A secretária especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimento) do Ministério da Economia, Martha Seillier, afirmou que o governo deve enviar nas próximas semanas ao Congresso um projeto de lei para rever o monopólio dos Correios no serviço postal.
Segundo ela, o objetivo é liberar empresas privadas a prestarem o serviço após uma regulamentação do tema. “Precisa da regulamentação do monopólio postal, previsto na Constituição”, disse a secretária nesta terça-feira (18) em evento virtual promovido pelo banco Santander.
Seillier diz que o Ministério da Economia conversa com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, sobre o tema. “O governo está trabalhando para encaminhar ao Congresso uma regulamentação sobre como o serviço pode ser prestado por um parceiro privado ou alguns parceiros privados, [para] garantir a universalização do serviço e a modicidade das tarifas no âmbito da prestação privada”, disse.
Ela afirmou que o objetivo da equipe econômica é avançar em privatizações, e que para isso vai precisar de um diálogo amplo com o Congresso. Um exemplo é a Eletrobras. O governo quer abrir mão do controle da empresa.
Outras companhias também demandam de aval dos parlamentares para serem vendidas, como é o caso do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. A eventual privatização da PPSA, estatal que representa a União na administração dos contratos de partilha do pré-sal, também demandará medidas legislativas.
Para ela, mesmo privatizações que não precisam de aval do Congresso demandam uma série de medidas. "É um processo rápido? Não é, nunca foi e nunca será, mas é factível", disse.
A secretária ainda defendeu o governo de críticas sobre a demora nas privatizações, acentuadas por declarações de Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização do Ministério que afirmou que as vendas não foram adiante por falta de vontade política do “establishment”.
Colegas de Mattar, no entanto, diziam que a postura do secretário com seu pouco jogo de cintura atrapalhava o processo.
“Falar que não é prioridade do governo a agenda privatizações é olhar de maneira míope o processo que está ocorrendo de forma impressionante. Cada vez que uma empresa é incluída no plano de desestatização, começa a ter uma série de consequências, críticas, questionamentos. A gente vê no Congresso uma série de decretos legislativos tentando impedir”, disse a secretária.
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