O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e 11 estados do país entraram com uma ação antitruste contra o Google nesta terça-feira (20), acusando a companhia de usar seu poder de mercado para afastar rivais.
O processo marca o maior caso antitruste em uma geração, comparável ao processo contra a Microsoft movido em 1998 e ao processo contra a AT&T, de 1974, que levou à dissolução do Sistema Bell.
O processo alega que o Google agiu ilegalmente para manter sua posição nos mercados de busca e publicidade na internet. Ele afirma que "na ausência de uma ordem judicial, o Google continuará executando sua estratégia anticompetitiva, prejudicando o processo competitivo, reduzindo a escolha do consumidor e sufocando a inovação".
"O Google é agora a porta de entrada incontestável para a internet a bilhões de usuários em todo o mundo...Para o bem dos consumidores, anunciantes e todas as empresas norte-americanas que agora dependem da economia da internet, chegou a hora de parar a conduta anticompetitiva do Google e restaurar a concorrência", afirma a ação.
Segundo o jornal The Wall Street Journal, o departamento alegou que o Google mantém sua posição de "porteiro" da internet por meio de uma rede ilegal de acordos exclusivos e de interconexão entre empresas que impediu a atuação de concorrentes, segundo as autoridades.
A ação diz mostra o Google usa bilhões de dólares obtidos com publicidade em sua plataforma para pagar a fabricantes de telefones celulares, provedores e navegadores, como o Safari da Apple, para manter o Google como máquina de buscas predefinida.
O Google possui ou controla canais de distribuição de buscas que representam cerca de 80% das pesquisas nos Estados Unidos, disseram as autoridades. Isso significa que os concorrentes não podem conseguir um número significativo de buscas e formar uma escala necessária para competir, deixando os consumidores com menos opções e menos inovação, e os anunciantes com preços menos competitivos, afirmará o processo.
Quando questionado em uma teleconferência sobre a ação específica a ser tomada, um funcionário do Departamento de Justiça disse: "nada está fora de questão".
Representantes do Google não comentaram o assunto. A companhia teve receita de US$ 162 bilhões (R$ 904,2 bilhões) em 2019, mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) de países como Hungria, Ucrânia e Marrocos.
O processo da Microsoft recebeu o crédito por abrir caminho para o crescimento explosivo da internet, uma vez que a ação impediu a empresa de tentar enfraquecer concorrentes.
O processo desta terça marca um raro momento de acordo entre o governo Trump e os democratas progressistas. A senadora Elizabeth Warren tuitou em 10 de setembro, usando a hashtag #BreakUpBigTech, que ela queria "ação rápida e agressiva".
Ocorrendo poucos dias antes da eleição presidencial dos Estados Unidos, o momento do processo pode ser visto como um gesto político, pois cumpre uma promessa feita pelo presidente Donald Trump a seus apoiadores de responsabilizar empresas por supostamente sufocarem vozes conservadoras.
As ações da Alphabet, controladora do Google, subiam quase 1% após a notícia. Há alguma dúvida nos mercados se os parlamentares de Washington podem realmente se unir para tomar uma ação contra a empresa, de acordo com Neil Campling, chefe de pesquisa de mídia de tecnologia e telecomunicações da Mirabaud Securities em Londres.
"É como trancar a porteira depois que o cavalo fugiu. O Google já assumiu a posição de monopólio, investiu bilhões em infraestrutura, IA, tecnologias, software, engenharia e talento. Você não pode simplesmente desfazer uma década de progresso significativo."
Os 11 Estados que aderiram à ação têm procuradores-gerais republicanos.
Mais ações judiciais podem estar acontecendo, já que estão em andamento investigações por procuradores-gerais estaduais, bem como uma investigação sobre os negócios mais amplos de publicidade digital da empresa. Um grupo de procuradores-gerais liderados pelo Texas deve abrir um processo separado focado em publicidade digital já em novembro, enquanto um grupo liderado pelo Colorado está contemplando uma investigação mais ampla contra o Google.
O processo do Departamento de Justiça ocorre mais de um ano depois que o órgão e a Comissão Federal de Comércio (FTC) começaram investigações antitruste sobre Amazon.com, Apple, Facebook e Google.
Sete anos atrás, a FTC fechou acordo com a empresa em uma investigação antitruste que acusava o Google de favorecer seus próprios produtos em resultados de buscas dos usuários. O acordo foi contestado por alguns advogados da equipe da FTC.
O Google tem enfrentado desafios legais semelhantes no exterior. A União Europeia (UE) multou a companhia em 1,7 bilhão de dólares em 2019 por impedir que sites usassem serviços rivais para encontrarem anunciantes, 2,6 bilhões de dólares em 2017 por favorecer seu próprio produto de shopping em resultados de pesquisas e 4,9 bilhões de dólares em 2018 por bloquear rivais em seu sistema operacional Android.
Outro lado
Em comunicado, o Google afirmou que a ação movida pelo Departamento de Justiça dos EUA é extremamente falha e que não ajuda os consumidores em nada. "As pessoas usam o Google porque escolhem fazê-lo, não porque são forçadas ou porque não conseguem encontrar alternativas", diz nota.
Segundo a big tech, a ação movida promoveria artificialmente alternativas de pesquisa de qualidade inferior, aumentaria os preços dos smartphones e tornaria mais difícil o acesso das pessoas aos serviços de pesquisa que desejam usar.
(Reuters e The Wall Street Journal)
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