Prorrogação do auxílio emergencial com valor de R$ 600 é muito difícil, diz Maia

Governo estuda usar uma MP para prorrogar o auxílio emergencial com valor abaixo dos atuais R$ 600

Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (18) que prorrogar o auxílio emergencial novamente com o valor de R$ 600 “é muito difícil”.

““O Parlamento tem responsabilidade. Eu acho que a gente sabe que a manutenção dos R$ 600 é muito difícil”, afirmou. Segundo ele, a análise a ser feita deve considerar o impacto da medida nas contas públicas. Atualmente, o benefício representa um custo superior a R$ 50 bilhões por mês.

Para o presidente da Câmara, a manutenção do auxílio no valor de R$ 600 pode pressionar ainda mais as contas públicas e, com isso, acelerar a inflação e reduzir os investimentos no país.

Presidente da câmara deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia - Pedro Ladeira/Folhapress

O governo estuda usar uma MP (Medida Provisória) para prorrogar o auxílio emergencial com valor abaixo dos atuais R$ 600.

O ministro Paulo Guedes (Economia) sempre defendeu um valor de R$ 200 porque essa é a média aproximada do pagamento do Bolsa Família, mas auxiliares do governo contam com parcelas de R$ 300 e a possibilidade dos pagamentos até dezembro.

Inicialmente, a ideia era que, em setembro, já começasse a funcionar um novo programa social, a ser criado a partir da reformulação do Bolsa Família. O nome deve ser Renda Brasil.

Maia disse que, antes de o governo definir um valor para os beneficiários do novo programa social, deve ser feita uma sondagem para saber a disposição do Congresso em alterar outros gastos sociais, como abono salarial, para destinar mais verba para o Renda Brasil.

O abono salarial é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores formais. Mas para aprovar mudanças nesse benefício é necessária uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que tem tramitação mais lenta e depende de apoio de 60% da Câmara e do Senado.

O presidente da Câmara afirmou que a iniciativa mais urgente é a regulamentação de gatilhos (medidas temporárias) a serem acionados em caso de forte pressão do teto de gastos, regra constitucional que limite o crescimento das despesas públicas.

Diferentes alas do governo têm travado um embate sobre a preservação do teto de gastos em 2020. Uma hipótese foi a abertura de crédito extraordinário (que fica fora da limitação da regra) para bancar obras públicas no valor de R$ 5 bilhões.

Mas Maia considera essa medida inconstitucional, pois esse dispositivo (crédito extraordinário) só pode ser usado para despesas diretamente ligadas à pandemia e à calamidade pública provocada pela Covid-19.

“O governo tem, e eu pedi à Consultoria da Câmara para fazer esse cálculo, tem espaço no Orçamento primário para cancelar algumas rubricas e criar outras para investimento. Eu não sou contra que se crie o espaço para o investimento, mas dentro do Orçamento primário de 2020”, declarou.

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