Associações de jornalismo e usuários de redes sociais saíram em defesa do portal GGN, blog do jornalista Luís Nassif, após determinação da Justiça para que o site retire do ar 11 notícias envolvendo o BTG Pactual publicadas entre julho de 2019 e agosto de 2020.

Em decisão na sexta-feira (28), o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que o GGN retirasse do ar as reportagens por entender que são “levianas e destituídas de base concreta de provas” e parecem “uma campanha orquestrada para difamar” o banco, autor da ação.

A decisão tirou do ar 11 reportagens que tratavam de vários temas, em particular a cobertura sobre a licitação do Zona Azul.

Caso o portal desrespeite a decisão, a multa é de R$ 10 mil por dia. As reportagens foram retiradas do ar.

Nassif afirma que está recorrendo da decisão. Uma reclamação foi protocolada em 1º de setembro junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) em nome do jornalista, de Patricia Faermann, que também assina parte das reportagens retiradas do ar, e Horia Consultoria em Negócios (empresa da qual o Jornal GGN é o nome fantasia).

Eles pedem a suspensão dos efeitos da decisão do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves e da tramitação desse processo até que o STF julgue o mérito da reclamação.

Os reclamantes pedem ainda a intimação do juiz, para que preste informações, a citação do BTG, para que possa contestar o pedido, e a intimação do Ministério Público.

"O ponto central é que quando você revogou a Lei de Imprensa, você deixou esse setor totalmente desregulado. É uma ameaça à mídia em geral, porque cada juiz define o que é notícia ou não e impõe a multa que quer", afirma Nassif.

Procurado sobre a ação contra o portal de Nassif, o BTG respondeu por meio de nota que acionou a Justiça "para evitar a perpetuação do comportamento criminoso do Jornal GGN" que, na visão do banco, estava publicando notícias mentirosas e difamatórias.

"A decisão da Justiça do Rio de Janeiro foi acertada ao deixar claro que determinados conteúdos transbordam os limites da liberdade de expressão quando são usados única e exclusivamente com intuito de causar danos à honra de terceiros, como é o caso do Jornal GGN em relação ao Banco", diz a instituição (leia a íntegra da resposta abaixo).

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou o caso como censura. "A decisão do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves é mais um lamentável exemplo da censura judicial que tantas vezes ocorre no país, apesar da Constituição ser absolutamente clara ao vedar qualquer proibição à liberdade de informação e de opinião", afirmou a entidade em nota.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) divulgou nota lamentando a decisão. “Buscar reparação judicial é direito de empresas e cidadãos, mas censurar conteúdo jornalístico fere a liberdade de expressão assegurada pelo artigo 5º da Constituição”, afirmou a entidade.

Matérias que a Justiça tirou do ar

1. “Xadrez rápido: Moro usa Globo para calar Veja e atinge Deltan”
2. “Quanto ganha o BTG com os aposentados no Chile e o fim do discurso do Banco Mundial”
3. “Xadrez de Moro, Dallagnol e Bolsonaro, e a busca do inimigo externo”
4. “As manobras por trás das mudanças no COAF”
5. “Vaza Jato: o lobby de Deltan com a amiga de Eike Batista”
6. “Xadrez da grande jogada do BTG com a Zona Azul”
7. “Zona Azul: como fazer uma licitação de cartas marcadas”
8. “Prefeitura de SP instaura monopólio no Zona Azul em leilão do serviço à empresa ligada do BTG”
9. “Zona Azul: pode-se confiar no Tribunal de Contas do Município?”
10. “O silêncio geral em relação ao BTG e à licitação da Zona Azul”
11. “Mais uma compra de banco de dados públicos tendo por trás o BTG”

Compra de carteira do BB não está entre as matérias retiradas do ar

Outra notícia envolvendo o BTG publicada pelo Jornal GGN em julho tratou da compra de uma carteira de crédito do Banco do Brasil estimada em R$ 2,9 bilhões por R$ 371 milhões pela Enforce, empresa controlada pelo banco.

Essa reportagem não está entre as que a Justiça determinou que fossem retiradas do ar, embora tenha sido associada ao processo nas redes sociais. “Banco do Brasil” e “BTG Pactual” estiveram entre os assuntos mais comentados no Twitter nesta segunda (31).

