Descrição de chapéu Reforma tributária

Guedes mostrou proposta tributária tímida e aquém do esperado, dizem parlamentares

Membros da comissão mista cobraram envio da proposta inteira do governo e criticaram nova CPMF

Brasília

As explicações do ministro Paulo Guedes (Economia) sobre a proposta de reforma tributária do governo foram consideradas tímidas e aquém do esperado por membros da comissão parlamentar que analisa a reestruturação do modelo de impostos do país.

O ministro participou nesta quarta-feira (5) de reunião da comissão mista que tenta conciliar o projeto enviado pelo governo, propondo unificar os impostos federais PIS e Cofins, com as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) de reforma tributária que tramitam na Câmara e no Senado.

Aos parlamentares, Guedes criticou a estratégia de adotar desonerações para reduzir a carga tributária e voltou a defender a criação de um imposto sobre pagamentos, a ser aplicado sobretudo a comércio e serviço eletrônicos.

Ministro da Economia Paulo Guedes, durante lançamento da Campanha Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos, no Palácio do Planalto
Ministro da Economia Paulo Guedes, durante lançamento da Campanha Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos, no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira - 29.jul.2020/Folhapress

Disse ainda que o governo está pronto para apresentar sua proposta integral de reforma tributária, mas que prefere que seja divulgada em fases para ser melhor compreendida a intenção da equipe econômica.

A justificativa não agradou os membros da comissão, que consideraram as declarações do ministro tímidas.

“Fiquei cinco horas na reunião. Acho o mais brilhante de todos os ministros, concordo com as ideias dele, que temos um manicômio tributário, que não devemos aumentar impostos, mas não concordo com reforma faseada”, afirma o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

A decisão de fatiar o envio, argumenta ele, dificulta uma avaliação final sobre o que o governo quer. “Eu posso não concordar com as PECs da Câmara e do Senado, mas elas estão inteiras. O governo não tem uma proposta”, critica.

“Não posso julgar se a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é boa ou ruim, depende do sistema inteiro. Eu não posso dizer se o imposto sobre pagamentos é bom ou ruim, não dá para julgar. Eu não conheço o pensamento inteiro do governo.”

Avaliação similar faz o senador Major Olimpio (PSL-SP), que diz não ter gostado das explicações de Guedes.

“Achei [a proposta] muito tímida, para não dizer insignificante dentro do contexto todo. O governo, depois de um ano e meio dizendo que queria mandar um projeto de reforma tributária sempre na semana seguinte, mandar só aquilo?”

O senador afirmou que, ao fasear o envio do projeto, o governo pode provocar “uma confusão danada.” “Se a comissão já não tem muito consenso, imagina quando for a plenário nas duas Casas? Ou vamos jogar duas PECs fora e dizer que o que vale é um projeto de lei ordinário fatiado do governo?”, questiona.

Assim como o senador, a deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ) também considerou a proposta tímida. Na avaliação da parlamentar, pré-candidata à Prefeitura do Rio de Janeiro, unificar PIS e Cofins em um imposto como o CBS muda muito pouco o sistema em termos de desburocratização.

“O grande gargalo está no ICMS [imposto estadual]. Acho que ele apresentou uma proposta de reforma para eximir o governo da responsabilidade. É mais fácil aprovar uma proposta que ele encaminhou do que uma que envolva consenso entre estados e municípios.”

A deputada considera que, se o governo quiser aprovar mudanças apenas na esfera federal, consegue encaminhar a reforma tributária neste ano. Mas uma proposta mais ampla dificilmente seria consensual antes do fim de 2021, diz.

Para ela, o melhor é que o projeto enviado seja considerado um ponto de partida. “É melhor aprovar isso e, depois, começar a discutir outra reforma.”

A reforma também foi considerada aquém das necessidades do país pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo ele, o governo precisa reduzir a carga tributária das pessoas físicas e jurídicas, e o que foi apresentado pelo ministro “está longe das expectativas”.

Na comissão, o parlamentar sugeriu aumentar a arrecadação combatendo o contrabando e a pirataria e legalizando os jogos de azar. “Com fontes de novas receitas, a União poderá reduzir as alíquotas dos impostos”, defende.

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, afirma que a proposta do governo busca elevar a carga tributária do país.

“O ministro Paulo Guedes se utiliza de eufemismos. Mas vamos dar às coisas os nomes que elas têm. A instituição de um imposto sobre operações financeiras a partir de compras eletrônicas na internet tem um nome: CPMF eletrônica”, critica.

O senador diz que pelo mesmo caminho segue a intenção de tributar livros. “É uma proposta de ampliação da carga tributária que o governo faz. Tenta eufemizar, tenta dar outros nomes, mas esta que é a verdade.”

Durante a sessão, Guedes criticou quem chama o imposto de CPMF. "As pessoas inadequadamente, por maldade ou ignorância, falam que é CPMF. Mas não tem problema, o tempo é senhor da razão", afirmou.

Apesar de rechaçar a comparação, Guedes ainda não apresentou formalmente os detalhes da nova cobrança para mostrar quais exatamente seriam as diferenças em relação à antiga CPMF.

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