A assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado afirmou nesta terça-feira (11) que o fim da isenção tributária da cesta básica permitiria ao governo compensar famílias mais pobres com um aumento de R$ 24 nos benefícios do Bolsa Família.
Em videoconferência com representantes do setor financeiro, a assessora do ministro Paulo Guedes disse que essa discussão será feita em conjunto com a reformulação do Bolsa Família, que passará a se chamar Renda Brasil.
Estudos sobre a substituição do benefício tributário da cesta básica por um pagamento direto ao programa de assistência social já haviam sido apresentados pelo governo no fim do ano passado, mas a proposta ainda não foi oficializada.
Com o fim da isenção, o governo poderia reduzir renúncias tributárias em R$ 12 bilhões ao ano e repassaria R$ 4 bilhões para bancar a compensação aos beneficiários do programa social.
“Com R$ 4 bilhões, que é o que gente estima, você focaliza [o benefício] com essa devolução”, afirmou Vanessa.
Membros do Ministério da Economia avaliam que a isenção da cesta básica é um benefício de custo elevado e que gera distorções. Como o desconto do imposto é feito sobre todos os produtos da cesta, pessoas de renda média e alta que consomem esses itens também são beneficiadas.
O governo cogitou extinguir a isenção concedida a esses produtos já na primeira fase da reforma tributária, na qual propôs unificar PIS e Cofins na chamada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A ideia, no entanto, acabou adiada.
Ao apresentar a proposta da CBS em julho, a assessora especial de Guedes disse que o governo ainda pretende acabar com o benefício da cesta básica. “A questão não foi abandonada, mas, neste momento, o governo está concentrado em reformular um programa de transferência de renda que seja mais focado. Isso é fundamental para compensar pessoas de baixa renda que eventualmente seriam oneradas com o fim da isenção da cesta básica”, afirmou na ocasião.
A desoneração do PIS/Cofins da cesta básica foi implementada por uma MP (medida provisória) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e convertida em lei pelo Congresso.
Antes disso, as alíquotas de PIS/Cofins aplicadas pela Receita Federal aos produtos da cesta básica variavam de 0,65% a 7,6% dependendo do regime de tributação.
Na lista de produtos com o benefício, estão, por exemplo, farinha, leite, café, óleo, queijos, massas e carnes bovinas, suínas, de aves e peixes, além de papel higiênico e produtos de higiene bucal.
Para ampliar número de beneficiários e o valor do Bolsa Família, o governo também pretende revisar ou extinguir outros programas considerados ineficientes, como o abono salarial e o seguro defeso (pago a pescadores).
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