O Banco Central autorizou, nesta quinta-feira (17), que usuários de cartões pré-pagos façam compras em sites internacionais por meio das chamadas empresas de pagamentos online, como PagSeguro e PayPal.
As compras serão feitas em reais e a conversão, segundo o BC, será realizada no momento da compra.
Antes, o Banco Central não permitia compras internacionais com cartões pré-pago por meio dessas empresas.
Em nota, a autoridade monetária afirmou que a medida visa ampliar "as alternativas disponíveis aos cidadãos e às empresas, inclusive exportadoras, para realizarem operações com o exterior".
Além disso, o BC modificou a regulamentação que trata de assinatura eletrônica em contratos de câmbio.
A nova regra permite usar soluções como gravação de imagem ou de voz, o registro de sinalização gráfica de concordância e o envio ou recebimento de e-mail nos contratos.
"Os meios de coleta da manifestação das partes e os meios de comprovação de autoria e integridade do documento podem ser livremente acordados entre a instituição autorizada e o cliente", explicou a autoridade monetária.
"Continua sendo de responsabilidade exclusiva da instituição autorizada assegurar que o referido meio de comprovação: estabeleça vínculo inequívoco entre as partes e as informações constantes do documento eletrônico; e confira segurança jurídica ao contrato de câmbio", disse o BC, em nota.
A resolução entra em vigor em 1º de outubro deste ano.
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