Fim do abono salarial prejudicaria mulheres, negros e jovens

Grupos mais vulneráveis no mercado formal estão em maior proporção entre os beneficiários do programa

Brasília

Levado ao centro do debate da criação do Renda Brasil, o fim do abono salarial prejudicaria trabalhadores formais mais vulneráveis. A conclusão consta de levantamento da consultoria IDados apresentado à Folha.

A base do estudo é a Pnad-Covid (Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar Covid-19), do IBGE. A extinção do benefício atingiria mais negros, mulheres, jovens e trabalhadores de baixa escolaridade.

A estimativa é do pesquisador Bruno Ottoni, do IDados e do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da FGV.

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) elabora um programa para substituir o Bolsa Família. O objetivo é ampliar a cobertura assistencial, sobretudo para atender uma parcela hoje socorrida pela auxílio emergencial.

O benefício criado em abril, e no valor de R$ 600 até agosto, seguirá até dezembro, com mais quatro parcelas de R$ 300. Ao todo, o programa de ajuda a informais na crise causada pela Covid-19 deve custar R$ 322 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cobra do time de Guedes um redesenho do Bolsa Família —uma marca de gestões petistas. A ideia é ampliar o programa e mudar o nome para Renda Brasil.

Em cenário de grave aperto fiscal, o embate gira em torno da fonte dos recursos. A equipe econômica argumenta que não há margem no Orçamento para ampliar a assistência sem fazer cortes em outras áreas.

O plano é criar o Renda Brasil a partir da fusão das verbas de abono salarial, salário família, seguro defeso, Farmácia Popular, Bolsa Família, entre outros programas federais. O impasse foi lançado dentro do próprio governo.

No dia 26 de agosto, insatisfeito com a proposta de Guedes, o presidente anunciou a suspensão do anúncio do Renda Brasil. “Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos”, disse, em evento em Minas Gerais.

Bolsonaro tem razão, segundo o pesquisador do IDados e do Ibre. “Concordo com a frase do presidente, ao dizer que, de fato, o abono salarial não é uma política pública particularmente direcionada a grupos ricos”.

O abono é uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada. O benefício, que varia de R$ 88 a R$ 1.045 (um salário mínimo), atende quem ganha até dois salários mínimos.

O levantamento de Ottoni mostra que, entre os trabalhadores com carteira assinada, os beneficiários do abono são mais vulneráveis. No entanto, eles são menos vulneráveis do que empregados sem registro.

A estimativa com base em microdados do primeiro trimestre deste ano mostra que, dos atendidos pelo abono, 27% têm baixa escolaridade (ensino fundamental ou menos), 45,8% são mulheres, 56,7%, negros, e 33,4%, jovens.

“São vulneráveis porque são pessoas que têm mais dificuldade de se inserir no mercado de trabalho. São grupos de taxa de desemprego mais alta e renda média mais baixa”, explica Ottoni.

A Pnad não permite apurar um critério do abono: ter cinco anos de carteira assinada. Porém, Ottoni diz que os dados se aproximam das estimativas oficiais, o que permite chegar às conclusões.

O pesquisador considera ainda os dados do primeiro trimestre mais compatíveis para uma análise estrutural do mercado de trabalho. Os dados do segundo trimestre, segundo ele, em razão da crise da Covid, são atípicos.

“O governo afirma que tem jovens de família rica que acabam recebendo. Pode até ter, mas, dada essa análise, não parece que esse tipo de indivíduo seja a norma dentro do abono, parece que é muito mais a exceção”.

Os potenciais beneficiários do abono chegam a 22,6 milhões de trabalhadores, de acordo com o pesquisador. A Pnad captou 35,9 milhões de empregados com carteira assinada no país naquele período.

A proporção dos grupos considerados vulneráveis é menor quando se observa todo o universo de trabalhadores formais. Do total de registros formais, 23,1% têm baixa escolaridade, 43,6% são mulheres, 51,5%, negros, e 29,7%, jovens.

Porém, a prevalência desses grupos entre os empregados sem carteira assinada e que, portanto, não têm direito ao abono, é maior.

Um exemplo de trabalhador sem registro é o doméstico diarista. Já um vendedor ambulante, que também é informal, entra no grupo “por conta própria” e está fora da comparação.

De acordo com a Pnad, o grupo sem carteira assinada representava 17,6 milhões de pessoas. Ao compará-los com beneficiários do abono salarial, vê-se que a afirmação de Bolsonaro está correta.

O levantamento de Ottoni mostra que, nesse grupo, 42,2% têm baixa escolaridade, 51,6% são mulheres, 62,6%, negros, e 34,8%, jovens.

“Há maior prevalência de baixa escolaridade entre os sem carteira, então, o pessoal do abono já não é tão vulnerável assim. Tem muito mais negros sem carteira assinada do que no abono”, explica Ottoni.

Ao propor a focalização do abono e outros programas para criar o Renda Brasil, a equipe de Guedes se baseou em um estudo produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que propõe a unificação de programas sociais.

O documento, produzido no ano passado pela fundação vinculada ao Ministério da Economia, afirma que o abono não atende às famílias mais vulneráveis.

Segundo o estudo, enquanto 77% dos recursos do Bolsa Família se destinam ao terço mais pobre da população, apenas 16% do abono são direcionados a essas famílias.

Ao fazer a observação pelo sentido inverso, os pesquisadores do Ipea apontam que 39% do orçamento do abono acaba nas mãos do terço mais rico da população.

Na avaliação do estudo, a unificação de Bolsa Família, Salário Família, Abono Salarial e deduções do Imposto de Renda teria um impacto duas vezes maior sobre a redução da desigualdade e da pobreza do que o formato existente hoje.

"É possível cobrir todas as crianças com um benefício universal, aumentar a cobertura entre os pobres e ter o dobro do impacto sobre a pobreza e a desigualdade, sem gastar um único centavo a mais", argumentam os pesquisadores do Ipea.

Esses dados foram usados internamente no governo para formular e propor a criação do Renda Brasil a partir da unificação de ações existentes hoje. O fim do abono, que tem custo anual estimado em R$ 18 bilhões, era a principal aposta do Ministério da Economia para incrementar o novo programa social.

Após a crítica pública de Bolsonaro, no entanto, o ministro Paulo Guedes reconheceu que o raciocínio do presidente sobre o programa está correto.

“O salário de 75% dos brasileiros na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é abaixo de 1,5 salário mínimo. Então, realmente, é tirar da base de trabalhadores e passar para quem está desempregado, que é pior ainda”, afirmou o ministro no dia 28 de agosto.​

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