Descrição de chapéu Reforma administrativa

Alcolumbre quer que reforma administrativa tramite em conjunto no Senado e na Câmara

Objetivo dos aliados do governo é acelerar a tramitação da matéria, que já enfrenta resistência

Brasília

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai propor que o texto da reforma administrativa tramite de forma conjunta no Senado e na Câmara, a fim de acelerar a tramitação da matéria.

A proposta deve ser entregue pelo governo ao Congresso nesta quinta-feira (3) e sua aprovação é tida como prioridade pelo Palácio.

A ideia é Alcolumbre é que, assim como já acontece com a proposta da reforma tributária, a administrativa possa ser analisada em comissão conjunta entre as duas casas. Dessa forma, evitaria a necessidade de que cada uma das casas fizesse relatórios separados.

“Poderíamos, da mesma forma que criamos a comissão mista da reforma da presidência e da tributária, fazer na administrativa. Eu me comprometo de falar ainda hoje com o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia”, disse.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sessão remota
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sessão remota - Leopoldo Silva/Agência Senado

“Não há nenhum empecilho de fazermos comissão mista”, disse o presidente do Senado”.

A sugestão para a criação de uma comissão mista para análise da reforma foi feita pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), uma das defensoras do texto. Segundo a parlamentar, tramitando de forma semelhante à tributária, a reforma administrativa teria mais chance de ser aprovada pelo Congresso, ainda neste ano.

“As duas reformas [tributária e administrativa] andariam de forma mais célere para termos as duas aprovadas ainda neste ano”, disse.

A primeira etapa da reforma não vai detalhar pontos considerados sensíveis: remuneração de entrada dos servidores, faixas salariais para progressão de carreira, lista de funções que serão extintas e definição dos cargos que perderão a estabilidade.

A proposta, fechada nesta quarta-feira (2) pelo Palácio do Planalto, define que as contratações no serviço público terão três níveis de estabilidade. Eles permanecerão em moldes semelhantes às regras atuais, com maior segurança no cargo, para carreiras típicas de estado, como diplomatas, militares e auditores fiscais.

A delimitação da lista de carreiras, no entanto, deve ser fruto de regulamentação futura. Para o restante dos servidores concursados, haverá um contrato de trabalho por tempo indeterminado, com estabilidade mais flexível.

Será menor a rigidez para o caso de o governo precisar, por exemplo, fazer desligamentos por conta de restrições fiscais. Esses postos terão função mais abrangente, facilitando remanejamento de pessoal para áreas com maior necessidade.

No terceiro nível, sem estabilidade, trabalhadores poderão ser contratados com prazo determinado. A ideia é usar esses serviços para demandas pontuais e temporárias.

Esse é um dos pontos mais críticos da proposta, antes mesmo de ela chegar no Congresso. A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Simone Tebet (MDB-MS) é contra.

“Expor servidor público como vilão e argumento de que corte de direitos é salvação da lavoura, além de narrativa falsa e equivocada, é insuficiente frente a necessidade de conter imediatamente o crescimento de gastos públicos”.

O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), acredita que o avanço da discussão vai acabar atrasando os planos do governo. Na análise dele, não há apoio na Casa para a votação da proposta até o momento.

“Isso [reforma administrativa] não aconteceu em 2019, nem 2020 e não vejo nenhuma chance de se apreciar neste ano”, avalia.

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