Uma enxurrada de novas ações trabalhistas deve ocorrer no pós-pandemia em decorrência das demissões e das medidas de flexibilização de jornada e salário nos últimos meses, avalia a presidente do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), desembargadora Gisela Moraes.
O TRT-15 tem sede em Campinas e é responsável pelos processos de trabalhadores de 599 municípios paulistas. No primeiro semestre deste ano, o tribunal ocupou pela primeira vez em 34 anos o topo do ranking de processos julgados, elaborado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), superando o TRT da 2ª região –o mais antigo do Brasil, sediado na capital paulista.
De janeiro a julho, 194.950 processos foram analisados nas varas e turmas da 15ª região. No mesmo período, o tribunal da cidade de São Paulo analisou 185.399 conflitos.
A presidente do TRT-15 atribui o resultado à rápida adaptação dos sistemas da Justiça do Trabalho à atividade remota. Desde março, servidores e magistrados de 1º e 2º grau estão trabalhando em casa.
Com a declaração da pandemia, as atividades dos tribunais de todo o país foram reduzidas e os prazos processuais ficaram suspensos até o mês de maio.
No segundo trimestre, o primeiro inteiramente sob os efeitos da crise sanitária, a produtividade do judiciário trabalhista caiu 60% na comparação com o mesmo período do ano passado, como a Folha mostrou em agosto. Caiu também o volume de novas ações –a redução foi de 11% no primeiro semestre e de 19,7%, no período de abril a junho.
No TRT-15, a redução foi de 13% entre os novos processos e de 40% no número de julgamentos no primeiro semestre.
“Suspendemos os prazos processuais e boa parte das audiências no primeiro grau em 20 de março. Retomamos apenas em 4 de maio, de maneira gradual. Isso impactou o número de processos solucionados nessa instância", diz a presidente do tribunal.
Entretanto, ela considera a queda temporária. O número menor de novas ações, afirma, está ligado a aplicação de políticas de distanciamento social. Fora do ambiente tradicional de trabalho, os profissionais deixaram de ter horas extras e adicionais, por exemplo.
“Com esse isolamento, acabou por diminuir o volume de reclamações dessa matéria que era mais corriqueira trabalhista”, diz.
O número de sentenças também deve subir, segundo a desembargadora, pois somente agora as pautas das varas trabalhistas estão sendo normalizadas, com a realização das audiências telepresenciais.
Por outro lado, afirma, já houve a percepção de um aumento de ao menos 20% nas ações por questões decorrentes da pandemia.
São pedidos de fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), testagem para coronavírus, afastamento de profissionais da saúde pertencentes a grupos de risco e questões previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como a liberação de FGTS.
Para a presidente do tribunal da 15ª Região, a flexibilização da legislação trabalhista para conter demissões começa a mostrar efeito sobre o judiciário, umas vez que as regras são complexas, gerando interpretações diversas.
“No calor da coisa, a empresa coloca o empregado em situações que não correspondem ao que está permitido. Tem que ter prazo, ter que ter uma adequação do trabalho. É tudo muito novo”, diz.
Outro movimento relevante para a enxurrada de novas ações virá das demissões.
“A gente sabe que muitos empregadores ficaram em situações extremamente delicadas financeiramente e outros até tiveram seus negócios encerrados por não conseguir sobreviver a tanto tempo de crise. Tudo isso vai gerar um comando processual”, afirma a desembargadora. “Muitas empresas tiveram que fechar as portas e, muitas vezes, sem condição financeira de arcar.”
Moraes diz que as centrais de conciliação terão papel importante para atender o volume processual do pós-pandemia –e elas também deverão ficar sobrecarregadas. “Os 15 núcleos [de conciliação] vão trabalhar para que ninguém saia lesado, que dê oportunidade para esse empregador que está passando por um situação financeira extremamente difícil pagar, e também para que o empregado não fique sem receber nada.”
De janeiro a julho, 16.828 audiências foram realizadas, das quais resultaram 7.913 acordos, num total de R$ 464,9 milhões em verbas trabalhistas acertadas.
O tribunal regional da 2ª Região, na capital, afirmou em nota que atuou durante a maior parte do primeiro semestre em regime especial de teletrabalho em “meio a uma pandemia cujo epicentro inicial foi exatamente a área de jurisdição do TRT-2”.
“Naturalmente, alguns números foram impactados, mas o TRT-2 segue sendo o Tribunal com os números mais altos, o que é o esperado, haja vista seu porte.”
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