Descrição de chapéu Reforma tributária

Crescimento da base tributária vai ser digital daqui para frente, diz Guedes

Ministro diz que está 'de olho' em impostos criados em outros países, como os aplicados sobre empresas de tecnologia

Brasília

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira (14) que há um consenso entre as principais economias do mundo de que o crescimento da base tributária deverá ocorrer na economia digital. Ele aproveitou para defender a criação de um imposto sobre transações.

Guedes fez as declarações após ter participado nesta manhã de reunião virtual com os ministros das finanças e presidentes de bancos centrais do G20, que reúne as 20 principais economias do mundo.

“Isso foi muito importante na discussão. Todos reconhecem que a dimensão digital chegou para ficar e que o crescimento da base tributária vai ser digital daqui para frente”, afirmou durante seminário promovido pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).

Guedes disse que os países europeus querem uma tributação sobre grandes empresas de tecnologia, como Google e Amazon, porque não veem como podem ser grandes centros consumidores desses serviços sem recolherem uma base de impostos relevantes.

“Estamos de olho e estamos fazendo impostos bastante semelhantes ao que eles estão discutindo lá para entrar nessa conversa da base digital”, afirmou Guedes.

A mudança na taxação de grandes empresas de tecnologia ganhou força globalmente na semana passada após ter sido proposta pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) no ano passado, em um movimento que busca reverter as regras que permitiram que empresas como Facebook, Amazon, Netflix e Google transferissem lucros de um ponto a outro do planeta a fim de minimizar seus custos tributários.

A França anunciou nesta quarta que vai começar a cobrar imposto das companhias de tecnologia americanas ainda neste ano.

Essas economias veriam um avanço em seus direitos de impor tributos sobre receita empresarial recolhida de vendas em seus territórios, enquanto as companhias, os paraísos fiscais e as jurisdições com baixa tributação, como a Irlanda, ficariam do lado perdedor.

Guedes não detalhou sua declaração sobre a taxação de grandes empresas de tecnologia, mas aproveitou o tema para defender sua proposta de um novo imposto sobre pagamentos e transações.

A proposta é cobrar uma alíquota de 0,2% sobre operações, o que geraria uma receita de R$ 120 bilhões por ano à União.

“Por isso que eu dizia que não era só um retorno da CPMF. Porque não passa nem pelos bancos. Ele transcende”, afirmou o ministro. Segundo ele, não seria pensado em um novo imposto se não fosse para substituir outros (no caso, a oneração da folha de pagamentos). "Eu detesto imposto", disse.

“Da mesma forma que você paga pedágio para trafegar numa rodovia, se você estiver usando uma infovia digital que o governo fez e disponibilizou grátis para todos os brasileiros, ele [governo] pode cobrar um pequeno imposto pelo trânsito, pelo tráfego de informação que passa por ali”, afirmou.

“Acho que os bancos vão acabar usando também. Porque os bancos já cobram uma CPMF hoje. A Febraban é quem mais subsidia e paga todos os economistas brasileiros para dar consultoria contra esse imposto. Mas faz isso porque quer beber água onde os bancos bebem”, disse. “Vê aí as transferências que vocês fizeram no mês passado. Eles cobram 2%, 3% [sobre a operação]. Dez vezes mais que o imposto que estamos considerando pelo tráfego digital”, disse.

Guedes ainda disse que o Brasil está sendo bem visto em outros países, que o governo deu uma resposta “fulminante” e ágil à Covid e que há recuperação econômica. “O Brasil voltou em velocidade alucinante, foi em V mesmo. Bateu no fundo e voltou”, afirmou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao falar de reforma tributária, fez críticas a pressões de empresários que buscam mais desoneração da folha de pagamento. Segundo o deputado, eles defendem as reformas da Previdência e administrativa “certamente porque não fazem parte delas”, que afetam os servidores públicos e trabalhadores.

A tributária, por outro lado, é deixada para o final pelos empresários.

“Eu acho que, se os empresários vão pressionar desse jeito, a gente podia avançar a administrativa e propor o fim de todos os incentivos tributários”, disse. “Seria uma boa contribuição dos empresários brasileiros que recebem incentivos na sua maior parte de forma distorcida e com pouco benefício para a sociedade.”

No evento, Maia também afirmou que o debate sobre a reforma administrativa na Câmara deve começar nas próximas semanas e acelerar após as eleições municipais. A intenção do presidente da Câmara é aprovar o texto no início do próximo ano.

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