O problema da informalidade não é novo, mas uma questão estrutural do mercado de trabalho brasileiro. Desde a crise de 2014, ela vem se expandindo e, com a pandemia e a necessidade de políticas de proteção social para essa população, o que se deu via auxílio emergencial, ganhou maior atenção no debate.
A pergunta que se coloca agora é como combater a informalidade numa conjuntura de menor crescimento econômico e ao mesmo tempo prover alguma forma de proteção a esses trabalhadores levando em conta sua heterogeneidade e o cenário fiscal apertado, avaliam economistas em debate promovido pela Folha e o FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) nesta quinta (20).
“Os informais não eram invisíveis do ponto de vista da estatística, mas das políticas públicas”, diz Fernando Veloso, pesquisador do FGV Ibre. A transferência dos R$ 600 durante a pandemia foi importante para jogar luz sobre esse problema, mas é uma política insustentável no longo prazo --em um ano, custaria 18 vezes o Bolsa Família, afirma.
O economista Vinicius Botelho, também pesquisador associado ao FGV Ibre, aponta que há tipos distintos de informalidade, como o trabalhador por conta própria e o empregado sem carteira assinada, cujas especificidades demandam políticas públicas diferentes.
Ele afirma ainda que a tendência estrutural de aumento da informalidade observada no Brasil é um problema global, relacionado aos novos arranjos de trabalho.
Para além da questão fiscal, outro fator importante para a discussão são os efeitos políticos do auxílio. Pesquisa de opinião feita pelo Instituto Datafolha divulgada na última semana apontou que a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nunca esteve tão alta, resultado atribuído em parte à transferência emergencial de renda.
“Esperamos que os informais tenham alguma voz pelo menos agora que eles deixaram de ser invisíveis do ponto de vista do Datafolha”, diz o consultor Legislativo do Senado Federal Pedro Nery.
Botelho distingue três públicos entre os beneficiários do auxílio emergencial: um contingente de cerca de 20 milhões de pessoas que já recebia o Bolsa Família, formado por trabalhadores informais e de menor renda; um segundo grupo formado pelas famílias inscritas no Cadastro Único (cerca de 27 milhões); e um terceiro consistente nos beneficiários que chegaram ao auxílio via aplicativo da Caixa Econômica Federal.
“Muitos desses informais têm capacidade de geração de renda, sua demanda é maior por segurança social do que por transferência de renda. Considerando as restrições fiscais e a necessidade de eficiência da política pública, talvez seja o momento de discutir o que é mais adequado para colocar todo mundo numa mesma caixa”, diz Botelho.
A fala faz referência ao Renda Brasil, programa de transferência de renda que vem sendo discutido pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes como um substituto do Bolsa Família e do auxílio emergencial.
A proposta é de integrar várias formas de transferência de renda, incluindo o abono salarial, o seguro-defeso e o salário família, incrementando o valor do programa e o universo de beneficiários.
Veloso também acredita ser mais eficiente pensar formas específicas de proteção para os grupos: algum tipo de proteção social voltada para os informais, até o auxílio emergencial invisíveis ao olhar das políticas públicas, e uma cobertura maior e melhor para os mais vulneráveis hoje enquadrados no Bolsa Família.
Um programa de transferência nos moldes propostos pelo governo vai beneficiar os informais de baixa renda, mas considerando que essa modalidade de trabalho está disseminada em vários estratos sociais, parte relevante desse contingente continuará desassistida, alerta Botelho.
“Digamos que o patamar do Renda Brasil seja R$ 300 de rendimento per capita. Você ainda terá um grande contingente de informais que recebem R$ 400 per capita e que podem ir a zero de um mês para o outro”, exemplifica,
Essa volatilidade da renda, um dos traços principais do trabalho informal, produz impactos abruptos de renda que não se observam no mercado formal, que possui mecanismos como FGTS e seguro-desemprego para suavizar a perda de um emprego.
“O problema dos informais é principalmente a flutuação de renda, o fato de que a qualquer momento eles podem ficar sem renda e perder a proteção, do que propriamente a renda baixa”, concorda Veloso.
Para além do que será feito para os que agora recebem os R$ 600 quando o programa acabar, há a dúvida também ao processo de transição entre um benefício e outro.
“Não é trivial aprovar o Renda Brasil. O abono salarial está na Constituição, para mudá-lo teria que ter uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. Pode levar bem mais tempo para entrar [do que imediatamente após o fim do auxílio]. Se ele demorar, vai ter pressão para prolongar mais o auxílio emergencial”, diz Veloso.
