Descrição de chapéu Reforma tributária

Guedes concorda que município fique, por enquanto, fora da reforma tributária, dizem prefeitos

Prefeitos pediram que gasto mínimo com educação, previsto na Constituição, seja flexibilizado neste ano por causa da pandemia

Brasília

Em reunião com prefeitos, o ministro Paulo Guedes (Economia) concordou, segundo pessoas que participaram do encontro, que o ISS (imposto municipal) não seja incluído na reforma tributária neste momento.

A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) apresentou nesta sexta-feira (7) sua visão sobre a reforma: primeiro seja criado um IVA (imposto sobre valor agregado) federal e, num segundo momento, o tributo possa incluir o ICMS (estadual) e ISS.

“Ele [Guedes] concorda com os municípios que o ISS tem que permanecer com os municípios”, disse o prefeito de Campinas e presidente da FNP, Jonas Donizette. Outros três participantes da reunião confirmaram a posição do ministro.

O ministro da Economia Paulo Guedes durante evento no Palácio do Planalto - . (Foto: Pedro Ladeira - 29.jul.2020/Folhapress

A intenção é preservar a gestão do ISS, que abastece uma fatia importante da arrecadação desses municípios, como é feita hoje, com os municípios.

No entanto, a Frente se compromete a adotar uma estratégia gradual de unificar o imposto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também participou da videoconferência, se alinhou ao discurso dos prefeitos, segundo relatos de integrantes da FNP.

Alcolumbre demonstrou apoio à intenção dos prefeitos de, por enquanto, não participarem da reforma tributária. Há no Congresso, porém, propostas de parlamentares que já incluem o ISS no IVA a ser criado.

Guedes tem dito que, por respeito a estados e municípios, o governo optou por apresentar proposta que envolve apenas impostos federais, deixando que o Congresso assuma esse debate federativo.

Na reunião com o ministro, os prefeitos pediram ajuda ao governo federal para que, neste ano, haja flexibilização nas regras de cumprimento do gasto mínimo, previsto pela Constituição, pelas prefeituras em educação.

O argumento da Frente é que, por causa da pandemia, as escolas não funcionaram como normalmente e, assim, algumas prefeituras terão dificuldade em gastar o piso de 25% das receitas com educação.

Uma proposta é permitir que o valor que deixar de ser gasto neste ano possa ser diluído nos próximos quatro anos.

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