A proposta do ministro Paulo Guedes (Economia) de criar um imposto sobre pagamentos nos moldes da antiga CPMF atraiu novamente críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deve fazer o governo amargar a derrubada de um veto no Congresso.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) barrou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, entre eles construção civil e comunicação.
A segunda fase da proposta de reforma tributária do governo deveria apresentar uma solução para o impasse, com desoneração para todos os setores acompanhada da nova CPMF. Sem solução, o Congresso deve votar nesta quarta-feira (30) o veto do presidente e derrubá-lo.
Nesta terça-feira (29), Maia criticou Guedes por supostamente ter interditado o debate sobre a reforma tributária.
O presidente da Câmara fez a declaração em uma rede social um dia após o governo desistir de enviar a segunda fase da proposta. O imposto sobre pagamentos nao é consenso entre líderes partidários.
"Por que Paulo Guedes interditou o debate da reforma tributária?", escreveu Maia no Twitter.
Na avaliação de congressistas ligados a Maia, ele respondeu a uma crítica feita antes por Guedes. Em agosto, após ser alvo de críticas por causa da ideia da nova CPMF, o ministro disse que Maia não poderia impedir a discussão do novo imposto.
"Nem o ministro pode querer impor um imposto que a sociedade não queira, nem o relator, o presidente da Câmara, o presidente do Senado, o presidente da República pode impedir um debate sobre qualquer imposto", afirmou Guedes na ocasião.
Segundo líderes a par das discussões, o próprio Bolsonaro mandou interromper de novo a perspectiva de envio do projeto depois de líderes mostraram resistência à nova CPMF.
Agora, avaliam deputados, o governo, se decidir encaminhar, só enviará a proposta após as eleições municipais. O imposto teria alíquota de 0,2% a ser aplicado sobre todos os pagamentos e renderia cerca de R$ 120 bilhões por ano.
Na segunda-feira (28), o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o Planalto só deve apresentar o texto caso haja 340 votos favoráveis.
Nesse contexto, o veto à desoneração da folha até o fim de 2021será colocado em votação. Desde julho, senadores deram início a uma articulação para manter o benefício fiscal.
Durante três meses, o governo prometeu apresentar uma contrapartida para a medida. Porém, às vésperas de o projeto ser colocado na pauta, ainda não havia acordo.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), chegou a fazer duas tentativas de reuniões com os líderes para tratar do tema nesta terça. Sem nenhuma novidade por parte do governo, ele próprio cancelou os encontros.
A dificuldade do Palácio do Planalto é, segundo aliados, reflexo da falta de flexibilização da equipe econômica em negociar com o Congresso. Nem mesmo apoiadores do governo estão compreendendo a falta de articulação e respostas aos congressistas.
"Vamos para o voto na desoneração e há uma tendência forte de perda. O Ricardo [Barros, líder do governo na Câmara] ontem [segunda] foi muito contundente de que manteria o veto, eu sinceramente não sei que tipo de acordo eles [governo] estão pensando. Se estão pensando", disse o vice-líder do governo no Senado Izalci Lucas (PSDB-DF).
O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aliado do governo, defendeu que a sessão para apreciação do veto seja mantida para esta quarta, mesmo que o governo não tenha feito uma proposta.
"De fato, há um sentimento da maioria do Parlamento, tanto da Câmara como do Senado, de derrubar o veto, mas isso a gente vai aferir na hora da votação, mas há esse sentimento da maioria dos parlamentares", disse Alcolumbre.
Nos últimos dias, os congressistas reclamam que Guedes tem dado como única opção para compensar as perdas com a desoneração a criação do novo imposto, principalmente por causa da situação do que chama de 40 milhões de invisíveis identificados durante a pandemia.
Esses invisíveis foram encontrados com o pagamento do auxílio emergencial durante a crise da Covid-19. Durante cinco meses, o governo pagou parcelas de R$ 600 a trabalhadores informais e até dezembro vai pagar parcelas de R$ 300.
Líderes partidários esperavam uma outra proposta do governo também para evitar a derrubada do veto à isenção tributária concedida a igrejas. O benefício chega a quase R$ 1 bilhão.
No entanto, eles só receberam como retorno a possibilidade da criação do novo imposto. A última defesa do governo ocorreu na reunião de segunda, no Palácio da Alvorada.
"Os pontos da reforma tributária realmente são pontos de divergência. Uma reforma completa como essa implica observar dois pontos: não se pode ter aumento de tributo nem criação de novos tributos. Para que possa haver essa construção haverá setores que poderão perder contra outros que vão ganhar", disse o senador Nelson Trad (PSD-MS), que acompanhou a reunião.
Enquanto isso, o destino da reforma tributária continua indefinido.
Congressistas que integram a comissão mista que analisa a proposta dizem já acreditar que o projeto dificilmente seja votado neste ano. "Foi um banho de água fria na reforma tributária o que foi feito [atraso na segunda fase] pelo Palácio do Planalto", disse o senador Major Olímpio (PSL-SP).
Instalada no fim de julho, a comissão mista tinha por objetivo votar o relatório até a segunda semana de outubro.
Contudo, as dificuldades de articulação de Guedes e o fatiamento dos temas encaminhados pelo governo, que não tem respondido à cobrança dos congressistas, levou o projeto a entrar em estado de indefinição.
O colegiado reúne propostas que tramitam na Câmara e no Senado. O texto da Câmara propõe a fusão de cinco impostos —PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Já a do Senado quer a fusão de nove tributos --IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, salário-educação, Cide-combustíveis, ICMS e ISS.
A primeira etapa do governo propôs a fusão de PIS e Cofins.
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