Febraban é casa de lobby e financia ministro gastador para furar teto, diz Guedes

Ministro afirma que entidade de bancos atua para enfraquecer seu trabalho e diz que novo imposto está morto

Brasília

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quinta-feira (29) que a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) é uma casa de lobby que financia "ministro gastador para ver se fura o teto", em um movimento que classificou como tentativa de enfraquecer seu trabalho.

A declaração foi feita em audiência pública no Congresso, enquanto o ministro comentava a possibilidade de criação de um novo tributo sobre transações financeiras, proposta criticada pelos bancos. Segundo ele, o novo imposto está morto, extinto.

"A Febraban é uma casa de lobby, muito honrada, muito justo o lobby, mas tem que estar escrito na testa 'lobby bancário', que é para todo mundo entender do que se trata. Inclusive, financiando estudos que não têm nada a ver com a atividade de defesa das transações bancárias. Financiando ministro gastador para ver se fura o teto, para ver se derruba o outro lado", disse.

Guedes não citou o nome do ministro, mas, nos bastidores, ele tem criticado Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) por, segundo ele, atuar para ampliar gastos públicos e desrespeitar a regra do teto, que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.

O ministro lembrou que o debate sobre o imposto, semelhante à CPMF, já derrubou o então secretário da Receita Marcos Cintra. Segundo ele, a discussão agora está travada por questões eleitorais.

"Quem sabe eu tenha que parar de falar desse imposto mesmo? Inclusive, estamos em véspera de eleição e quero declarar o seguinte: esse imposto considera-se morto, extinto", disse.

Guedes ressaltou que sem a criação do tributo, não será possível promover uma ampla redução de encargos trabalhistas para as empresas.

Procurada, a Febraban informou que sempre se posicionou pela necessidade de sustentabilidade fiscal como pressuposto da retomada econômica e pela defesa clara em favor da manutenção do teto de gastos.

Aliados de Marinho ouvidos pela Folha afirmam que Guedes distorceu informações ao falar sobre a parceria feita com a Febraban.

Em junho, o Ministério do Desenvolvimento Regional assinou um acordo com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) em uma modalidade que não depende de recursos públicos.

O projeto tem apoio financeiro de nove entidades privadas —entre elas, a Febraban. O valor repassado ao órgão da ONU foi de aproximadamente R$ 5 milhões, pouco mais de R$ 500 mil por entidade.

Segundo relatos de auxiliares de Marinho, o acordo viabilizou a contratação de uma consultoria internacional que vai propor ações para reduzir a dependência que a pasta tem hoje do Orçamento da União, exatamente o contrário do que sugeriu Guedes.

Segundo a pasta, a ideia é ampliar a participação de empresas em ações do ministério, assim como foi feito no setor de saneamento, com a aprovação de um novo marco regulatório e a concessão de serviços à iniciativa privada.

"Um dos principais objetivos do estudo é analisar o portfólio de intervenções já existentes e propor ações de curto, médio e longo prazos, com indicação de novos modelos de negócios que abram espaço para ampliar os investimentos privados, com foco na geração de empregos e redução das desigualdades regionais", informou o ministério por meio de nota.

Na noite desta quinta, o UOL publicou reportagem com base em uma cópia do contrato com os objetivos do estudo financiado pela Febraban e outras entidades, que, segundo o portal, é a iniciativa citada por Guedes.

O documento mostra que há a previsão de investimentos públicos e privados em obras de infraestrutura, sem apontar propostas de estouro do teto de gastos. Há ainda apoio à "política liberal" do governo. O estudo está previsto para ser concluído em dois anos.

"Devem ser desenhadas ações de curto, médio e longo prazos, com indicação de novos modelos de negócios que abram espaço para investimentos públicos e privados com foco na redução das desigualdades regionais", diz o documento.

"A estratégia também permitirá o financiamento privado apoiado por mudanças legais e infralegais que tragam segurança legal e institucional, com o objetivo de atendimento à política liberal adotada pelo governo federal", mostra trecho do contrato, que trata de projeto de recuperação econômica pós-pandemia.

A avaliação de aliados de Marinho é que Guedes quis criar uma cortina de fumaça para evitar as críticas ao decreto que poderia repassar ao setor privado a gestão de unidades básicas de saúde. Após críticas, o decreto foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Pessoas próximas ao titular do Desenvolvimento Regional dizem que sempre que Guedes é fustigado, ele parte para o ataque contra o colega.

Lembram, por exemplo, que um dos ataques feitos pelo ministro da Economia da última vez foi após a debandada de secretários que houve na pasta dele.

Além disso, reforçam que a cutucada desta quinta também mostra que ele não está disposto a serenar os ânimos, como o próprio presidente pediu. Em reunião ministerial nesta semana, Bolsonaro solicitou que seus ministros não briguem publicamente.

O novo ataque de Guedes também repercutiu na esfera política. O presidente do Cidadania, Roberto Freire, disse que a reação do ministro veio depois que ele foi desautorizado por Bolsonaro.

"[Guedes] está cada vez mais isolado. A cada dia, um novo inimigo. Antes, Marinho. Agora, Febraban. Inflação e dólar sobem, um desmantelo e o governo palco de intrigas e fofocas", afirmou.

Em evento promovido em setembro pela Febraban, o presidente da entidade, Isaac Sidney, criticou a possibilidade de criação do imposto aos moldes da extinta CPMF.

"É muito ruim que estejamos reduzindo e apequenando esse debate tentando tratar da reforma tributária como se estivéssemos falando apenas da antiga ou nova CPMF", disse na ocasião.

Crítico do imposto, Bolsonaro chegou a autorizar o ministro da Economia a testar a receptividade de parlamentares à proposta do novo tributo. Após consultas a líderes partidários, no entanto, não houve acordo e a medida acabou engavetada.

Guedes ainda aguardava, porém, o fim do período eleitoral para fazer uma nova tentativa. Para ele, o imposto não seria bom, mas seria menos negativo do que os atuais encargos sobre a folha de salários.

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