Planalto e Maia se unem para barrar derrubada a veto de reajuste para servidores

Líderes do governo no Congresso e na Câmara convocaram reunião com parlamentares na manhã desta quinta para pedir que veto não seja derrubado

Brasília

Após o Senado votar contra o congelamento do salário dos servidores até o fim de 2021, o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desencadearam uma operação para impedir que deputados repitam o resultado da votação de quarta-feira (19) e abram brecha para que o funcionalismo receba aumento salarial nos próximos meses.

Na articulação política, interlocutores do governo têm sinalizado que, se o Congresso permitir que servidores tenham reajustes nos próximos 18 meses, o plano do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de prorrogar o auxílio emergencial poderá ser revisto.

A estratégia é colocar na conta dos parlamentares o desgaste de comprometer um programa de ajuda à população mais vulnerável durante a pandemia da Covid-19, após eventual derrubada de veto que beneficia servidores públicos.

“Essa decisão é muito importante hoje porque o presidente [Bolsonaro] vai eventualmente anunciar uma prorrogação do auxílio emergencial, e esse impacto pode e vai certamente mudar a possibilidade dos valores e do prazo que esse auxílio vai ser prorrogado”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Rodrigo Maia e Paulo Guedes (Economia) durante entrevista na saída do Ministério - Pedro Ladeira - 11.ago.2020/Folhapress

O Planalto e o Ministério da Economia estão concluindo estudos para que seja feita uma dilatação do prazo de pagamento do auxílio emergencial, previsto para acabar nas próximas semanas. Como o programa hoje tem um custo mensal superior a R$ 50 bilhões, o governo avalia uma prorrogação do benefício (talvez até o fim do ano), mas em valor menor.

Bolsonaro já declarou na manhã desta quinta-feira (20) que o prejuízo com a derrubada do veto, o que abriria a possibilidade de aumento salarial para diversas categorias, pode ser de R$ 120 bilhões e que será impossível governar o Brasil caso a derrota do governo seja confirmada pela Câmara.

Técnicos do Ministério da Economia trabalham com um cenário de aumento de despesas de R$ 98 bilhões para União, estados e municípios, mas com possibilidade de alcançar o valor de R$ 120 bilhões.

Esses cálculos são uma estimativa, pois o Congresso não está analisando um aumento salarial direto a servidores nesta semana. A discussão trata da proposta do ministro Paulo Guedes (Economia) para congelar as remunerações dos funcionários públicos.

Guedes quer garantir que a União, governadores e prefeitos sejam impedidos de ceder a pressões e conceder reajuste ao funcionalismo durante um período de crise nas contas públicas.

Se a Câmara, assim como o Senado, decidir que algumas categorias sejam poupadas do congelamento, ainda seria necessário aprovar reajustes salariais nos Legislativos (Congresso, assembleias e câmaras municipais)

Entre as categorias que podem ser beneficiadas estão servidores civis e militares, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, peritos, agentes socioeducativos e de assistência social, policiais (federais, civis, rodoviários, etc) e as Forças Armadas.

Se a Câmara mantiver o veto de Bolsonaro, o congelamento salarial continua a valer para essas corporações –mesmo para os que estão na base de remuneração do funcionalismo.

Para tentar costurar um acordo na Câmara, Barros e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), convocaram uma reunião para angariar votos entre deputados.

Embora a Câmara seja considerada um terreno mais seguro para o tema, uma vez que convergem sobre o assunto tanto o governo quanto o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Planalto avalia que vai precisar mobilizar parlamentares para evitar um desfecho desfavorável. A votação é tratada como um primeiro teste de fogo de Barros, expoente do centrão que recentemente assumiu a liderança do governo na Câmara.

Além da ação junto a Maia, auxiliares de Bolsonaro contam com a ação de governadores, que também sofreriam perdas caso seja aberta a brecha para aumentos salariais de servidores.

Maia convocou uma entrevista coletiva logo após a reunião realizada no fim da manha desta quinta e afirmou que a manutenção do veto é importante para dar uma sinalização clara em relação ao equilíbrio fiscal.

“A reunião de hoje com os líderes do governo, com os líderes dos partidos, é uma reunião da nossa responsabilidade com o país. Tinham partidos que são da base, partidos que são independentes. Mas todos esses partidos, desde o governo do presidente Michel Temer (MDB), a gente tem trabalhado junto e votado junto esse caminho do equilíbrio fiscal, do respeito ao controle de gasto.”

Ladeado por Gomes, Barros e líderes de diversos partidos, Maia disse que a manutenção do veto não é contra os servidores.

“Foram R$ 60 bilhões garantindo recursos para o caixa de estados e municípios, para o caixa da saúde de estados e municípios com esse objetivo, para que a saúde pudesse ampliar as suas despesas e para que o salário dos servidores públicos fosse garantidos. O que nós queremos aqui é deixar claro que a manutenção do veto de forma nenhuma vai contra o servidores, muito pelo contrário, vai a favor do servidor público.”

Maia adotou um tom pacificador não apenas em relação aos servidores, mas também ao Senado. Ele reclamou do ataque feito pelo ministro Paulo Guedes (Economia) após a votação na Casa.

“Não nos ajuda o ministro da Economia atacar o Senado Federal. Isso inclusive atrapalha e pode contaminar o nosso processo de votação. Então, nosso respeito ao Senado Federal, à sua independência e à democracia e à liberdade do voto de cada um dos senadores.”

Guedes afirmou após a votação que “pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o país"

A derrota no Senado preocupou o Palácio do Planalto, que teme um rombo bilionário caso deputados confirmem a derrubada do veto.

A ideia é acionar os chefes de governo estaduais e pedir que eles mobilizem suas bancadas para que não haja apoio suficiente para a derrubada do veto.

"Confio na responsabilidade dos nossos deputados na manutenção dos vetos do Presidente Bolsonaro!!! É preciso garantir o equilíbrio fiscal e, consequentemente, a retomada do crescimento do País", escreveu no Twitter o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Prevista para as 15h desta quinta-feira (20), a sessão do Congresso destinada à votação pelos deputados vai analisar o veto derrubado pelos senadores no início da noite dessa terça. São necessários 257 votos para derrubar o veto. Caso esse número não seja alcançado, o veto é mantido.

Questionado se caso tema uma derrota no plenário da Câmara o governo pedirá um novo adiamento da votação, Gomes evitou se comprometer. O líder do governo afirmou que a decisão será do presidente do Congresso, que hoje será comandado pelo primeiro vice-presidente, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).

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