O Pix, sistema de pagamentos instantâneos, terá serviço de cobrança semelhante ao boleto bancário. O Banco Central aprovou a opção nesta quinta-feira (29).
Chamado de Pix Cobrança, a ferramenta permitirá que a empresa ou o prestador de serviço emita um QR Code para receber pagamentos imediatos em pontos de venda ou comércio eletrônico, por exemplo, além de cobranças com vencimento futuro.
"Neste caso, é possível configurar outras informações além do valor, como juros, multa, descontos. É uma funcionalidade parecida com o que ocorre hoje com boleto", afirma o BC em nota.
A autarquia, no entanto, não detalhou se a operação estará disponível no lançamento do Pix, em 16 de novembro.
Segundo a norma, os aspectos operacionais necessários para pagamentos desse tipo constarão em documento específico, que será divulgado pelo BC.
A autoridade monetária também estabelece condições para que pessoas físicas sejam tarifadas quando receberem por serviço prestado ou produto vendido.
"Aos que adotarem o Pix para fins comerciais, poderão ser tarifados no recebimento da transação", diz a nota.
O banco poderá cobrar de quem receber transferência por QR Code dinâmico ou mais de 30 transações com Pix no mês, por conta.
"Neste caso, a tarifa pode ser praticada a partir da 31ª transação", diz o BC. As operações feitas pelo Pix são gratuitas ao restante dos usuários.
Caso a conta de pessoa física ou de empresário individual seja usada exclusivamente para fins comerciais, a instituição poderá definir critério específico para classificar o recebimento, desde que seja definido no contrato.
O BC também definiu penalidades às instituições participantes ou em processo de adesão ao Pix caso cometam infrações.
As multas variam de R$ 50 mil a R$ 1 milhão, podendo aumentar ou diminuir conforme a capacidade econômica do banco e o percentual de sua participação no total das transações do arranjo.
Em situações mais graves, o BC pode impor as penalidades de suspensão ou exclusão do participante.
Outra mudança é que as instituições que quiserem fornecer o serviço de integração aos usuários –que é uma ferramenta de gestão financeira, com controle de vendas, fluxo de caixa e outros— deverão adotar a interface padronizada pelo BC.
"Isso significa mais facilidade para os empreendedores escolherem onde manter sua conta e mais eficiência para que as software houses promovam a integração do Pix aos seus sistemas", afirma.
De acordo com a autoridade monetária, sem a interface padronizada, se o empresário quisesse mudar de conta, precisaria reconfigurar seus sistemas.
"Essa situação pode deixar o empresário 'travado' (locked-in) em uma instituição devido aos custos de mudar para outra", afirma o BC.
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