A Justiça extinguiu a cobrança de uma dívida que Fábio Caloi, filho fora do casamento do dono da maior fabricante brasileira de bicicletas, herdou de seu pai. O caso que contraria a lei, já que não é possível herdar dívidas no Brasil, ficou conhecido em junho deste ano.
Fábio não terá mais o passivo de cerca de R$ 41 milhões e os honorários de sua defesa devem ser pagos pela empresa Jelling, de Edson Musa, que cobrava Fábio. A sentença foi proferida na última sexta (30) pelo juiz Paulo Roberto Correa, da 8ª Vara Cível do Rio de Janeiro, e é passível de recurso.
Roberto Correa entendeu que o acordo celebrado por Musa e demais filhos de Bruno Caloi para extinguir a dívida se estende a Fábio, por mais que ele não o tenha assinado, com base no parágrafo 3º do artigo 844 do Código Civil, segundo o qual se um acordo é feito em relação a uma dívida solidária, ele se estende a todos os co-devedores. A defesa de Musa tem até 15 dias para recorrer da decisão.
A dívida foi deixada por Bruno Caloi e se refere a uma emissão de debêntures da Caloi em 1998 para o BNDES. Com a venda da empresa para Musa, ficou o imbróglio de quem deveria pagar a dívida.
Segundo a defesa de Musa, ele acertou com o BNDES uma cessão de créditos, ou seja, adquiriu a dívida e os herdeiros da Caloi deveriam remunerá-lo.
Ainda no acordo de compra da Caloi, Musa deveria vender um terreno da fábrica na Marginal Pinheiros, em São Paulo, e remunerar a família Caloi com parte da venda.
O valor da venda do imóvel, porém, foi considerado muito abaixo da expectativa da família, que entrou com uma ação contra Musa. Com dois processos paralelos —o pagamento das debêntures e a ação do terreno— os filhos de Bruno Caloi celebraram um acordo com a empresa de Musa para encerrar ambos —dois dias depois de Fábio ser reconhecido pela Justiça como filho de Bruno, em 2017.
Fábio, porém, ficou fora do acordo, e a dívida das debêntures restou para ele.
Segundo o advogado de Fábio, Cristiano Zanin, a dívida não existiria, já que ela seria de Musa ao comprar a Caloi, sendo paga no acordo com o BNDES.
"O reconhecimento judicial de que o redirecionamento da cobrança foi ilegal é muito importante pois reforça o que sempre dissemos: essas execuções estão sendo utilizadas como instrumento de pressão para que o Fábio deixe que perseguir seus direitos", diz Zanin.
Segundo a defesa de Fábio, imóveis teriam sido transferidos de Bruno para seus filhos em vida, como uma herança. Caso a transferência tenha sido feita para evitar a cobrança da dívida, ela poderia ser revogada na Justiça.
Os irmãos de Fábio, porém, alegam não terem recebido patrimônio algum.
A existência da herança é tema de uma ação judicial que corre em segredo.
Apesar da sentença favorável em relação à dívida, Fábio tem uma segunda cobrança das debêntures, de cerca de R$ 340 milhões, que segue em disputa na Justiça. Zanin já apresentou a defesa neste caso e aguarda apreciação da 30ª Vara Cível do Rio de Janeiro.
Procurada, a defesa de Edson Musa não quis comentar a decisão.
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