Descrição de chapéu google Internet apple

Justiça decide que Google deve negociar pagamento por notícia na França

Gigante americana, que havia recorrido de ordem baseada em nova lei de direitos autorais, disse que fez oferta a empresas de mídia na quarta

Bruxelas

A Justiça francesa decidiu nesta quinta-feira (8) que o Google deve negociar com as empresas de comunicação da França pela utilização de trechos do conteúdo que elas produzem.

A agência de controle de concorrência do país havia tomado essa decisão em abril deste ano, quando a França ratificou em lei nacional novas regras da União Europeia que dão mais proteção de direitos autorais às empresas de mídia para notícias exibidas em mecanismos de busca e redes sociais.

A gigante de tecnologia dos EUA, no entanto, vinha relutando em cumprir as exigências europeias.

O argumento é que a Google não deveria pagar por exibir notícias de empresas de comunicação porque elas já se beneficiam com o aumento de visitantes gerados pela plataforma.

Com a decisão desta quinta, o Google não pode retirar unilateralmente trechos mostrados em seu agregador Google News ou em outras páginas de busca, como fez quando a lei francesa entrou em vigor, para tentar evitar o pagamento.

A principal questão perante a autoridade de concorrência —se o Google está abusando de sua posição dominante no mercado— deve ter uma decisão no início do próximo ano.

O julgamento francês deve ter repercussão em outros países europeus, pois se baseia nos "direitos vizinhos", estabelecidos pelo novo regulamento europeu de direito autoral.

A empresa afirmou nesta quinta que, desde antes do julgamento, “a prioridade continua sendo chegar a um acordo com as editoras e agências de notícias francesas”.

A companhia diz que o recurso tinha como objetivo “obter clareza jurídica em algumas partes da ordem” e que a decisão do Tribunal de Apelação de Paris ainda será analisada.

Mesmo depois de ter recorrido à Justiça francesa, a gigante americana continuava negociando com editores na França e, nesta quarta, anunciou que havia feito uma oferta de pagamento por direitos autorais.

Na quinta passada (1º), o Google anunciou um gasto “inicial” de US$ 1 bilhão em seu serviço News Showcase, num acordo para pagar por informações de cerca de 200 publicações de Alemanha, Brasil, (entre elas a Folha), Argentina, Canadá, Reino Unido e Austrália.

A Austrália, porém, está suspensa da lista, porque um projeto que regula o pagamento por notícias por parte das empresas de tecnologia está em fase adiantada no Legislativo australiano, com votação prevista até o final do ano.

Tanto na Austrália como na França, países em que as mudanças são encabeçadas pelos órgãos de concorrência, a questão é garantir negociação justa dos valores, já que o domínio de mercado pelas plataformas poderia sufocar as empresas de mídia.

Ainda que o News Showcase tenha anunciado que vai pagar a editores de notícias "para criar e selecionar conteúdo de alta qualidade", o lançamento do produto não afeta a negociação com os editores franceses, decidida pelo Judiciário.

O compromisso anunciado na semana passada implica pagar a empresas de mídia por conteúdo por um período de três anos, enquanto o acordo francês envolve encontrar uma fórmula sustentável para remunerar editores e agências de notícias.

Com a decisão favorável na França, os grupos de mídia do país devem pressionar outros gigantes de tecnologia, como a Apple.

Editores franceses e europeus liderados pela Apig (aliança da imprensa de informação geral, na sigla em francês) notificaram a Apple nesta quarta (7) de que os termos de serviço da App Store estão deixando as empresas “em situação de absoluta dependência econômica para a distribuição de seu conteúdo no iPhone”.

A carta, divulgada pela Euractiv, afirma que a comissão de 30% da Apple sobre as vendas feitas por meio de aplicativos na plataforma e a proibição de 'formas alternativas de pagamento fora do aplicativo' levam a maior concentração de mercado.

Ambos são temas já em investigação pela Comissão Europeia, o Poder Executivo da União Europeia, responsável por elaborar as regulamentações do bloco de 27 países.

Outra preocupação levantada pelos veículos de mídia é a apropriação, pela Apple, dos dados de assinantes que tenham feito a compra na AppStore. Isso impede que jornais ou revistas contatem diretamente seus consumidores para propor conteúdo ou fazer ofertas.

As entidades e publishers afirmam que isso faz da Apple um “desintermediador entre a editora e seus leitores”. A empresa americana não respondeu à crítica.

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