Entregadores de app pressionam Congresso por auxílio em caso de Covid-19

Lideranças defendem direito ao benefício limitado ao período de pandemia

São Paulo

Lideranças de entregadores de aplicativo vão se reunir com parlamentares nesta terça (15) para pressionar pela aprovação de um projeto de lei que concede assistência financeira a trabalhadores afastados por Covid-19.

Eles tentam um encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que em julho, após um protesto nacional da categoria, se comprometeu a pautar um projeto para atender parte das reivindicações dos motoristas.

O projeto que hoje abarca uma parcela da pauta dos entregadores é de autoria do PSOL e prevê que as empresas contratem seguro aos motoristas contra acidentes e por doença contagiosa.

Grandes empresas de aplicativo de entrega, como iFood e Uber Eats, anunciaram fundos milionários de apoio durante a crise de Covid-19. Entregadores organizados e procuradores do Trabalho envolvidos no assunto defendem, no entanto, que uma lei federal garantiria maior transparência sobre a concessão do auxílio.

De acordo com o projeto, a assistência durante o afastamento “não pode ser inferior a um salário mínimo” e deve ser calculada com base na média das três últimas maiores remunerações recebidas pelo entregador no último ano cadastrado na empresa.

Depois de seis meses de pandemia, o texto também incluiu fornecimento de máscaras e itens sanitários, “acesso à água potável e alimentação” e espaço seguro para descanso entre as entregas.

O projeto é muito semelhante a pedidos de oito ações civis públicas movimentadas contra essas empresas no âmbito federal.

“As empresas alegam que dão o auxílio, mas não conseguem demonstrar isso. Esses trabalhadores têm cadastro, mas não existe por parte dos órgãos públicos controle sobre como se dá esse cadastro. Sem ter acesso a esses dados, não há parâmetro para saber quem recebeu. Fica só na retórica”, diz Tadeu Lopes da Cunha, procurador do Trabalho.

Desde julho, um movimento nacional e descentralizado de entregadores reivindica alterações na relação com aplicativos. Com exceção de pequenos grupos e de alas sindicais que reivindicam um contrato nos moldes da CLT, eles pedem melhores taxas para a entrega, fim dos bloqueios que consideram injustificados, auxílio financeiro na pandemia e fim da pontuação (sistema que pressupõe mais corridas para a liberação de locais com maior demanda).

A principal crítica de lideranças dos motoristas é que, para obter auxílio, em muitos casos é preciso pagar e depois conseguir o reembolso, o que dificulta o atendimento a entregadores sem dinheiro.

“As coisas não mudaram [em relação a julho, data da primeira manifestação]. Tenho amigos que tentaram e não conseguiram. O benefício não sai como dizem”, afirma Ralf Elisiario, uma das lideranças no Rio.

As reivindicações sobre remuneração e fim dos bloqueios em alguns aplicativos ainda segue na pauta da categoria, que alega ganhos inferiores ao período anterior à pandemia. As empresas dizem que não reduziram taxas.

Para Vitor Martins, diretor jurídico na Associação Brasileira Online to Offline, que reúne Rappi, Loggi e Movile, dona do iFood, grande parte das empresas já cumpre medidas de auxílio como as propostas no projeto de lei, mais fáceis de resolver do que os impasses relativos à discussão trabalhista.

“Duas situações são tratadas hoje: a da pandemia, e essa já temos ações das empresas, e a trabalhista, que precisamos de mais tempo de maturação no debate”, diz.

Em nota, o iFood diz que criou dois fundos de auxílio de R$ 2 milhões, um para entregadores com sintomas de Covid-19 e outro a grupos de risco. O valor repassado corresponde à média dos rendimentos dos últimos 30 dias.

“Todos os entregadores, incluindo aqueles que atuam via operadores logísticos, podem acionar o auxílio”, afirma.

Em seu site, a Uber diz que oferece auxílio por 14 dias e que faz o possível para processar solicitações em até 7 dias úteis.

Em nota, a Rappi afirma que seu benefício é calculado com base na média de ganhos dos últimos dois meses e que criou uma seção específica em seu app para que os entregadores comuniquem eventuais sintomas. "Após o aviso, o Rappi entra em contato com o parceiro para auxiliá-lo com os próximos passos."

A Loggi diz que “para os parceiros que reportarem sintomas de Covid-19, a empresa disponibiliza voucher para atendimento médico no Dr. Consulta”. A empresa diz que todos os entregadores cadastrados em sua plataforma são MEI, portanto, podem contribuir com o Sistema Previdenciário e recolher INSS.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.