A proposta de um imposto sobre transações digitais elaborada pelo time do ministro Paulo Guedes (Economia) recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Agora, o governo busca o apoio do centrão para apresentá-la ao Congresso.
O novo tributo, nos moldes da antiga CPMF, pretende levantar R$ 120 bilhões por ano. Os recursos vão custear o programa de desoneração da folha de pagamentos.
Pessoas que participaram das discussões na semana passada afirmam que Bolsonaro delegou ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, a obtenção dos votos antes de a proposta ser formalmente enviada.
Nesta terça-feira (22), Barros marcou almoço em sua casa, em Brasília. Lá marcaram presença Guedes e deputados do centrão —grupo formado por partidos como PP, PSD e Republicanos— que estão aderindo à base do governo.
Um dos temas discutidos foi a criação do novo imposto.
A ideia de Guedes é estabelecer alíquota de 0,2% sobre o valor de qualquer transação digital. O montante arrecadado será usado para cobrir a desoneração da folha para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045).
Acima desse patamar, haverá descontos. A contribuição previdenciária paga pelas empresas para esses funcionários, que hoje é de 20%, passaria a 10%. A diferença seria coberta pela receita gerada pelo novo tributo.
Também está na proposta a ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física de R$ 1.900 para R$ 3.000.
No almoço, Guedes disse que enviará nos próximos dias o texto da proposta para os líderes da base do governo. Dessa forma, eles podem dar início a um processo de convencimento com os demais deputados.
A ideia, ainda segundo assessores presidenciais, é que o governo, depois disso, apresente oficialmente a proposta como uma contribuição à reforma tributária, que tramita na Câmara por meio de uma PEC (proposta de emenda Constitucional). Outra versão diferente da reforma corre no Senado.
Outra opção é que o novo imposto seja encaminhado separadamente ao Congresso. Assim, teria uma tramitação independente e paralela.
De qualquer forma, Barros recebeu da equipe política do Planalto autorização para negociar uma validade de seis anos para a vigência do novo imposto.
Com um prazo de validade, o governo diz acreditar que será possível convencer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a encampar a proposta.
Nos bastidores, Barros repete o que já se tornou um mantra no Planalto: sem esse imposto, não será possível desonerar a folha de pagamentos.
Barros tem também outro desafio. Para conseguir levar adiante a proposta, terá de manter os vetos presidenciais à desoneração de 17 setores da economia que foram incluídos pelo Congresso na votação de uma medida provisória.
Maia já se posicionou contrariamente à criação de um imposto nos moldes da extinta CPMF. No passado, a contribuição incidiu sobre transações financeiras, com alíquota de 0,38%.
Se a articulação de Barros funcionar, o governo espera enviar a proposta do novo tributo formalmente nas próximas duas semanas para que seja possível incorporá-la ao relatório da reforma tributária, a cargo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A expectativa do governo é de que a votação da reforma ocorra até meados de outubro.
Isolado da discussão política com o Congresso, Guedes passou a ter papel de esclarecedor da proposta. O ministro agora depende do núcleo político do governo para que uma proposta impopular, como a criação de um imposto semelhante à CPMF, tenha chance de avançar no Congresso.
Na Câmara, Maia já anunciou que tratará da agenda econômica apenas com o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). O deputado rompeu publicamente com Guedes.
Maia é contra uma nova CPMF e não pretende pautar a proposta. Como presidente da Câmara, ele poderia barrar a votação até o fim do mandato, que se encerra no início de 2021.
No entanto, Barros afirmou para interlocutores que a equipe econômica está concluindo um estudo "bastante amplo" para provar que "é mais justo [o novo imposto] do que a tributação sobre a folha de pagamentos".
Bolsonaro conta com a desoneração como forma de gerar empregos.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na quarta semana de agosto a taxa de desemprego bateu 14,3%, o maior nível desde o início da pandemia. São, ao todo, 13,7 milhões de desempregados.
Já para levar adiante o programa Renda Brasil, Barros e demais articuladores do Planalto terão de convencer congressistas a desvincular e desindexar despesas do Orçamento.
Essa seria a saída para remanejar gastos e, assim, viabilizar o programa, vitrine de Bolsonaro para as eleições de 2022. O presidente pretende ampliar o Bolsa Família, não só com um beneficio maior como contemplando informais.
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