O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu estender uma medida que zera o imposto de importação sobre o etanol americano. Em decisão tomada nesta sexta-feira (11), foi cortada a taxa de 20% sobre 187,5 milhões de litros originados dos Estados Unidos por 90 dias.
Antes disso, o governo já havia liberado a importação de uma cota de 750 milhões de litros de etanol americano sem o imposto de importação regular de 20% para o produto. Nesse caso, a medida venceu no último dia 31.
A decisão desta sexta foi tomada pelo comitê executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, analisar regras de acordos comerciais e outras atribuições. O comitê é integrado pela Presidência da República e pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura.
Conforme mostrou a Folha, a nova medida teve participação do ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Ele convenceu o presidente Jair Bolsonaro a adotar mais um gesto para agradar o governo do presidente Donald Trump, que disputa as eleições naquele país em menos de dois meses.
Os americanos não queriam apenas a prorrogação da cota: eles trabalhavam para que o Brasil aceitasse o livre comércio do produto, o que beneficiaria produtores de milho daquele país —o etanol americano é feito a partir do cereal, e não da cana-de-açúcar, como ocorre no caso brasileiro.
Além de conversas com membros do governo em Brasília, o assunto mobilizou parlamentares americanos de estados do Meio-Oeste, que pediram a Trump que atuasse para conseguir a concessão do Brasil.
Durante o período de corte de impostos, Brasil e EUA vão debater como incrementar o comércio de etanol entre os dois países, bem como de outros mercados como o milho.
Após a decisão do governo brasileiro sobre o etanol, Brasil e EUA divulgaram uma declaração conjunta em que dizem que os dois países farão discussões, a partir de 14 de setembro, sobre uma lista de temas que inclui um arranjo para aumentar o acesso tanto do etanol como do mercado de açúcar nos dois países.
Ambos os países também disseram que vão se coordenar para “garantir que as indústrias de etanol em ambos os países sejam tratadas de maneira justa e se beneficiem de mudanças regulatórias futuras em produtos de biocombustíveis”.
“O Brasil e os Estados Unidos concordaram em proceder dessa maneira no espírito de parceria econômica criada sob a liderança dos Presidentes Bolsonaro e Trump, reconhecendo a necessidade de continuar a tratar construtivamente dos efeitos das crises geradas pela pandemia da Covid-19 em seu comércio bilateral e na sua produção doméstica”, afirma a declaração.
Enquanto o governo Trump promovia uma ofensiva diplomática para que o Brasil aceitasse restabelecer o livre mercado para o produto, o que beneficiaria exportações americanas, usineiros nacionais e a bancada do agronegócio pressionavam o Palácio do Planalto a manter a barreira ou mesmo aplicar a tarifa de 20% sobre todo o etanol estrangeiro que entra no país.
A medida do governo brasileiro contraria, portanto, pedido feito e reiterado em diversos momentos e ocasiões por ruralistas brasileiros. Um desses pedidos era da Frente Parlamentar Agropecuária. Também solicitaram a Sociedade Rural Brasileira e outras entidades como Unica.
A exemplo do que o Brasil faz com o etanol estrangeiro, os americanos também têm uma cota para a entrada de açúcar no país. De acordo com a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), o que extrapola esse limite é taxado em 140%, o que —dizem produtores nacionais— simplesmente mata a competitividade do produto no mercado americano.
Conforme já mostrou a Folha, o setor no Brasil vinha alegando que o fim da barreira comercial para o etanol americano prejudicará principalmente os pequenos produtores do Nordeste, por onde entra a maior parte do álcool estrangeiro.
Além do mais, as lideranças do agronegócio afirmam que o próprio setor brasileiro está sofrendo com a crise do coronavírus, que inclui a queda do preço da gasolina —que reduz a competitividade do álcool— e a diminuição da demanda por combustíveis.
Dezenas de deputados ligados ao agronegócio —entre eles os líderes do MDB, DEM, PV, PDT e Solidariedade— entregaram recentemente uma carta a Bolsonaro defendendo o fim da cota e a imposição das barreiras contra o álcool dos EUA.
"Nós somos absolutamente contrários a essa prorrogação porque ela não foi precedida de nenhuma negociação. Achamos natural que em relações comerciais se tenha negociações, o que não se pode ter é uma atitude unilateral.E a simples prorrogação é uma atitude unilateral que não preserva o interessa brasileiro", questionou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético
A pressão americana é intensa e carregada de um forte componente eleitoral. Segundo relataram pessoas que participaram das conversas, negociadores americanos chegaram a sugerir em mais de uma ocasião que o assunto era politicamente sensível e que Trump poderia se beneficiar eleitoralmente de um gesto do Brasil.
Após jornais brasileiros terem publicado notícias dando conta de que o embaixador americano no Brasil, Todd Chapman, estaria dizendo a autoridades em Brasília que era importante para o governo Bolsonaro a manutenção de Trump no poder, o diplomata foi alvo de uma ação do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos EUA.
O presidente do comitê, Eliot Engle, pediu explicações por escrito a Chapman. O embaixador nega ter defendido a reeleição de Trump nas negociações do etanol.
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