O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quarta-feira (9) que a proposta de reforma no funcionalismo público do país deverá gerar uma redução de R$ 300 bilhões. Essa é a previsão para dez anos após a medida, que depende de aprovação do Congresso, entrar em vigor.
A reestruturação sugerida pelo governo afeta regras atuais para alguns servidores, por exemplo, com fim de “penduricalhos”. Mas o principal impacto é para quem ainda vai entrar no serviço público, com redução da remuneração de entrada e implementação de avaliações de desempenho mais rígidas.
A ideia da equipe de Guedes é reduzir as despesas com pessoal, após a aprovação de uma série de projetos da reforma administrativa, cuja primeira fase é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada ao Congresso. Uma PEC tem tramitação lenta e depende do apoio de 60% da Câmara e do Senado.
Em debate sobre a reforma administrativa promovido pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), Guedes reconheceu que a proposta foi ajustada após considerações políticas, como a do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para não haver mudanças nos direitos já adquiridos por servidores.
"Eu acho que a reforma vai ter um curso relativamente suave no Congresso. Eu acho que ela vai ser aprovada ainda esse ano", previu o ministro.
Para calcular o efeito da proposta nas contas públicas dos próximos dez anos, o governo considerou que a reposição de servidores que se aposentarem será entre 60% e 70% no médio prazo, pois atualmente essa taxa é de aproximadamente 20% (duas contratações a cada dez servidores que se aposentam).
Em meio a processo de fritura no governo e a atritos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Guedes afirmou ainda que, ao se afastar da articulação política, a comunicação do governo com o Congresso deverá melhorar.
"Agora estou 'enquadrado' num regime de comunicação política", afirmou em evento virtual promovido pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).
Na semana passada, o ministro se desentendeu com Maia e deixou o ritmo de avanço das reformas nas mãos do Congresso e do Palácio do Planalto. Guedes, porém, ainda conta com uma interlocução com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Esse foi mais um capítulo do enfraquecimento do ministro da Economia após aproximação do presidente Bolsonaro com o Congresso, em especial o centrão —grupo de partidos que se alinhou ao governo após liberação de emendas e cargos.
Guedes afirmou que está dormindo mais tranquilo, "porque agora temos eixo político".
O ministro reconhece que teve alguns desentendimentos com Maia, mas agradeceu o presidente da Câmara pelo apoio à agenda econômica liberal.
"Meu recolhimento é só isso [reflexo da organização da articulação política do Planalto]. Não é nada pessoal", declarou Guedes.
Para o ministro, o IBGE deverá anunciar neste mês uma revisão do crescimento do PIB no ano passado, para 1,3%. A alta para o PIB de 2019 divulgada em março foi de 1,1%.
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