Após repercussão negativa, a AGU (Advocacia-Geral da União) suspendeu a promoção de 606 integrantes do órgão ao topo da carreira.
A AGU revogou a decisão de 18 de setembro que havia elevado 92% dos membros da Procuradoria-Geral Federal ao ponto mais alto da categoria, com salário mensal de R$ 27.303. A remuneração inicial é de R$ 21.014.
Depois da divulgação da notícia do acréscimo salarial dos 606 servidores públicos em meio à reforma administrativa, a AGU justificou que as promoções são realizadas semestralmente e com base em dois critérios: antiguidade e merecimento.
Agora, no entanto, o coordenador-geral de Pessoal da Advocacia-Geral da União, Watson Oliveira, determinou a suspensão devido aos “questionamentos suscitados com a publicação do referido ato”.
Em nota publicada na quarta-feira (23), a AGU havia informado que existem hoje 3.738 cargos de procurador federal ocupados. Do total, 3.489 estão na categoria especial, o nível mais alto. Apenas 249 se encontram na primeira categoria.
A AGU argumenta que o quadro da carreira prevê um total de 4.362 membros. Isso significa que parte das cadeiras está desocupada atualmente. Com isso, o órgão afirma que a proporção de procuradores no topo da carreira é de 79%.
A celeuma surgiu em meio às articulações do governo para aprovar uma reforma administrativa no Congresso que prevê cortes de benefícios ao funcionalismo.
Entre os pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), está a proibição de progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço. A medida também proíbe licenças-prêmio, férias superiores a 30 dias e reajustes salariais retroativos.
O governo também propôs a redução das remunerações de entrada no serviço público e a ampliação do número de faixas de salário para evolução ao longo da carreira. Esses pontos devem ser tratados em projetos que serão apresentados em um segundo momento.
O texto também abre caminho para reduzir o número de carreiras no serviço público e acabar com a estabilidade na maior parte dos postos. As modalidades de contratação serão ampliadas, com maior flexibilidade para a convocação de funcionários com vínculo mais frágil e de temporários.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.