“Questionar a venda de créditos avaliados em 3 bilhões por 371 milhões é absolutamente legítimo, para não dizer obrigatório. Os brasileiros têm direito a uma explicação e os jornalistas que suscitaram a questão, Luís Nassif e Patricia Faermann, merecem apoio, jamais censura”, publicou o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, em sua conta no Twitter.

Segundo o Banco do Brasil, a transação ocorreu após processo de concorrência do qual participaram quatro empresas: a Ativos S/A (pertencente ao BB), a Canvas Capital, a Enforce e a Jive Asset Management.

O BB não revela os valores apresentados pelas empresas, mas diz que a Enforce venceu por ter apresentado a melhor proposta. Segundo o banco, a operação foi acompanhada por consultoria externa realizada pela PwC.

Os créditos na carteira vendida estavam inadimplentes em média havia mais de seis anos e 98% já foram lançados como prejuízo, afirma o banco.

A venda de carteiras de crédito é usual na prática do banco, diz Carlos Renato Bonetti, vice-presidente de controles internos e gestão de riscos do BB.

A diferença dessa transação em relação a operações semelhantes anteriores é o valor dos créditos, que começam em R$ 500 mil. “São créditos bem maiores, isso é algo que a gente nunca tinha feito”, diz.

Bonetti defende que o negócio foi vantajoso para o BB porque só o valor pago pelo BTG —R$ 371 milhões— já é maior do que o histórico de recuperação desse tipo de carteira pelo banco.

“É uma carteira antiga, de mais de 6 anos, e que eu levaria mais 12 anos para recuperar, em média. Então eu recebi mais à vista do que eu receberia nesse período de 12 anos”, diz.

Ele ressalta que no acordo também foi decidido que, a depender da taxa de sucesso obtida pela Enforce na recuperação desses créditos, um percentual das receitas vai para o BB. Bonetti no entanto diz que não pode divulgar os números negociados.

A transação também é objeto de representação protocolada pelos deputados Enio Verri (PT-PR), Zé Carlos (PT-MA), Erika Kokay (PT-DF) e João Daniel (PT-SE) junto ao Ministério Público Federal do Distrito Federal.

Os deputados questionam a disparidade entre o valor estimado da carteira e seu valor de venda e o porquê de ela não ter sido repassada à Ativos S/A, empresa do BB que atua na recuperação desse tipo de crédito.

O texto afirma também que o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, foi um dos fundadores do BTG e pede a apuração de eventuais “interesses escusos”.

Guedes foi um dos fundadores do Banco Pactual e atuou na instituição entre 1983 e 1998. Ele atualmente não possui vínculos com o BTG.

Por meio de sua assessoria, o MPF informa que foi enviado um ofício ao BB no início de agosto pedindo esclarecimentos sobre a operação, ainda não respondido. Após apurar os fatos relatados pelos deputados, cabe ao MPF decidir se propõe uma ação ou não.

Veja a íntegra da resposta do BTG Pactual:

"Após inúmeras publicações mentirosas e difamatórias a respeito do BTG Pactual - sem qualquer direito de resposta ou abertura para esclarecimento dos fatos, como sugerem as boas práticas do jornalismo, o Banco procurou, na Justiça, uma medida para evitar a perpetuação do comportamento criminoso do Jornal GGN. O BTG Pactual defende a liberdade de imprensa e contribui com diversas iniciativas para fomentar o desenvolvimento do jornalismo sério e responsável, e se viu de mãos atadas em relação ao veículo em questão, que há anos publica conteúdos levianos e sem base concreta de provas, com o único intuito de desmoralizar o BTG Pactual. A decisão da Justiça do Rio de Janeiro foi acertada ao deixar claro que determinados conteúdos transbordam os limites da liberdade de expressão quando são usados única e exclusivamente com intuito de causar danos à honra de terceiros, como é o caso do Jornal GGN em relação ao Banco. Por fim, o banco reitera seu completo respeito a todos os jornalistas que atuam de forma ética e transparente, ouvindo todos os lados envolvidos, dando direito de resposta e apurando todas as informações com o devido cuidado para que suas publicações sejam sempre acuradas."