As explicações do ministro Paulo Guedes (Economia) sobre a proposta de reforma tributária do governo foram consideradas tímidas e aquém do esperado por membros da comissão parlamentar que analisa a reestruturação do modelo de impostos do país.
O ministro participou nesta quarta-feira (5) de reunião da comissão mista que tenta conciliar o projeto enviado pelo governo, propondo unificar os impostos federais PIS e Cofins, com as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) de reforma tributária que tramitam na Câmara e no Senado.
Aos parlamentares, Guedes criticou a estratégia de adotar desonerações para reduzir a carga tributária e voltou a defender a criação de um imposto sobre pagamentos, a ser aplicado sobretudo a comércio e serviço eletrônicos.
Disse ainda que o governo está pronto para apresentar sua proposta integral de reforma tributária, mas que prefere que seja divulgada em fases para ser melhor compreendida a intenção da equipe econômica.
A justificativa não agradou os membros da comissão, que consideraram as declarações do ministro tímidas.
“Fiquei cinco horas na reunião. Acho o mais brilhante de todos os ministros, concordo com as ideias dele, que temos um manicômio tributário, que não devemos aumentar impostos, mas não concordo com reforma faseada”, afirma o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
A decisão de fatiar o envio, argumenta ele, dificulta uma avaliação final sobre o que o governo quer. “Eu posso não concordar com as PECs da Câmara e do Senado, mas elas estão inteiras. O governo não tem uma proposta”, critica.
“Não posso julgar se a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é boa ou ruim, depende do sistema inteiro. Eu não posso dizer se o imposto sobre pagamentos é bom ou ruim, não dá para julgar. Eu não conheço o pensamento inteiro do governo.”
Avaliação similar faz o senador Major Olimpio (PSL-SP), que diz não ter gostado das explicações de Guedes.
“Achei [a proposta] muito tímida, para não dizer insignificante dentro do contexto todo. O governo, depois de um ano e meio dizendo que queria mandar um projeto de reforma tributária sempre na semana seguinte, mandar só aquilo?”
O senador afirmou que, ao fasear o envio do projeto, o governo pode provocar “uma confusão danada.” “Se a comissão já não tem muito consenso, imagina quando for a plenário nas duas Casas? Ou vamos jogar duas PECs fora e dizer que o que vale é um projeto de lei ordinário fatiado do governo?”, questiona.
Assim como o senador, a deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ) também considerou a proposta tímida. Na avaliação da parlamentar, pré-candidata à Prefeitura do Rio de Janeiro, unificar PIS e Cofins em um imposto como o CBS muda muito pouco o sistema em termos de desburocratização.
“O grande gargalo está no ICMS [imposto estadual]. Acho que ele apresentou uma proposta de reforma para eximir o governo da responsabilidade. É mais fácil aprovar uma proposta que ele encaminhou do que uma que envolva consenso entre estados e municípios.”
A deputada considera que, se o governo quiser aprovar mudanças apenas na esfera federal, consegue encaminhar a reforma tributária neste ano. Mas uma proposta mais ampla dificilmente seria consensual antes do fim de 2021, diz.
Para ela, o melhor é que o projeto enviado seja considerado um ponto de partida. “É melhor aprovar isso e, depois, começar a discutir outra reforma.”
A reforma também foi considerada aquém das necessidades do país pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo ele, o governo precisa reduzir a carga tributária das pessoas físicas e jurídicas, e o que foi apresentado pelo ministro “está longe das expectativas”.
Na comissão, o parlamentar sugeriu aumentar a arrecadação combatendo o contrabando e a pirataria e legalizando os jogos de azar. “Com fontes de novas receitas, a União poderá reduzir as alíquotas dos impostos”, defende.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, afirma que a proposta do governo busca elevar a carga tributária do país.
“O ministro Paulo Guedes se utiliza de eufemismos. Mas vamos dar às coisas os nomes que elas têm. A instituição de um imposto sobre operações financeiras a partir de compras eletrônicas na internet tem um nome: CPMF eletrônica”, critica.
O senador diz que pelo mesmo caminho segue a intenção de tributar livros. “É uma proposta de ampliação da carga tributária que o governo faz. Tenta eufemizar, tenta dar outros nomes, mas esta que é a verdade.”
Durante a sessão, Guedes criticou quem chama o imposto de CPMF. "As pessoas inadequadamente, por maldade ou ignorância, falam que é CPMF. Mas não tem problema, o tempo é senhor da razão", afirmou.
Apesar de rechaçar a comparação, Guedes ainda não apresentou formalmente os detalhes da nova cobrança para mostrar quais exatamente seriam as diferenças em relação à antiga CPMF.
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