Ainda sob os efeitos provocados pela pandemia do coronavírus, as contas do governo federal tiveram em setembro um resultado negativo de R$ 76,2 bilhões. O déficit é menor que os registrados anteriormente, mas ainda sim representa um recorde negativo para o mês.
No acumulado do ano, o resultado é o pior da série histórica para o período. O rombo chegou a R$ 677,7 bilhões de janeiro a setembro.
Os dados do governo central, que compreendem as contas de Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, foram divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Ministério da Economia.
O mês de setembro registrou o menor déficit desde março, quando a pandemia ainda produzia seus primeiros efeitos no Brasil e contribuiu para um resultado negativo de R$ 21,1 bilhões naquele mês.
De acordo com o Tesouro, os números do mês foram beneficiados pela antecipação de pagamentos da Previdência para o primeiro semestre (medida tomada no começo da pandemia) e o fim de certas medidas de adiamento de impostos.
Por outro lado, continua havendo necessidade expressiva de despesas com medidas anticrise. A maior até o momento é a do auxílio emergencial. Somente para esse programa, que foi prorrogado com parcelas de R$ 300 até dezembro, o governo já calcula um valor de R$ 322 bilhões.
Além disso, a receita total do mês de setembro de 2020 voltou a apresentar redução em termos reais, com recuo de 2% quando comparada ao mesmo mês de 2019, influenciada majoritariamente pela queda das receitas não administradas (principalmente, royalties de petróleo).
O governo registra déficit primário quando gasta mais do que arrecada. Essa conta não inclui as despesas com juros da dívida pública.
Na visão do Tesouro, a situação das contas reforça a necessidade de retomada da trajetória de consolidação fiscal através da agenda reformas com foco na redução do déficit público e no aumento da produtividade da economia.
O Tesouro destacou a importância da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, a PEC do Pacto Federativo e a reforma administrativa. “Tais reformas fortalecem o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal, por meio do teto de gastos, que se tornou a principal âncora fiscal de médio prazo do país”, afirma a secretaria, em nota.
O déficit expressivo de 2020, acompanhado por uma falta de clareza a respeito do futuro das políticas econômicas no Brasil, tem levado investidores a cobrar juros mais altos para emprestar ao país no longo prazo. Além disso, a pressão inflacionária tem levado analistas a preverem aumento da Selic no ano que vem.
A elevação dos juros vai causar um aumento do custo da dívida. De acordo com o Tesouro, cada aumento de 1 ponto percentual na taxa básica de juros geraria, ao longo de 12 meses, uma despesa extra de R$ 38 bilhões para a União (considerando os dados de agosto).
Para dar mais flexibilidade à administração da dívida pública, o Tesouro vai negociar mais devoluções antecipadas de empréstimos feitos pela União ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em governos anteriores.
"Essa devolução fazia parte da política em 2019. A gente imagina que, voltando à normalidade em 2021, essa política de devolução volte a ser feita. Ela é extremamente importante para ajudar na gestão da dívida e vai ajudar no pagamento dos primeiros vencimentos de 2021", afirmou.
Funchal também comentou sobre a possibilidade de uma nova onde de Covid-19 no Brasil e lembrou que existe a proposta do ministro Paulo Guedes (Economia) de adicionar a uma PEC um instrumento que permita suspender regras fiscais para o gasto de medidas contra a doença.
Mesmo assim, Funchal afirma que o espaço fiscal do país diminui devido aos gastos expressivos já feitos em 2020. Alguns deles podem avançar em 2021, como o próprio auxílio emergencial. Parte do programa deve ficar para o ano que vem em forma de restos a pagar, mas Funchal afirmou que a iniciativa será restrita.
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