Em nova tentativa frustrada do governo em busca de apoio da base aliada, o Congresso cancelou nesta quarta-feira (30) a sessão que estava marcada para a apreciação de vetos presidenciais, entre eles o da desoneração da folha de pagamento.
Desde julho, parlamentares da base aliada deram início a uma articulação para derrubar o veto e manter o benefício fiscal. A prorrogação da desoneração para 17 setores até o fim de 2021 foi inserida no texto da medida provisória de manutenção de emprego e renda. O dispositivo foi barrado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Ao longo de três meses, o governo prometeu apresentar uma contrapartida para manter a desoneração da folha. Na manhã desta quarta, entretanto, ainda não havia acordo. Diante do impasse, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu cancelar a sessão marcada, que analisaria, remotamente, outros dez vetos.
Em nota, o presidente do Congresso afirmou que, “diante da inexistência de entendimento suficiente por parte das lideranças”, o trabalho ficaria prejudicado porque é preciso “um mínimo de entendimento sobre os vetos a serem deliberados”.
No Senado, líderes da base de apoio do governo afirmam que o impasse é fruto de falta de flexibilidade da equipe econômica, em especial do ministro Paulo Guedes (Economia), em apresentar uma proposta de compensação para as perdas com a desoneração que vá além da criação de um novo imposto.
O novo imposto digital, que seria apresentado numa segunda fase da reforma tributária do governo, é apontado como forma de compensar as perdas com o benefício fiscal --segundo cálculos da equipe econômica, cerca de R$ 100 bilhões deixariam de ser arrecadados com a desoneração.
Diante da insistência do governo de incluir o tributo, a comissão que analisa a reforma tributária cancelou as últimas audiências marcadas.
Líderes partidários esperavam outra proposta do governo que evitasse a derrubada da prorrogação da desoneração e dos dispositivos vetados no marco legal do saneamento. Mas só receberam como retorno a possibilidade da criação do novo imposto, que não está pacificada no Congresso.
A resistência dos congressistas levou o governo a adiar o envio da segunda fase da reforma tributária, que incluiria o novo imposto.
A última defesa do governo ocorreu em uma reunião na segunda-feira (28), no Palácio do Planalto. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), chegou a fazer duas tentativas de reuniões com os líderes para tratar do tema nesta terça-feira (29). Sem nenhuma novidade por parte do governo, ele próprio cancelou os encontros.
Depois disso, Gomes fez ligações para líderes partidários. Um dos procurados foi o senador Major Olímpio (PSL-SP). Segundo ele, Gomes afirmou que, após o veto ser derrubado como é esperado, o governo deveria encaminhar ao Congresso uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para tratar da desoneração da folha envolvendo os 17 setores em questão. O benefício valeria apenas para 2021, mas mesmo essa proposta não avançou.
Para o vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), a possibilidade de um novo imposto foi rechaçada pelos líderes partidários, especialmente devido ao período eleitoral.
“Neste momento de crise, um novo imposto desidrata bases eleitorais. O Brasil é maior que as eleições, mas precisa haver uma cooperação. Os parlamentares precisam entender que é momento de crise extrema e é preciso tirar de alguma área”, disse.
Outro vice-líder do governo, Izalci Lucas (PSDB-DF), defendeu o cancelamento da sessão porque, segundo ele, não há condições de os parlamentares apreciarem o veto sem que haja um acordo. Ele mesmo defende que o governo precisa detalhar mais a proposta, ou apresentar uma nova compensação que não seja a criação do imposto.
“O Paulo Guedes tem uma proposta de desonerar a folha, mas quer o imposto novo, uma nova CPMF, na prática, mas assim está difícil. Não tem acordo."
Na Câmara, o cancelamento foi encarado como uma manobra do presidente do Congresso, que apoia o governo, para tentar ganhar tempo para que o Planalto convença sua base do centrão a manter o veto, e não a derrubar, como é a sinalização atual.
Na reunião na casa de Alcolumbre na terça, houve uma tentativa do senador de derrubar a sessão desta quarta, mas líderes partidários presentes rejeitaram o adiamento e defenderam a manter a sessão, em uma medida de força.
Com isso, Alcolumbre teria sido forçado a usar uma justificativa considerada pouco plausível --a falta de quórum-- para cancelar a sessão. “Não é por falta de acordo que não tem sessão. É por excesso [de acordo para derrubar o veto]”, afirma o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ).
É a mesma leitura da líder do PCdoB na Casa, deputada Perpétua Almeida (AC). Em uma rede social, escreveu que falta de apoio “mudou de nome e virou ‘falta de quórum’.
“Governo não fala a verdade quando diz que suspendeu sessão do Congresso por falta de quórum. Eles suspenderam porque não têm voto para manter o veto da desoneração. Vamos derrubar esse veto e ajudaremos a garantir empregos”, afirmou.
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