A promessa do ministro Paulo Guedes (Economia) de apresentar até quatro grandes privatizações no início de outubro não será cumprida. O plano foi traçado por ele há quase três meses.
Segundo o Ministério da Economia, “infelizmente, o prazo de 90 dias não foi suficiente para executar todas as etapas do processo de desestatização”.
No começo de julho, Guedes prometeu: “Nós vamos fazer quatro grandes privatizações nos próximos 30, 60, 90 dias”.
Um mês depois, ele repetiu o prazo: “nos próximos 30 a 60 dias”. Mas, na ocasião, ele fez um ajuste e começou a prever o anúncio de três ou quatro grandes companhias.
Em nenhuma das falas, o ministro listou quais seriam as estatais a serem privatizadas. “Vamos esperar um pouquinho. Vocês vão saber já já”, declarou em julho, em entrevista à CNN Brasil.
O time de Guedes tentou acelerar, em junho, o processo de privatização da Eletrobras e dos Correios. As duas companhias estão na fila, na verdade, desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) —são parte da agenda liberal do ministro apresentada pelo ministro ainda no período de campanha presidencial.
A investida em junho também previa destravar a venda da PPSA, estatal que opera a parte da União no pré-sal.
O governo, na época, já havia enviado um projeto de capitalização da Eletrobras ao Congresso, mas a proposta está parada. Esse plano está em discussão desde o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Ainda em agosto, a secretária especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimento) do Ministério da Economia, Martha Seillier, afirmou que um projeto de lei para rever o monopólio dos Correios no serviço postal seria enviado ao Congresso “nas próximas semanas”.
No caso da PPSA, também não houve avanço.
Em embate com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro acusou nesta semana o deputado de travar a agenda de privatizações, apesar de Guedes não ter cumprido o cronograma de envio das propostas de venda de estatais.
Maia respondeu: o ministro está “desequilibrado”. O principal ponto de atrito é o projeto de privatização da Eletrobras, que está travado na Câmara por falta de apoio da base aliada do governo.
Questionado sobre o novo cronograma para o plano de venda das estatais, o Ministério da Economia informou que trabalha com a perspectiva apresentada pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para que haja a privatização de 11 empresas até o fim de 2021.
Entre elas, estão a ABGF (Associação Brasileira Gestora de Fundos), Dataprev (Empresa de Tecnologia de Informações da Previdência), Telebras, Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), além da Eletrobras e Correios.
Embora tenha se desfeito de participações do governo em empresas privadas, a gestão Bolsonaro não conseguiu fazer a agenda de privatizações andar e a venda de estatais está travada.
Nem a quebra o monopólio da Casa da Moeda foi aprovada no Congresso. A proposta foi encaminhada como medida provisória, que tem efeito imediato, mas perde validade após 120 dias.
O plano do governo para a Casa da Moeda foi frustrado neste ano diante da resistência dos parlamentares à ideia, que abria caminho para a venda da estatal.
Depois disso, Bolsonaro vetou a retomada das discussões. O Ministério da Economia então segue a orientação do presidente para que o atual modelo estatal seja mantido.
Com a pauta travada por causa das burocracias da máquina pública e falta de apoio político, houve uma debandada do Ministério da Economia em agosto, quando os secretários especiais Salim Mattar (Desestatização) e Paulo Uebel (Desburocratização) deixaram os cargos juntos.
Logo após pedir demissão, Mattar culpou os entraves políticos e o establishment pelo atraso no plano de privatizações.
Interlocutores do governo viram a saída de Mattar como uma forma de destravar os projetos da área. Com origem no setor privado, o ex-secretário tinha métodos distintos do que se vê no setor público e, na avaliação desses assessores, falhava no diálogo com o Congresso para conseguir fazer as propostas avançarem.
No lugar de Mattar, entrou Diogo Mac Cord, até então secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, e com experiência em lidar com o Congresso. Atuou nas negociações para a aprovação do novo marco legal do saneamento, abrindo o setor para empresas privadas.
O Ministério da Economia afirma que, apesar de o prazo de 90 dias informado por Guedes não ser cumprido, a agenda de privatizações está em andamento, com o plano de vender 11 empresas até 2021, sendo 7 já em estado avançado na modelagem, projetos de lei em elaboração, além da proposta do governo apresentada ao congresso para a capitalização da Eletrobras.
Cronologia do plano de privatizações
5.jul
“Nós vamos fazer quatro grandes privatizações nos próximos, 30, 60, 90 dias”, afirmou Guedes
6.ago
Ministro prevê anúncio de três ou quatro grandes companhias em 30 ou 60 dias
1.out
“Infelizmente, o prazo de 90 dias não foi suficiente para executar todas as etapas do processo de desestatização”, informou o Ministério da Economia
Privatizações previstas até 2022
- Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada)
- Emgea (Empresa Gestora de Ativos)
- ABGF (Associação Brasileira Gestora de Fundos)
- Eletrobras
- Nuclep (Nuclebras Equipamentos Pesados)
- Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo)
- Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais)
- Codesa (Companhia de Docas do Espírito Santo)
- CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos)
- Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre)
- Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)
- Dataprev (Empresa de Tecnologia de Informações da Previdência)
- Correios
- Telebras
- Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo)
Fonte: Ministério da Economia
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