Depois de ser submetido a novo desgaste, o ministro Paulo Guedes (Economia) mudou a estratégia da pasta e quer que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dê aval a propostas, com líderes partidários, antes que elas comecem a ser divulgadas.
Na terça-feira (15), Bolsonaro ameaçou o time de Guedes com "cartão vermelho" caso fossem feitas propostas de criação do Renda Brasil com cortes em outros programas sociais.
Em meio à turbulência, Guedes chamou no início da noite desta quarta-feira (17) uma reunião no Ministério da Economia com os secretários da pasta. O encontro, presencial —modalidade que estava suspensa—, começou por volta das 19h e terminou às 23h. Após quatro horas, não houve declarações à imprensa.
A primeira iniciativa para alinhar o discurso será em torno da PEC (proposta de emenda à Constituição) que tratará de um imposto sobre transações nos moldes da extinta CPMF.
Como a Folha mostrou na terça, Guedes decidiu antecipar o cronograma da reforma tributária do governo, com medidas atreladas à recriação da CPMF.
Antes dessa decisão, Bolsonaro externou irritação com manchetes de jornais, entre elas a da Folha, segundo a qual o governo planejava revisar cerca de 2 milhões de benefícios destinados a idosos e pessoas com deficiência.
O rompante de Bolsonaro se deu porque o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, expôs o plano da pasta para congelar por dois anos o reajuste dos aposentados, reduzindo despesas públicas e abrindo espaço no Orçamento para o Renda Brasil.
A ideia era que o novo programa substituísse o Bolsa Família —marca de gestões petistas.
Integrantes do ministério dizem que o próprio Guedes já antecipou informações sobre medidas que ainda estavam em gestação.
Em agosto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusou o time do ministro da Economia de ter vazado a proposta antes de consultar Bolsonaro.
Na época, o presidente vetou a ideia de cortar o abono salarial (espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores formais de baixa renda) para bancar o Renda Brasil.
Por isso, a cúpula da equipe econômica quer submeter a PEC da nova CPMF a Bolsonaro para que ele determine o que quer, o que não quer e em que velocidade quer.
Sem um canal de comunicação com Maia, Guedes depende do núcleo político do governo para que uma proposta impopular, como a criação de um imposto semelhante à CPMF, tenha chance de avançar no Congresso.
Para as novas medidas, a equipe econômica quer se distanciar da articulação política com o Congresso, deixando a missão nas mãos da Secretaria de Governo, comandada por Luiz Eduardo Ramos, e dos líderes partidários.
Na Câmara, Maia já anunciou que tratará da agenda econômica apenas com Ramos, pois rompeu publicamente com Guedes.
Na Economia, auxiliares de Guedes têm elogiado o desempenho do novo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Ainda assim, o ministro prefere começar a tramitação da proposta pelo Senado, onde há uma interlocução melhor com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Maia é contra uma nova CPMF e não pretende pautar a proposta. Como presidente da Câmara, ele poderia barrar a votação até o fim do mandato, que se encerra no início de 2021.
Como estratégia política, o governo tem propagado o discurso de que estuda a criação de um "microimposto digital", mas o imposto sobre transações financeiras elaborado pelo ministério pode ter arrecadação até mesmo superior à da extinta CPMF.
O desenho para esse novo tributo prevê a taxação inclusive de saques em dinheiro. Por isso, líderes do Congresso já declararam rejeitar o modelo em estudo pelo governo.
Em outras votações sensíveis, Guedes e Maia estiveram alinhados, especialmente na reforma da Previdência, que criou critérios mais rígidos para aposentadorias e pensões.
Mas, no caso da nova CPMF, mesmo antes do rompimento, os dois já divergiam, o que dificulta o andamento do projeto do ministro.
A estratégia de Guedes é, portanto, apostar no novo formato de articulação política do governo com partidos, incluindo o centrão. Esse modelo foi testado pelo presidente, com a participação de Guedes, na decisão de prorrogar o auxílio emergencial.
De acordo com membros do governo, Guedes e Bolsonaro chegaram a um acordo sobre o valor de R$ 300 para o benefício até dezembro e decidiram partir para a nova estratégia.
Em outros tempos, a negociação seria iniciada diretamente em conversa com Maia. Dessa vez, no entanto, Bolsonaro chamou, para um reunião no Palácio da Alvorada, líderes partidários, especialmente do centrão —grupo que se aproximou do governo após a liberação de cargos e emendas.
No encontro, foi apresentada a proposta e a conversa foi conduzida de forma que todos os líderes concordaram com a parcela de R$ 300.
O governo temia que o valor pudesse ser ampliado no Congresso. Por isso, abriu a negociação antes de enviar a proposta ao Legislativo. Segundo relatos, Maia só foi comunicado da decisão depois que o presidente e os líderes partidários haviam batido o martelo sobre a medida.
Mas, no caso da prorrogação do auxílio emergencial, Maia também defendia a redução do valor das parcelas.
Diante da resistência do presidente da Câmara a um imposto semelhante à CPMF, o governo, especialmente Ramos, deverá negociar com ele para que a PEC avance na Casa.
Por alterar a Constituição, a proposta precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com apoio de 60% dos parlamentares.
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