Ações judiciais contra União disparam e governo prevê perda provável de R$ 802 bilhões

Volume acumulado de processos na Justiça é mais de quatro vezes o total registrado há seis anos

Brasília

O estoque de processos judiciais contra o governo federal disparou nos últimos anos, somando um montante de R$ 2,4 trilhões em 2020. O volume é mais de quatro vezes o total registrado em 2014.

De acordo com relatório do Tesouro Nacional publicado nesta quinta-feira (26), 34% desse total, cerca de R$ 802 bilhões, são classificados como perda provável para o governo. Além disso, 66%, ou R$ 1,6 trilhão, são considerados perda possível. Segundo a pasta, há elevada concentração de ações de natureza tributária e previdenciária.

Nesta quinta, o Tesouro também apresentou o resultado fiscal de outubro. No mês passado, as contas federais registraram déficit primário de R$ 3,6 bilhões, pior dado para o mês desde 2015.

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Gabriel Cabral/Folhapress

A trajetória de alta das ações judiciais também é observada nos gastos do governo decorrentes de processos já concluídos, com derrota para a União. O valor anual pago saltou de R$ 19,8 bilhões em 2014 para uma estimativa de R$ 54 bilhões em 2020.

“O principal elemento nos fatores de risco são as ações judiciais […]. É um risco que a gente tem que ter bastante atenção porque tem crescido bastante nos últimos anos”, disse o coordenador-geral de planejamento e riscos fiscais do Tesouro, Pedro Ivo Souza.

Está nos planos do governo revisar a metodologia de pagamento desses passivos. A avaliação do ministro Paulo Guedes (Economia) é que os gastos estão em movimento explosivo e são insustentáveis.

Os chamados precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, já foram alvo de polêmica recente.

Estudo da equipe econômica sobre possível limitação nesses pagamentos para ajustar as contas públicas acabou incluído em uma proposta de ampliação do Bolsa Família. A ideia, apresentada por parlamentares ao lado do presidente Jair Bolsonaro e de Guedes em setembro, era usar a economia de recursos gerada pela medida para financiar o novo programa social.

A ideia, que recebeu forte reação negativa e foi interpretada como uma tentativa do governo de dar uma espécie de calote, acabou engavetada.

Os dados apresentados pelo Tesouro fazem parte do relatório de riscos fiscais da União. De acordo com o documento, a exposição do governo federal a riscos específicos subiu R$ 560 bilhões em 2020, para R$ 4,8 trilhões.

Os riscos específicos são relacionados a eventos que ocorrem de maneira irregular, podendo ter relação com programas governamentais, propostas que tramitam no Congresso, garantias de operações de crédito e outros possíveis passivos.

Além do volume de ações judiciais, o governo aponta que o estoque da dívida ativa está em R$ 2,4 trilhões. Desse total, a União espera recuperar apenas R$ 441 bilhões.

Em relação a propostas legislativas que beneficiam estados e municípios ao mesmo tempo que geram custos para o governo federal, o impacto estimado para a União é de R$590 bilhões em dez anos.

No documento, o Tesouro afirma que a dívida pública do país está em patamar muito elevado, próximo a países com classificação pior que o Brasil nas agências de risco. Por isso, o órgão diz que é urgente retomar o processo de consolidação fiscal.

“O país se encontra em uma posição frágil, inclusive para realizar políticas sociais necessárias. Isso porque com a dívida em nível tão alto, choques que obstruam a retomada do crescimento econômico, onerem o custo da dívida ou prolonguem os déficits primários podem conduzir a dívida pública a uma trajetória ainda mais alta, sem perspectiva de estabilidade no horizonte no médio prazo”, informou o Tesouro.

O alerta é feito por conta do grande volume de gastos feitos pelo governo para implementar medidas para mitigar efeitos da pandemia do novo coronavírus. Neste ano, a agenda fiscal foi interrompida para fazer frente à crise sanitária.

Entre janeiro e outubro, o rombo fiscal do governo, impulsionado por essas ações emergenciais, ficou em R$ 681 bilhões.

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