O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que prevê redução dos custos da energia elétrica por meio de mudanças em fundos setoriais e cortes de subsídios para fontes de energia renovável. Estados da região amazônica serão os mais beneficiados e, para as empresas do setor, essa ajuda será custeada pelos consumidores do Sul e Sudeste.
Assinada na terça-feira (1º), a MP permitirá redução de custos na Amazônia graças a descontos nas cotas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energética), um fundo setorial usado pelo governo para financiar políticas públicas no setor elétrico, como o subsídio na conta de luz a consumidores carentes. A CDE é cobrada na conta de luz de todos os consumidores.
Bolsonaro decidiu reduzir as cotas de estados como Acre, Rondônia, Roraima e Amazonas.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, devido às medidas propostas, estados do Norte terão impactos tarifários "significativamente amenizados". No Amazonas, por exemplo, será de cerca de 5% a menos. No Acre 9%, Rondônia, 11% e Roraima, 13%.
No entanto, ainda não se sabe qual será o impacto final no preço da tarifa paga pelo consumidor.
Nas estimativas do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, no entanto, essa redução de custo não acarretaria aumento para os consumidores de outros estados devido ao corte escalonado nos subsídios concedidos (e pagos pela CDE) para empresas que desenvolvem projetos de energia renováveis.
Por ano, segundo o ministério, esses subsídios vêm aumentando cerca de R$ 500 milhões e hoje já acumulam R$ 4 bilhões anualmente. A ideia é uma redução de até 20% desse montante em cinco anos.
Associações do setor elétrico discordam e preveem que essa diferença será bancada com aumento de custos aos consumidores de outras regiões.
Na mesma medida, Bolsonaro concedeu uma espécie de perdão a dívidas de distribuidoras recém-privatizadas na Amazônia. A MP permite que companhias privatizadas com ágio zero poderão abater de seus empréstimos o montante que exceder o deságio no leilão.
Isso significa que Amazonas Energia e Boa Vista poderão usufruir de perdão integral de suas dívidas (R$ 2,35 bilhões e R$ 420 milhões, respectivamente) porque foram vendidas com ágio zero.
O resultado dessa política será uma redução nas tarifas de energia dos consumidores das distribuidoras Amazonas Energia, Boa Vista, Eletroacre, Ceron, Ceal e Cepisa.
Outra mudança para fortificar o saldo da CDE é a possibilidade de transferência de recursos existentes de projetos de pesquisa em eficiência energética e que não foram gastos ou comprometidos para abastecer a CDE.
Pelos cálculos do setor, no momento, existem cerca de R$ 3 bilhões disponíveis que poderiam ser usados para o abatimento de custo da CDE aos consumidores em 2021.
Após este primeiro aporte, no mínimo 30% dos novos recursos de pesquisas a serem contratadas deverão ser destinados como receitas da CDE até 2025.
Esse dinheiro dará ainda mais conforto no pagamento dos empréstimos tomados pelas distribuidoras na operação de socorro de R$ 15 bilhões ao setor durante a pandemia.
O governo também autorizou a contratação de usinas para produzirem somente a potência que será necessária. Até hoje, os contratos são fechados com potência a mais para evitar desabastecimento ou apagões.
A MP também retirou da Eletrobras obrigações relativas à energia nuclear ao reestruturar a Nuclep e a Comissão de Energia Nuclear (CNEM), abrindo mais espaço para o avanço do processo de privatização da Eletrobras, que antes tinha relação com essas empresas.
Na área nuclear, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) ganhou mais poder para outorgar autorização para a usina de Angra 3, com prazo de 50 anos e compromisso de geração de energia por 40 anos.
O governo ainda estuda a melhor saída para a retomada das obras, paralisadas desde 2015 devido à Operação Lava Jato que investigou um esquema de corrupção na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável por Angra 3.
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