Descrição de chapéu The Wall Street Journal

Trump diz que EUA deveriam receber comissão sobre venda do TikTok

Presidente afirma que negócio só se tornou possível por ação do governo

Nova York | The Wall Street Journal

O presidente Trump disse que estava pronto a aprovar a aquisição do app chinês de vídeo TikTok, mas só se o governo recebesse “muito dinheiro” em troca –uma afirmação de poder presidencial que parece não ter precedentes.

A Microsoft anunciou que esperava adquirir as operações do TikTok nos Estados Unidos e três outros países. Trump afirmou ter dito ao presidente-executivo da companha, Satya Nadella, que “uma porção muito substancial desse preço deve se destinar ao Tesouro dos Estados Unidos”.

Analistas jurídicos apontaram que a Casa Branca vem pressionando por uma venda do TikTok a proprietários americanos, o que torna a demanda por pagamento ainda mais extraordinária.

“E completamente incomum que um presidente proponha que os Estados Unidos recebam comissão por uma transação de negócios, especialmente uma transação que ele orquestrou. A ideia também é provavelmente ilegal e antiética”, disse Carl Tobias, professor de Direito na Universidade de Richmond.

Douglas Irwin, historiador da economia no Dartmouth Colege, disse que no começo do primeiro mandato do presidente Franklin Roosevelt (1933-1937), os assessores dele debateram se os Estados Unidos deveriam negociar acordos de escambo com outros governos, mas Roosevelt terminou rejeitando a ideia e em lugar disso negociou acordos comerciais. Nenhum presidente, desde então, se envolveu tão pesadamente em transações comerciais envolvendo empresas estrangeiras, ele disse.

Gary Hufbauer, pesquisador sênior do Instituto Peterson de Economia Internacional, disse que a proposta de Trump o fez recordar reis medievais que comandavam monopólios estatais sobre o sal. “Se você queria minerar sal, tinha de depositar dinheiro o tesouro real”, ele disse.

O presidente, que foi incorporador imobiliário em Nova York, tinha uma analogia diferente em mente – “key money” [parcela das chaves], uma taxa adicional paga por quem deseja garantir a compra de um imóvel muito procurado. “E um pouco como a relação entre senhorio e inquilino”, disse Trump a repórteres na Casa Branca, segunda-feira. “Sem um contrato de locação, o inquilino não tem coisa alguma”.

“É um ativo excelente”, disse Trump sobre o TikTok. “Mas não é um grande ativo nos Estados Unidos a não ser que eles tenham a aprovação dos Estados Unidos”.

Mais tarde no dia, ele procurou esclarecer suas declarações. “O dinheiro viria da venda”, disse Trump. “Qualquer que seja o número, viria da venda. Algo que ninguém mais pensaria a não ser eu. Mas é assim que eu penso. E penso que é muito justo”.

A Casa Branca encaminhou as questões sobre como o pagamento funcionaria ao Departamento do Tesouro. Um porta-voz do departamento não respondeu a um pedido de comentário.

Trump costuma se referir com frequência à sua vida anterior como incorporador, se apresentando como um grande negociador em todas as áreas, de acordos de comércio internacional a negociações com o líder norte-coreano Kim Jong-Un. Os comentários do presidente também demonstram a profundidade de seu envolvimento nas decisões sobre comércio internacional e investimento, algo que os historiadores também veem como muito diferente do passado.

Embora o governo americano analise há décadas os investimentos estrangeiros no país a fim de determinar se eles podem criar problemas de segurança nacional, as decisões sobre isso em geral ficam com os integrantes de um grupo de trabalho interagências chamado Comitê Sobre Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (Cfius, na sigla em inglês).

Na gestão Trump, os Estados Unidos adotaram linha dura com relação à China por meio do Cfius. No ano passado, o Cfius ordenou que uma empresa chinesa vendesse o app de encontros gays Grindr, mencionando o risco de que os dados pessoais que ele recolhe sejam explorados por Pequim.

Trump e sua equipe de segurança nacional mencionaram preocupações semelhantes com relação ao TikTok, mencionando a possibilidade de que a controladora chinesa da companhia, a ByteDance, sediada em Pequim, seja forçada a compartilhar com o governo chinês os dados que recolhe sobre usuários americanos.

No caso do TikTok, porém, a exigência presidencial de um pagamento mostra envolvimento muito maior. Ela se segue a dois anos de atenção pessoal de Trump à batalha comercial com a China, que incluiu decisões sobre como e quando impor tarifas a produtos chineses, e sobre quando recuar e aceitar um acordo.

“E uma extensão da posição generalizada do governo Trump de que o presidente pode microgerir a esfera industrial”, disse Hufbauer, do instituto Peterson.

Tony Fratto, que trabalhou no Departamento do Tesouro na gestão George W. Bush e é sócio da Hamilton Place Strategies, uma empresa de lobby em Washington, disse que era improvável que um pagamento fosse de fato imposto.

“Não existe situação em que a Microsoft, os chineses, o TikTok ou a ByteDance enviarão um cheque ao governo dos Estados Unidos, excetuado o pagamento regular de seus impostos”, disse Fratto.

O presidente fez outras afirmações amplas de poder presidencial, que costumam ser populares junto à sua base política, mas recuou posteriormente. Em agosto do ano passado, no ápice da batalha comercial entre Estados Unidos e China, ele tuitou que estava “ordenando que (as empresas americanas) começassem imediatamente a procurar uma alternativa à China, o que incluiria trazer essas empresas PARA CASA”. Nada foi feito quanto a isso.

Meses atrás, Trump declarou que tinha o poder de forçar estados a reabrirem suas economias, em meio à pandemia do coronavírus, mas terminou recuando dessa posição, igualmente. Ele recentemente apontou para uma decisão da Suprema Corte sobre um programa de imigração para jovens residentes não documentados, afirmando que ela lhe dava autoridade para adotar mudanças abrangentes sem aprovação do Congresso. Ele citou a mesma decisão como base para uma reforma do sistema de saúde, ainda que até agora não a tenha anunciado.

“Trump tenta frequentemente provar o quanto ele é forte ao assumir posições inéditas e extremas”, disse Alex Conant, estrategista do Partido Republicano em Washington. “Muita gente em Washington pode achar as propostas de Trump absurdas, mas não devemos subestimar o apelo simplista que elas têm junto aos eleitores”.

E os comentários podem dificultar as vidas das companhias, que não querem problemas com Washington.

No caso, a Microsoft se recusou a comentar qualquer outra coisa que não o anúncio que fez na noite de domingo, em uma mensagem postada no blog da empresa. A Microsoft declarou que estava “determinada a adquirir o TikTok, depois de uma revisão de segurança completa e oferecendo os devidos benefícios econômicos aos Estados Unidos, incluindo o Tesouro dos Estados Unidos”.

Não estava claro se a Microsoft estava falando dos impostos a pagar que decorreriam da transação ou de qualquer outro arranjo.

Trump indicou um prazo até 15 de setembro, depois do qual o TikTok seria barrado nos Estados Unidos. A Microsoft anunciou no domingo que agiria com rapidez para levar adiante as negociações com a ByteDance, e disse que planeja concluir as negociações até o dia 15 de setembro.

O TikTok diz ter 100 milhões de usuários nos Estados Unidos. Em declaração postada domingo na plataforma, Vanessa Pappas, diretora geral do TikTok nos Estados Unidos, garantiu aos usuários que o app planeja continuar suas operações.

The Wall Street Journal, tradução de Paulo Migliacci

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