A transição também tem implicações políticas sobre a popularidade de Bolsonaro, destaca Nery, considerando quem continuará sendo apto a receber um auxílio --e quem deixará de receber-- assim como a redução do valor.
Em relação à desigualdade, os economistas afirmam que é necessário pensar em mecanismos de combate para além de programas de transferência de renda.
Apesar do sucesso de ações como o Bolsa Família na redução da pobreza e da evasão escolar, não há evidências de desempenho semelhante quando olhamos para indicadores de aprendizado e desenvolvimento de habilidades socioecomocionais, diz Botelho, o que influencia a capacidade do programa de promover redução intergeracional de pobreza.
“Se a gente gastar mais fichas do que a gente já tem com transferência de renda, a gente perde a oportunidade de encontrar a engrenagem que está faltando para transformação social do Brasil”, avalia.
A intenção do governo de desonerar a folha de pagamentos como forma de incentivar a contratação no mercado formal é outra proposta do governo de eficiência questionável, diz Veloso. Segundo o economista, evidências de experiências internacionais, como do Chile e da Argentina, indicam um efeito tímido da política sobre o emprego.
A exceção foi a desoneração adotada na Colômbia, que focalizou especificamente trabalhadores de baixa renda.
“Alguma desoneração para os mais pobres pode ter sentido, mas não é isso que vai resolver a informalidade. O problema fundamental da economia brasileira é que há décadas ela tem capacidade muito baixa de gerar empregos produtivos. É por isso que temos poucos empregos formais”, avalia Veloso.
Tanto desonerações quanto novos programas sociais precisam enfrentar o problema de formas de financiamento, dado o exíguo espaço fiscal do governo hoje.
Alguns instrumentos que poderiam ser usados para essa realocação de recursos é a reforma tributária, o fim de subsídios para empresas e deduções para a pessoa física, bem como a redução dos gastos com o funcionalismo público, apontam os economistas.
“Estamos pensando em um auxílio para financiar quem mais precisa enquanto muita gente de renda alta recebe um auxílio permanente via pagamento de menos imposto”, critica Veloso.
Um entrave nessa discussão é a falta de mecanismos de avaliação de políticas públicas capazes de mensurar o tamanho dos subsídios concedidos e sua efetividade, diz Botelho. “O que acontece é que os grupos que perdem [com o fim de subsídios] conseguem construir argumentos para dizer que [o impacto sobre eles] é mais importante do que todos os outros”, diz.
O trâmite político para avançar essas mudanças é outro desafio, dada a dificuldade de articulação do governo com o Congresso e a sustentação de um discurso truncado, com propostas polêmicas e promessas de envio de reformas não cumpridas.
Veloso critica por exemplo a proposta de criar uma nova CPMF, aventada por Guedes. “Às vezes a gente acaba não fazendo o bom porque o governo tinha uma noção de ótimo da qual pouca gente compartilha”, diz.
Ele avalia que a articulação política tem melhorado, mas ainda persiste o problema de introduzir nas propostas de reforma elementos que não são consensuais.
Nery, por sua vez, aponta que a sucessão de Rodrigo Maia, deputado de postura reformista, na presidência da Câmara pode colocar novos problemas para o avanço da agenda do Executivo.
O cenário futuro desenhado pelos economistas é pior do que a crise vivida pelo país nos últimos anos, com agravamento da incerteza fiscal e política.
“A situação fiscal agora ficou muito mais séria, e a política, com possibilidade de ruptura institucional, ficou mais grave. Bolsonaro fez um aceno de pacificação com os outros poderes, mas não sabemos se isso vai durar e até quando. Nesse ambiente acho difícil uma recuperação forte da economia porque os empresários vão investir menos e contratar menos”, avalia Veloso.
Para o economista, do mesmo modo que o auxílio emergencial levou a um tombo menor da economia até o momento do que o esperado no início da pandemia, o caráter artificial da política também gera dúvidas sobre os efeitos econômicos de seu encerramento.
Para Botelho, o futuro será de maior informalidade e pobreza. “O que significa estar entre os 5%, 10% mais pobres no Brasil já vinha piorando nos últimos anos. O auxílio aliviou essa situação mas não é sustentável. Ele reduz a capacidade do estado de responder a problema similar à pandemia no futuro”, alerta.
Para Nery, a perspectiva também é de um crescimento pequeno da economia brasileira nos próximos anos, o que aumenta a importância de discutir instrumentos de combate à pobreza e desigualdade inclusive por uma questão de pacificação social.
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