Nesta quinta-feira (20), o presidente da Câmara Rodrigo Maia defendeu que os deputados mantenham o veto ao reajuste dos servidores, argumentando que eles precisam dar "a sua cota de sacrifício" durante a pandemia. Nesse caso, apenas não ter reajuste no meio da crise, explicou Maia.
Essa parcela dos trabalhadores, que representa 15% da população ocupada, tem garantia de estabilidade no emprego e de rendimentos. Também está protegida contra os dissabores econômicos da crise deflagrada pelo coronavírus por todo o sistema de proteção estatal.
Enquanto quase 9 milhões de trabalhadores do setor privado deixaram a força de trabalho no segundo trimestre deste ano, período mais agudo dos efeitos econômicos da pandemia, o setor público registrou aumento de 708 mil vagas, segundo dados da pesquisa sobre o mercado de trabalho do IBGE.
Na comparação entre a média do trimestre encerrado em maio para o trimestre encerrado em junho, houve recuou de 0,5% no salário médio do trabalhador do setor privado, para R$ 2.137. No setor público, houve aumento de 1,5%, para R$ 3.776.
Quando anunciou as medidas para permitir a redução de jornada e salários no setor privado, o governo federal disse que não mexeria com o setor público, uma vez que seria necessário alterar a Constituição para reduzir o ganho dos servidores. Em compensação, conseguiu congelar os salários desses trabalhadores até o final de 2021 em todas as esferas de governo.
Dados do Atlas do Estado Brasileiro 2019 do Instituto de Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que essa diferença entre o ganho dos servidores e dos funcionários do setor privado cresceu nos últimos anos. Hoje está em 75%.
A remuneração média mensal no setor público cresceu 23,5% além da inflação no período 1986-2017. No setor privado, recuou 4% em termos reais. O maior ritmo de crescimento foi nos Poderes Judiciários federal e estadual e no Executivo Federal, de cerca de 2% ao ano.
Segundo o estudo, nesse período, o número de funcionários públicos cresceu 123%, para 11,4 milhões, enquanto o emprego privado avançou 95%, para 53 milhões. Em junho deste ano, esses números eram de 12,4 milhões e 43,5 milhões, respectivamente.
A despesa com pessoal é o segundo maior gasto do governo federal (R$ 313 bilhões ou 4,3% do PIB no ano passado), metade do que é gasto com a Previdência Social e 22% da despesa total.
Segundo levantamento da Folha, mais de 60% dos funcionários públicos federais estão em homeoffice. Metade deles faz parte da área de Educação. O governo vai regulamentar e padronizar o teletrabalho, o que abre caminho para que muitos permaneçam em casa depois da pandemia do novo coronavírus.
Números do Painel Estatístico de Pessoal do governo federal para 2019 mostram que quase metade dos servidores federais estão na área de Educação.
O Ministério de Defesa, no entanto, responde pela maior despesa (25% dos gastos), devido ao custo dos inativos e pensões. Em seguida, estão o Ministério da Educação (21%), da Economia (15%), e a Justiça do Trabalho e o Ministério de Saúde (ambos com 6%).
Naquele ano, as maiores remunerações no topo da carreira do Executivo eram de R$ 30.936,91, pagas em alguns cargos na Polícia Federal e em cargos em extinção de servidores dos antigos territórios. A maior inicial é de diplomatas, que chegava a R$ 27.369,67.
A pirâmide das remunerações mostra que 29% dos servidores do Executivo federal ganhavam acima de R$ 13 mil e 97% recebem mais do que a média do setor público.
No ano passado, o Ministério da Economia elaborou uma proposta de reforma administrativa, mas que foi engavetada pelo presidente Jair Bolsonaro, que adiou seu envio para 2021.
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