Uma reforma tributária sobre o consumo ampla foi apontada como improvável por prefeitos de grandes cidades e pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), membro da Comissão Mista do Congresso Nacional que trata do tema, durante debate promovido pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) nesta quinta-feira (24).
As duas entidades, Febraban e CNI, defendem uma reforma ampla, que envolva tributos sobre o consumo de União, estados e municípios, mesma posição manifestada por representante das cidades menores e pelo deputado federal João Roma (Republicanos-BA), relator da PEC 45/2019, a proposta da Câmara, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Tebet afirmou que é possível caminhar rapidamente com uma proposta que unifique apenas tributos federais sobre o consumo e deixe, para um segundo momento, alterações nos impostos de estados e municípios.
“O que me faz ser um pouco mais pessimista é que, embora eu ache que o rumo esteja correto, tem pelo menos dois elementos complicadores. Vimos recentemente que o governo não tem dinheiro para depositar nesse fundo constitucional de desenvolvimento regional para compensar os estados que vão perder. A segunda preocupação é com os municípios. Acho que os municípios entraram tarde nessa discussão. Nós fomos omissos nesse aspecto”, afirmou a senadora.
“Vamos insistir com uma reforma ampla e profunda ou na mais ampla possível? É possível fazer com uma rapidez um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] federal e deixar para um segundo momento, quando a crise passar e o governo tiver condições de alavancar esse fundo.”
O prefeito de Manaus (PSDB-AM), Arthur Virgílio Neto, secretário da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) disse não acreditar em reforma tributária nesse governo, por ver o presidente da República alheio às discussões e mais interessado em sua reeleição.
Também defendeu a proposta da entidade, que representa os grandes municípios: uma emenda às propostas do Congresso chamada de Simplifica Já. A ideia é a criação de um ISS com um padrão nacional, com uma única legislação, mas que preserve a autonomia dos municípios sobre esse imposto.
“As outras duas [proposta da Câmara e do Senado] são mais Brasília e menos Brasil. O polo industrial de Manaus não é contemplado em nenhuma dessas PECs”, afirmou.
“Eu não acredito na reforma tributária. É uma coisa complicada e vejo um presidente alheio.”
Clécio Luis Vilhena Vieira, prefeito de Macapá (Rede-AP) e vice-presidente da FNP, disse que o Simplifica Já “não é a reforma completa, mas é um avanço, é metade do caminho”. “A gente vê com preocupação uma reforma que tira a autonomia e a governança dos municípios.”
Glademir Aroldi, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que representa também as prefeituras menores, disse que o Brasil precisa de uma reforma ampla, que envolva os tributos sobre o consumo de União, estados e municípios, como fazem as propostas da Câmara e do Senado.
Ele citou também a sanção do projeto que altera a cobrança do ISS.
“O ISS é o imposto com maior possibilidade de crescimento no futuro, mas até o momento temos 39 municípios arrecadando 65% desse imposto, isso é uma injustiça do sistema tributário nacional. A reforma também vai tratar dessa questão”, afirmou.
“Não há reforma tributária sem a participação de estados e municípios. Ela seria incompleta e, mais que isso, ilegítima”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney, ao defender uma reforma mais ampla. "Será uma lástima se perdermos mais essa oportunidade."
O ex-senador Armando Monteiro Neto, representante da CNI (Confederação Nacional da Indústria), afirmou estar mais otimista com aprovação de uma reforma mais completa.
“Tenho esperança que o tema da reforma tributária possa avançar. Não há experiência de IVA [Imposto sobre Valor Agregado] no mundo coexistindo com um imposto municipal com essas características [do ISS]. O Simplifica Já, embora ofereça alguns ganhos com uma legislação uniforme, tem como pecado conservar os mesmos problemas estruturais que o sistema tributário revela, sem crédito financeiro e imensa tributação dos insumo. Não resolverá o problema de criar um modelo pró crescimento”, afirmou.
O deputado federal João Roma (Republicanos-BA), relator da PEC 45/2019 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), disse que o que causa mais estresse neste momento foi a ideia do governo de apresentar uma reforma por fases, tratando primeiro do consumo e, neste segundo momento, da desoneração da folha de pagamento. “Uma reforma dessas não pode vir em partes.”
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