As propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso podem elevar a demanda do setor de serviços em 30% nos próximos 15 anos, crescimento acima dos 20% adicionais projetados para a renda dos brasileiros nesse mesmo período.
De acordo com o economista Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), que participou da elaboração da reforma que tramita na Câmara, esse é um fator que pode compensar o aumento de tributação de alguns serviços com a proposta que torna a carga desses prestadores igual à dos demais setores da economia. Atualmente, os serviços são menos tributados.
Ele disse que está em discussão um tratamento diferenciado para os setores de educação e saúde, uma vez que esses dois absorvem parte da demanda que haveria pelo mesmo serviço no setor público.
“Quando você usa educação e saúde privados, está deixando de usar educação e saúde públicas. Neste caso, principalmente focado na classe média, pode fazer sentido algum ajuste”, disse Appy.
Durante debate sobre o novo marco tributário realizado pelo Santander, Appy afirmou que um crescimento adicional do PIB de cerca de 20% por causa da reforma também ajudaria a reduzir a dívida bruta do governo até 2036 de 100% para algo próximo de 30%, mesmo com a revisão prevista na Constituição da regra do teto de gastos para 2027.
“No final, é muito provável que esse prestador seja beneficiado e não prejudicado pela reforma. Não dá para discutir o impacto do ponto de vista setorial ou federativo sem colocar o impacto sobre o crescimento na equação”, afirmou Appy.
O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), autor da PEC da Câmara, traçou um cronograma de tramitação da proposta em conjunto com os projetos do Senado e do Ministério da Economia.
Ele avalia ser possível aprovar o texto até setembro na comissão especial do Congresso que trata do tema e votar os dois turnos da PEC na Câmara em outubro. Depois, dependeria apenas do Senado.
“As chances de votarmos a reforma tributária neste semestre são altíssimas. Conseguimos superar alguns obstáculos históricos, ter apoio dos governadores, que nunca quiseram a inclusão do ICMS. Também conseguimos apoio da Confederação Nacional dos Municípios e estamos em diálogo com a Frente Nacional de Prefeitos, que congrega os maiores municípios e tem ainda alguma resistência. Tivemos ainda o envio da proposta do ministro Paulo Guedes [Economia], que se comunica 100% com a PEC 45”, disse Baleia.
“Há um ambiente muito favorável para unificação das três propostas, para votar uma reforma mais ampla.”
Appy afirmou que, enquanto o Congresso debate a reforma, já há discussões sobre o sistema de funcionamento do novo tributo, o que só será definido após a aprovação da reforma, por meio de lei complementar.
Um exemplo é o desenvolvimento de um modelo operacional que não tem nem escrituração fiscal, opera todo em cima de nota fiscal eletrônica. Segundo Appy, a empresa emite a nota fiscal, registra se aquilo dá ou não crédito e o sistema vai ter uma conta corrente com crédito e débito do contribuinte, que pode ser acompanhado em tempo real.
O modelo também deve facilitar o recebimento de créditos que não podem ser compensados, como no caso de exportadores. Se a exportação gerar crédito, o tributo recolhido não será distribuído para a União, o estado ou o município. Ficará na agência administradora do tributo para ressarcimento em até 60 dias (até dois dias úteis no caso de grandes empresas).
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