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Advogados veem 'efeito eleição' no processo dos EUA contra o Google

Especialistas dizem ter dúvidas se caso tem elementos concretos, mas esperam julgamento sem interferência política

São Paulo

No meio jurídico e tecnológico não há dúvidas de que o Google detém o monopólio em pesquisas online, assim como as outras três grandes empresas conhecidas como big techs: Amazon (varejo online), Facebook (redes sociais) e Apple (sistemas operacionais móveis).

Processos para averiguar a legalidade no domínio do mercado existem no mundo inteiro. Recentemente, os presidentes das empresas prestaram depoimento ao Congresso americano, e a União Europeia também analisa os casos.

Mas o processo específico do DoJ (Departamento de Justiça dos EUA) contra o Google foi recebido com uma certa surpresa por advogados brasileiros especialistas em direito concorrencial.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e 11 estados do país entraram com uma ação antitruste contra o Google na terça-feira (20), acusando a companhia de usar seu poder de mercado para afastar rivais. A companhia diz que o processo é falho e não ajuda os consumidores.

O processo marca o maior caso antitruste em uma geração, comparável ao processo contra a Microsoft movido em 1998 e ao processo contra a AT&T, de 1974, que levou à dissolução do Sistema Bell.

Plataforma de pesquisa do Google na internet
Departamento de Justiça dos Estados Unidos e 11 estados do país entraram com uma ação antitruste contra o Google na terça (20) - Denis Charlet/AFP

As opiniões dos especialistas ouvidos pela reportagem são divergentes com relação aos fundamentos da ação proposta contra a gigante americana.

Há os que dizem que ela foi bem fundamentada e os que criticam os argumentos usados contra o Google, mas é quase consenso que a proximidade com as eleições presidenciais dos Estados Unidos dá um tom político ao processo.

“Trump resolveu construir um caso contra o Google e podemos ler esse caso de diversos modos. Um é falar que estamos fazendo nosso papel, meio pressionados pelo movimento do Congresso americano e da Europa”, diz Vinícius Carvalho, professor da USP e ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Carvalho lembra que um caso contra a IBM, em 1969, também começou perto das eleições. “Produziu 30 milhões de páginas de documentos, 900 testemunhas foram ouvidas e foi arquivado em 1982, já no governo Reagan. Um caso que, independentemente da discussão do mérito, não deu em nada.”

Outro especialista ouvido pela reportagem, que pediu para que seu nome fosse mantido em sigilo, disse ter dúvidas se de fato existe há um problema para resolver ou se é apenas um factóide para ser usado nas eleições.

Já a advogada Priscila Brolio Gonçalves, especializada em direito econômico e concorrência, elogia os fundamentos feitos pelo DoJ para entrar com a ação.

“De maneira geral, o caso tem bons fundamentos. Não traz novidades, os temas são praticamente os mesmos que estavam no processo da Europa, mas os fundamentos são fortes”, diz ela.

Ela também vê a política eleitoral como uma questão, mas minimiza o impacto disso. “Seria ingênuo dizer que não tem a questão político-eleitoral, mas tanto os democratas quanto os republicanos têm o mesmo interesse no desfecho dessa ação.”

A advogada avalia que o caso pode levar anos para terminar, o que o afastaria da influência eleitoral. “A ação certamente vai ser julgada em outro contexto e com isenção política".

A advogada diz ainda que a Justiça americana demorou para se posicionar contra o Google e afirma que a empresa é um monopólio há muitos anos.

“O Google tem contratos com a Apple e outras empresas que impedem outros concorrentes de se desenvolver”, diz ela.

Para ela, esse contratos fazem com que o Google se mantenha líder não pela escolha das pessoas, mas porque é interessante para essas outras empresas que o gigante da internet tenha a busca mais usada, já que elas também lucrariam cada vez que um anúncio fosse monetizado. Isso também, ela diz, justifica o fato de não surgirem novas empresas do segmento.

OUTRO LADO

Em comunicado, o Google afirmou que a ação movida pelo Departamento de Justiça dos EUA é extremamente falha e que não ajuda os consumidores em nada.

"As pessoas usam o Google porque escolhem fazê-lo, não porque são forçadas ou porque não conseguem encontrar alternativas", diz nota.

Segundo a big tech, a ação movida promoveria artificialmente alternativas de pesquisa de qualidade inferior, aumentaria os preços dos smartphones e tornaria mais difícil o acesso das pessoas aos serviços de pesquisa que desejam usar.​

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