O ministro Paulo Guedes (Economia) confirmou nesta sexta-feira (16) que não abandonou a ideia de criar um imposto sobre transações. Ele disse que, enquanto não houver solução para desonerar a folha, prefere “esse imposto de merda”.
“Temos que desonerar o custo do trabalho. Enquanto as pessoas não vierem com uma solução melhor, eu prefiro esse imposto de merda”, afirmou em evento virtual promovido pela XP.
Segundo ele, só está sendo planejado esse imposto para substituir aqueles aplicados sobre os salários que as empresas pagam a empregados. "Você acha que sou um homem de desistir fácil das coisas? De forma alguma", disse.
“Por que você acha que estamos pensando nessa coisa de merda? Você acha que liberais gostam de criar impostos? De maneira alguma. Só tem uma maneira razoável de pensar, é porque existe um pior funcionando hoje", afirmou.
A declaração é dada um dia depois de o ministro dizer que poderia desistir da ideia. Mas, conforme mostrou a Folha, a ideia continuava viva nos planos do ministro e da equipe econômica.
“Não tem aumento de imposto, não existe aumento de imposto. A mídia, por exemplo, quer desonerar a folha [de salários]. Esse imposto só entraria para desonerar. Talvez nem precise, talvez eu desista”, afirmou na quinta-feira (15) em entrevista à CNN Brasil ao sair do Ministério da Economia, sem detalhar a fala.
Na pasta, a declaração havia recebida com surpresa entre interlocutores. Isso porque o plano de um imposto sobre pagamentos nunca saiu dos planos do Ministério e é parte fundamental da reforma tributária imaginada por Guedes.
A declaração de quinta foi dada no momento em que o ministro mencionou a mídia. Nos bastidores, o ministro tem criticado parte da imprensa por considerar que ela defende a desoneração de 17 setores (medida vetada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro e que agora aguarda uma decisão do Congresso), mas, ao mesmo tempo, ataca o novo tributo (que poderia, segundo ele, gerar uma desoneração ampla, a todos os setores).
O imposto já foi apresentado a Bolsonaro e a lideranças políticas e, diante da falta de consenso, não foi adiante. Guedes já disse que as próximas partes de sua proposta de reforma tributária estão praticamente prontas e agora dependem do timing político.
No Ministério, as eleições e o calendário apertado até o fim do ano são vistos como fatores que devem postergar um envio ao Congresso para o ano que vem.
O tributo, que pegaria em cheio o comércio e operações digitais, teria alíquota de 0,2%. Com a receita de R$ 120 bilhões ao ano oriunda da taxação, Guedes pretende cortar tributos que empresas pagam sobre salários, regras consideradas por ele armas de destruição em massa de empregos.
A fala desta quinta destoou da defesa que o próprio ministro fez na véspera. Na quarta-feira (14), ele afirmou que há um consenso entre as principais economias do mundo de que o crescimento da base tributária deverá ocorrer na base digital.
Ele disse que o novo imposto não representa "só" uma CPMF, depois de negar taxativamente desde a entrada do governo que não se tratava de uma recriação do imposto. “Por isso que eu dizia que não era só um retorno da CPMF. Porque não passa nem pelos bancos. Ele transcende”, afirmou o ministro na quarta.
O ministro afirmou durante a semana que os bancos já cobram uma espécie de CPMF hoje pelas taxas aplicadas aos clientes em operações, mais altas que a alíquota planejada por ele.
“Os bancos já cobram uma CPMF hoje. A Febraban [Federação Brasileira de Bancos] é quem mais subsidia e paga os economistas brasileiros para dar consultoria contra esse imposto. Mas faz isso porque quer beber água onde os bancos bebem”, disse.
“Vê aí as transferências que vocês fizeram no mês passado. Eles cobram 2%, 3% [sobre a operação]. Dez vezes mais que o imposto que estamos considerando”, disse.
O novo imposto de Guedes foi alvo de debates ainda em 2019, embora nunca tenha sido lançado em uma proposta oficial. Antes, durante a campanha eleitoral de 2018, Guedes já sinalizava a intenção.
O novo plano havia sido colocado na geladeira após a queda do então secretário da Receita, Marcos Cintra (que defendia o imposto, atacado publicamente até pelo presidente Jair Bolsonaro).
Foi determinante na queda de Cintra uma apresentação feita por um membro da Receita em um seminário sobre a reforma tributária, em setembro.
Na época, o plano era até saques e depósitos em dinheiro serem taxados com uma alíquota inicial de 0,4%; já pagamentos no débito e no crédito teriam cobrança de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).
A CPMF foi criada em 1993 pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, durante o governo Itamar Franco. A cobrança levava o nome de IPMF (com i de imposto) e tinha começado no fim do ano, permanecendo até dezembro de 1994 com uma alíquota de 0,25%.
Em 1996 (já no governo FHC), a discussão sobre a CPMF foi ressuscitada e a cobrança recomeçou em janeiro de 1997. A CPMF foi prorrogada desde então, sendo elevada de 0,2% para 0,38%, e durou até 2007 (quando o governo Lula sofreu uma derrota no Senado).
A CPMF era cobrada em quase todas as transações bancárias (como saques de contas-correntes, transferências entre contas de diferentes titulares, cheques, pagamentos da fatura do cartão de crédito, de contas e boletos bancários).
A ideia de recriar um imposto nos mesmos moldes da CPMF foi tentada durante o governo Dilma para amenizar a gravidade nas contas públicas. Ela, no entanto, não conseguiu emplacar a proposta.
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