Aegea oferece menor tarifa e vence leilão de saneamento no ES

Segunda oferta sob novo marco regulatório tem deságio de 38% com modelo que não prioriza arrecadação para o estado

Rio de Janeiro

A Aegea Saneamento venceu a disputa pela PPP (parceria público-privada) para a prestação de serviços de água e esgoto em Cariacica e Viana, na região metropolitana de Vitória (ES), em leilão realizado nesta terça (20). A empresa ofertou deságio de 38,12% em relação à tarifa máxima prevista em contrato.

Foi o segundo leilão do setor de saneamento após a aprovação do novo marco regulatório do setor, em junho. O primeiro, para a concessão do serviço na região metropolitana de Maceió, foi vencido pela BRK Ambiental.

A Aegea já opera os serviços de saneamento em duas outras cidades capixabas, Serras e Vila Velha. Com o novo contrato, terá que investir R$ 580 milhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo de 30 anos de contrato para ampliar a cobertura dos atuais 48,3% para 95% da população e Cariacica e Viana.

"É o terceiro contrato de concessão administrativa que estamos fazendo na área de saneamento e isso nos dá uma garantia de investimento importante", disse após o leilão o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).

Por ser uma PPP, o leilão desta quarta (20) considerou vencedora a empresa que se dispõs a receber a menor tarifa pelo serviço, modelo mais adequado para locais onde ainda há pouca infraestrutura disponível e, portanto, necessitam de investimentos maiores.

Já na primeira oferta sob o novo marco regulatório, o governo de Alagoas concedeu toda a operação de 13 cidades da região metropolitana de Maceió em troca de um valor de outorga, que foi de R$ 2 bilhões, ágio de 12.800% sobre o valor mínimo previsto no edital.

Assim como no leilão anterior, a concorrência desta desta quarta teve sete propostas. Responsável pela elaboração do projeto, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) definiu a tarifa máxima em R$ 1,60 por metro cúbico.

A proposta vencedora, feita pela Aegea em conjunto com um fundo de investimento da própria companhia, ofereceu R$ 0,99. A empresa já opera serviços de saneamento em 57 cidades brasileiras, atendendo a cerca de 8,9 milhões de pessoas.

"[O resultado] Mais uma vez demonstra que estamos no caminho certo", disse após o leilão o secretário de Saneamento do governo federal, Pedro Maranhão.

O chefe do departamento de Desestatização e Estruturação de Projetos do BNDES, Guilherme Albuquerque, lembrou que, sozinhas ou em consórcio, cerca de vinte companhias apresentaram propostas em cada um dos leilões.

"Isso era inimaginável há alguns anos", comentou. Além de empresas tradicionais no setor, os leilões vêm atraindo novos agentes, como a empresa de energia Equatorial, por exemplo. Na sexta, o governo do Mato Grosso do Sul leiloará a concessão da empresa estadual de saneamento, em processo que recebeu quatro propostas.

O BNDES prevê outros sete leilões de serviços de saneamento em 2021. No início do mês, anunciou a abertura de consulta pública para concessão no Amapá, com investimentos estimados em R$ 3,1 bilhões, para universalizar os serviços em 16 municípios.

Estudo da KPMG calcula que as concessões de saneamento já previstas pelo banco podem injetar até R$ 165 bilhões na economia, incluindo os R$ 58 bilhões em investimentos mínimos estabelecidos nos editais e seus efeitos na cadeia produtiva e no emprego.

O advogado Fábio Sertori, do escritório Spalding Sertori Advogados, lembra que os leilões realizados este ano e previstos para os próximos meses começaram a ser elaborados antes da aprovação do novo marco regulatório e respondem a mudanças regulatórias promovidas ainda em 2007.

Segundo ele, o apetite dos investidores reflete o reposicionamento de empresas de construção após a Operação Lava Jato, o baixo custo de investir no Brasil com o real desvalorizado e "uma injeção de esperança" dada pela aprovação do novo marco, que centraliza na ANA (Agência Nacional de Águas) a definição de parâmetros econômicos para os contratos.

Guilherme Naves, da Radar PPP, acrescenta a baixa taxa de juros, que "escancarou a porta" para investidores financeiros ao setor de infraestrutura. "Com a taxa Selic a 2%, a infraestrutura vai ter maior diversificação, vamos ter mais fundos de pensão e fundos e investimento", diz.

Em entrevista após o leilão, o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, dizendo que o resultado dos primeiros leilões ajuda a atrair o interesse tanto de investidores quanto de governos. "Outros projetos estão entrando na carteira", afirmou.

O governador do Espírito Santo adiantou que o estado está avaliando outros municípios para atrair empresas privadas. "Nós não vamos parar por aí, vamos dar sequência a essa parceria com o setor privado", afirmou, citando a região sul do estado como próximo alvo.

Com a PPP de Cariacica e Viana, Casagrande diz que a meta é despoluir a baía de Vitória, já que Serra e Vila Velha, os dois maiores municípios da região metropolitana, devem ter a univesralização do serviço em 2023 e 2026.

Segundo Naves, é o estado com maior número de PPPs no setor, ao lado de Alagoas. Dona de dois contratos na região metropolitana de Vitória, diz, a Aegea pode ter contado com o conhecimento prévio e ganhos de escala para apresentar a melhor proposta nesta quarta.

"A empresa acredita e confia no modelo de parceria público-privada, com base em concessões bem sucedidas já existentes”, disse, em nota, o presidente da Aegea, Radamés Casseb. Criada em 2010, a empresa é controlada pela construtora Equipav e tem participação do fundo soberano de Singapura.

A oferta de contratos de saneamento é parte de um esforço de estados para acelerar privatizações e concessões. Apenas com o BNDES, são 18 projetos já em estágio avançado, com previsão de investimentos de R$ 180 bilhões.

A lista inclui desde a venda de empresas de energia e gás canalizado a concessões de serviços como saneamento, operação de presídios e cerca de 8.000 quilômetros de estrada. Ainda há projetos estaduais sem parceria com o banco como a Copel Telecom, do Paraná.

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