A Petrobras é acusada pelo Ministério Público do Trabalho de ter mantido 73 trabalhadores da refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, em situação de cárcere privado durante a greve deflagrada no início deste ano.
Um funcionário chegou a ficar 11 seguidos na função, sem voltar para casa, obrigado a dormir em bancos e colchões improvisados.
A Petrobras diz repudiar a alegação de cárcere privado e afirma exercer atividade ininterrupta e essencial à população.
No dia 6 de fevereiro, um dia antes da data marcada para o início da paralisação convocada pelo Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, a empresa teria impedido os funcionários que cumpriam um turno a deixar a refinaria e também os primeiros que chegavam para o período seguinte.
O MPT pede que a empresa seja condenada a pagar R$ 100 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações individuais de R$ 100 mil a cada um dos trabalhadores.
A empresa teria alegado, segundo a ação apresentada pela procuradoria, “situação de segurança” para impedir que os trabalhadores deixassem o local.
O coordenador-geral do Sindipetro-LP, Adaedson Costa, diz que cada turno da refinaria tem 8 horas de duração, durante as quais 60 pessoas trabalham. Devido à complexidade da atividade, cada funcionário transfere o turno para aquele que ficará no turno seguinte.
Essa rendição, como os petroleiros chamam, é quando quem está saindo explica a situação de cada operação e o que precisa ser observado nas horas seguintes.
Foi nessa troca de turno, quando alguns já tinham chegado para render os colegas do horário anterior é que a situação de cárcere teria começado, segundo a procuradoria regional do Trabalho.
Na época, a Petrobras ajuizou dissídio coletivo junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) e conseguiu uma liminar para manter 90% dos empregados trabalhando durante a greve.
O MPT diz que, apesar da decisão garantindo o contingente de funcionários, a estatal impediu que 73 trabalhadores deixassem seus postos de trabalho.
O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista chegou a entrar com um pedido de habeas corpus coletivo para liberar o pessoa. A liminar da 2ª vara do trabalho de Cubatão saiu no dia 12 de fevereiro.
Porém, segundo a procuradoria, a empresa ainda ainda manteve 26 pessoas trabalhando até 21 horas do dia 13, somando oito dias consecutivos de trabalho.
Segundo os trabalhadores ouvidos pelo MPT, a empresa sempre deixou claro que eles só poderiam sair dos postos de trabalho se houvesse rendição presencial feita por outro trabalhador.
Um deles relatou que, após ser obrigado a ficar 150 horas na refinaria, só foi liberado quando o oficial de justiça chegou com a ordem judicial, obrigando a empresa a fazer a substituição.
O procurador Rodrigo Lestrade, que representa o MPT na ação, diz que Petrobras afirmou, nos autos do habeas corpus, que não liberou os empregados porque caberia ao sindicato indicar quem os substituiriam.
Costa, do Sindipetro-LP, diz que o sindicato nunca se opôs a fazer as trocas de turno, mas exigia que isso fosse negociado, o que a empresa teria recusado.
“A empresa alega que tem que manter um contingente e a gente entende, mas isso tem que ser negociado. Ela quer que a gente faça greve sem que haja prejuízo operacional, isso não existe”, diz.
A redução na produção diária, segundo Costa, seria uma saída para que a greve fosse respeitada ao mesmo tempo em que a atividade fosse continuada. “Entre 2018 até começo de 2020, antes da pandemia, a própria Petrobras decidiu, por decisão de gestão, manter as refinarias com 60%,70% da capacidade de operação. Então é possível reduzir, sim.”
Na ação, o MPT diz ainda que diversos empregados relataram cansaço, dores de cabeça e pelo corpo ao deixarem a refinaria. Os funcionários mantidos na ativa disseram ter cochilado em bancos e colchões improvisados.
Ainda assim, segundo os relatos recolhidos pela procuradoria, em alguns setores isso não era possível, pois cabia ao funcionário a responsabilidade de manter a unidade operando, o que teria levado os trabalhadores a recorrer diariamente ao serviço médico.
Além dos pedidos de indenização, o MPT quer que a Petrobras seja obrigada a observar os limites de horário e do intervalo de 11 horas entre as jornadas, além do descanso semanal, mesmo em caso de greve.
A refinaria Presidente Bernardes é responsável pelo abastecimento de cerca de 8% da produção nacional de derivados de petróleo.
A ação do Ministério Público do Trabalho está na 2ª vara trabalhista de Cubatão e ainda não houve decisão.
Outro lado
Em nota, a Petrobras diz repudiar a alegação de prática de cárcere privado.
“A companhia já apresentou suas razões preliminares ao juiz responsável pelo caso, para o qual ainda não há decisão. A Petrobras seguirá defendendo seus direitos”, afirma.
A estatal diz também que exerce atividade ininterrupta e essencial à população e que tem como um de seus princípios o respeito à vida, às pessoas e ao meio ambiente.
“Vale registrar que, no movimento grevista ocorrido em fevereiro deste ano, deflagrado dois meses após o fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho em vigor, o sindicato, desobedecendo ordem judicial do Tribunal Superior do Trabalho, negou-se reiteradamente a manter o contingente mínimo determinado por aquele Tribunal.”
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