O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (6) que governadores e prefeitos querem aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de reforma tributária que tramita na Câmara.
Em debate com empresários do setor de infraestrutura promovido pela Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Maia defendeu a PEC 45/2019, de autoria do líder do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Segundo ele, governadores e prefeitos –exceto os das capitais– apoiam a proposta.
“Acho que começou a ter apoio. Segunda-feira estive com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que fez críticas à CBS, mas apresentou as propostas e disse que apoiava a PEC 45. Os governadores estão caminhando para aprovar a PEC 45. Os prefeitos quase todos, tirando os das capitais, querem a PEC 45. Acho que crise é uma boa oportunidade para a gente conseguir enfim avançar no debate da reforma tributária.”
A PEC 45, que tem o economista Bernard Appy como idealizador, substitui cinco impostos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI) por apenas um, chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Já a CBS proposta pelo governo sugere apenas a unificação de PIS e Cofins.
Para Maia, mesmo sendo uma emenda constitucional -- que exige uma votação mais robusta nas duas Casas, o IBS deve ter mais apoio. Por ser uma mudança na Constituição, é necessário que ela seja aprovada com pelo menos 308 votos na Câmara e 49 votos favoráveis no Senado.
“Nós estamos discutindo o IBS e o CBS juntos. Eu acredito que IBS vai ter mais voto que o CBS, por mais que seja emenda Constitucional. Porque como ele ataca todos os cinco impostos, todos os entes federados, eu acho que vai agregar mais apoio, inclusive do próprio setor privado. É o que estou sentindo.”
No fim de julho, a Folha mostrou que prefeitos de cidades com mais de 100 mil habitantes querem evitar a inclusão do ISS na reforma tributária, uma vez que o imposto abastece uma fatia importante da arrecadação desses municípios.
Nessa quarta, Guedes foi questionado por deputados e senadores na reunião da comissão mista para discutir a reforma. Durante a audiência, o ministro foi cobrado pelo relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e por outros parlamentares sobre o envio da proposta completa do governo para as mudanças no sistema tributário.
Aguinaldo Ribeiro voltou a defender uma reforma mais ampla e que inclua estados, e sugeriu que o governo envie a proposta inteira de reforma. O deputado usou uma metáfora musical para defender que a equipe econômica encaminhe um único texto com todas as alterações que quer fazer no sistema.
“Se a gente pensar como sinfonia, e o ministro aqui falou em movimentos, primeiro movimento, segundo movimento, terceiro movimento...eu queria sugerir que, como vamos ter pouco tempo para a apresentação dessa sinfonia, nós pudéssemos avançar na discussão e que tivemos uma única apresentação dessa sinfonia como um todo, juntando todos esses movimentos, para fazer um debate mais amplo”, afirmou.
Guedes também tentou defender a criação de um novo imposto, ideia que vem sido aventada pela equipe do ministro desde o ano passado. Segundo ele, o novo tributo sobre pagamentos tem sido chamado de CPMF (Comissão Provisória sobre Movimentações Financeiras) por maldade ou ignorância.
"As pessoas inadequadamente, por maldade ou ignorância, falam que é CPMF. Mas não tem problema, o tempo é senhor da razão. Vamos seguindo em frente", afirmou.
O tributo pensado por ele seria aplicado a pagamentos, em especial sobre serviços e comércio eletrônico, com alíquota de pelo menos 0,2%. De acordo com os estudos do Ministério, renderia ao menos R$ 120 bilhões
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