O chanceler austríaco (equivalente a primeiro-ministro), Sebastian Kurz, se declarou contrário à aprovação do acordo comercial entre a União Europeia e Mercosul, antes de reunião com os outros 26 líderes do bloco, nesta quinta (1º), em Bruxelas.
“É claro que não pode haver acordo no atual estágio de negociações e estou feliz que muitos Estados membros [da UE] agora aceitem uma visão semelhante”, afirmou.
O acordo teve negociações concluídas em junho de 2019, mas para ser ratificado precisa ser aprovado por unanimidade pelo Conselho Europeu (que reúne os 27 líderes), entre outras etapas.
Desde o ano passado, ele já foi criticado publicamente pelo próprio Kurz e pelo Parlamento austríaco, pelo governo francês e por parlamentares da Holanda e da Bélgica, sob o argumento de que o Mercosul é uma região cujo agronegócio provoca devastação ambiental.
Entidades ambientais e alguns políticos têm afirmado que o aumento na cota de importação de carne bovina, das atuais 200 mil toneladas para 300 mil toneladas por ano, é um dos principais riscos, porque pecuaristas derrubam a mata para implantar pastos.
Nessa linha de argumentos, o Brasil é o principal alvo desde a crise das queimadas, no final do ano passado. O governo Jair Bolsonaro nega descaso com a Amazônia e encomendou uma campanha interna para combater o que chama de desinformação.
Outro motivo de rejeição, menos explícito nas críticas, é o temor do setor agrícola de alguns países europeus, como Irlanda, Holanda, Bélgica e França, de que a concorrência com os produtos sul-americanos lhes traga prejuízos.
Nesse bloco também entram produtores de beterraba austríacos, que seriam afetados pelo aumento da cota de importação de açúcar.
A declaração espontânea de Kurz contra o acordo comercial é uma resposta à afirmação feita na semana passada pelo ministro alemão da Economia, Peter Altmaier, de que o pacto pode ser ratificado.
A Alemanha, que neste semestre exerce a presidência rotativa da União Europeia, é um dos países mais interessados no acordo, que abre para suas indústrias um mercado até agora bastante protecionista em áreas em que ela é muito competitiva, como veículos e químicos.
Sem o tratado comercial, os veículos europeus são taxados em 35%, em média, as máquinas em até 20%, químicos em 18% e medicamentos, em 14%.
Segundo a Comissão Europeia, o acordo traria redução de tarifas de importação da ordem de € 4 bilhões (cerca de R$ 25 bi) para companhias europeias.
Além do ministro alemão, que declarou que “soluções sustentáveis” podem ser encontradas, o ministro da Agricultura da Espanha, Luis Planas, também pediu na última sexta-feira (25) a conclusão do acordo comercial.
Embora Kurz tenha repetido nesta quinta declaração de outros países de que o acordo não pode ser aprovado “nos atuais termos”, não existe uma saída jurídica para reescrever suas condições. Novas negociações teriam que começar da estaca zero.
Para contornar a resistência de alguns países, a União Europeia estuda fatiar a proposta, separando o tratado de livre comércio dos capítulos que tratam de cooperações em áreas como defesa e ciência e compromissos em setores como direitos humanos e do trabalho.
O texto, resultado de negociações que começaram em 1999, segue o modelo preferencial daquela época: é um acordo de associação, de alcance vasto, que extrapola a responsabilidade apenas do poder central da União Europeia.
É por incluir áreas que são de responsabilidade compartilhada entre a UE e os Estados-membros, como direitos humanos, direitos sociais e imigração, que ele fica sujeito a ser barrado se um único dos 27 países não der sua aprovação.
A solução estudada agora pela Comissão Europeia e bem vista pela presidência alemã é fazer o chamado “splitting”, separando o tratado de livre-comércio, que é responsabilidade da União Europeia, sem compartilhamento.
A parte comercial seria apreciada nas instâncias centrais (Conselho e Parlamento Europeus), sem ter que passar pelos Parlamentos nacionais e regionais.
Os outros capítulos tramitariam normalmente, sem risco de inviabilizar o comércio caso seja rejeitada.
O fatiamento pode facilitar até mesmo a aprovação pelo poder central do bloco, já que deixa de ser necessária a unanimidade dos votos no Conselho Europeu (formado pelos líderes dos 27 países).
O acordo comercial puro exigiria o sim de 55% dos países (atualmente, no mínimo 15), desde que representem 65% da população do bloco.
Essa fórmula abre espaço para que países como a França —onde o acordo comercial é apoiado pela indústria e rejeitado pelos agricultores— e a Áustria se abstenham, aumentando a chance de aprovação.
Apesar das ressalvas políticas, que incluem não só questões ambientais mas também de proteção aos indígenas e de direitos sociais, o acordo comercial entre os blocos é mais benéfico para a Europa que para o Mercosul, segundo o relatório final de impacto feito pela LSE (London School of Economics).
Os analistas estimaram resultados esperados em vários indicadores, sem o acordo e com ele, num cenário conservador e num otimista. O ganho no PIB com o acordo seria de 10,9 bilhões de euros (R$ 68,4 bilhões) para a UE em 2032 na versão conservadora, e de 15 bilhões (R$ 94 bi) na otimista, ou 0,1% do PIB do bloco.
O Mercosul teria uma elevação de 7,4 bilhões de euros (R$ 46,4 bi) no cenário conservador e 11,5 bilhões de euros (R$ 72 bi) no otimista, com porcentagens do PIB variando de 0,1%, para o Paraguai, a 0,5% e 0,7% para Argentina, nos dois cenários.
No caso do Brasil, o ganho estimado é de 0,2% do PIB no cenário conservador e 0,3% no otimista.
As exportações europeias para o Mercosul somaram € 45 bilhões (2018) em bens e € 23 bilhões (2017) em serviços.
A Comissão ainda não tomou a decisão final sobre o fatiamento, e não há um calendário fixo para a tramitação do acordo.
O texto negociado pelos dois blocos está em fase de revisão jurídica e será depois traduzido nas 23 línguas oficiais do bloco.
Dependendo da decisão sobre o fatiamento, a análise de um eventual tratado separado de livre comércio pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu deve ficar para o próximo ano.
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