíveis? Reduzir os juros do cartão? Não! Bolsonaro vai reduzir o salário mínimo, que serve para pagar essas contas", disse ele, em uma rede social.
Colaborou Isabella Macedo
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