As startups são conhecidas mundialmente pelas suas bases tecnológicas e modelos de crescimento rápido e escalável. Aqui no Brasil, Neon, Loggi, iFood e Quinto Andar são alguns exemplos que estão mudando as dinâmicas de mercado. Mesmo distante de mercados já maduros em termos legislativos, jurídicos e de financiamento desse tipo de empresas –como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha–, há um cenário promissor em prol das startups.

O marco legal das startups é um esforço entre poder público, instituições privadas e consultas públicas, para que o Brasil dê mais um passo rumo à inovação. O projeto, que ainda será votado no Congresso prevê: a desburocratização do processo de registro de novas startups, com isenção de taxas; a facilitação de investimentos, pois não responsabiliza investidores caso a startup tenha prejuízos; a possibilidade de startups participarem de licitações públicas; definições específicas sobre relações trabalhistas; além de outros pontos.

Em síntese, é uma mescla entre o Simples Nacional e a Sociedade Anônima, criando o SAS: Sociedade Anônima Simplificada. Nesse novo sistema, além de incentivos fiscais e da não exigência de um sistema administrativo e financeiro de empresas de grande porte, o capital da empresa também pode ser tanto aberto quanto fechado. A proposta é que empresas com receita bruta anual de até R$ 16 milhões possam se beneficiar desse novo tipo de sociedade.

Trata-se de uma ótima notícia que, caso se concretize, ajudará empreendedores a ter mais tempo para pensar nos seus negócios e em como capitalizá-lo, contribuindo para um ecossistema de startups mais diverso e atraente.

Por um lado, incentivos fiscais não são garantia de dinamização de mercado. De fato, essa prática já foi utilizada pelo governo Dilma Rousseff (PT) a fim de alavancar investimentos privados em detrimento dos investimentos públicos – prática essa que não deu certo. Considerando o déficit do atual governo e sua política fiscal defasada, a preocupação se mostra válida.

Por outro lado, pequenas e médias empresas são as que mais contratam no Brasil e respondem pela maior parcela do PIB nacional. Incentivar a criação e maior estabilidade de startups é uma medida que certamente impactará positivamente o mercado de trabalho através da criação de vagas. Igualmente importante é discutir a inserção de profissionais mulheres, negras e negros, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência nesse novo mercado. Afinal, para empresas realmente serem inovadoras no dias atuais, são necessárias políticas de inclusão e equidade social.

Na Estônia, considerado um dos países mais digitalmente avançados do mundo, a maioria das formalidades requeridas pelo governo pode ser feita online, a qualquer hora do dia. Essa mentalidade aliada a um sistema tributário competitivo fez do país um ambiente próspero para as startups.

Em Portugal, o programa StartUP Portugal, lançado em 2016, facilitou o financiamento e competitividade econômica, atraindo investimentos estrangeiros na área tecnológica. Responsável por possibilitar os primeiros unicórnios portugueses – empresas com valor de mercado acima de US$ 1 bilhão–, hoje o país é considerado um hub tecnológico na Europa. O marco legal das startups segue a linha do StartUP Portugal ao ser elaborado através de esforços públicos e de stakeholders do mundo privado e por focar no financiamento, na fiscalidade, na incubação e internacionalização das empresas.

Em 2017, quando fundei a startup Creators e rodei o primeiro protótipo em 90 dias, achava que este seria meu maior desafio. Mas, desde então, novos e maiores desafios surgem o tempo todo, com possibilidades imensas de gerar impacto para muitas pessoas. Porém, o peso da burocracia e dos altos impostos nos impedem de tomar decisões rápidas, o que reduz as possibilidades de inovação e adaptação. Mesmo neste cenário, soluções incríveis tem surgido no Brasil e o marco legal das startups vai tornar o ambiente mais favorável para criação de empresas que resolvam problemas reais e estruturais em áreas como educação, saúde, segurança, mobilidade, trabalho, comunicação, gestão pública e muitas outras.