A comissão mista do Congresso que acompanha as ações de combate à Covid-19 aprovou requerimento de convite ao diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, para explicar o apagão no Amapá.
O convite foi aprovado em votação simbólica, e a audiência pública que poderá contar com a participação de Pepitone deve acontecer nesta sexta-feira (13) —ele não é obrigado a comparecer.
Na reunião realizada nesta quarta (11), congressistas qualificaram de negligência a crise energética no estado e criticaram a atuação da empresa responsável por construir a subestação de energia elétrica no estado, a Isolux.
Na avaliação dos congressistas, a falha na operação levanta questionamentos sobre a privatização do setor elétrico —a venda da Eletrobras é uma das metas do ministro Paulo Guedes (Economia).
O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que houve negligência no episódio. “E se isso está sendo operado pela iniciativa privada, senador Confúcio, isso me faz lembrar um adágio que talvez conforte um pouco o nosso ministro Paulo Guedes [Economia] por não ter privatizado nada”, afirmou.
“Olha, monopólio público é muito ruim, mas você tem pelo menos a quem xingar. O monopólio privado, com agência reguladora que não funcione com eficiência, é muito mais despótico, porque geralmente a cabeça pensante e quem manda no dinheiro mora longe”, ressaltou.
Críticas à privatização também foram feitas pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele disse que falta gestão nas instituições públicas, mas que o momento é de se refletir sobre a venda dessas instituições estratégicas. “Todas as capitais dos países desenvolvidos que privatizaram foram agora estatizadas, porque realmente não tem sentido isso”, afirmou.
“Então, é hora de a gente refletir um pouco sobre isto: se a solução não seria melhorar a gestão em vez de privatizar”, disse. “Eu sou liberal, acho que temos de privatizar muita coisa, mas hoje, sinceramente, em algumas áreas estratégicas, eu tenho minhas dúvidas.”
Na mesma linha, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) afirmou que o setor energético do país não deveria ser privatizado. “Precisamos de mais fiscalização sobre essas agências também, privatizadas ou não, porque, no fim, convenhamos, quando o privado falha, vem para o público”, afirmou.
Senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues (Rede) também criticou a empresa, mas fez críticas contundentes à falta de fiscalização pela Aneel.
“O fato de ele, do presidente da Aneel, da Aneel, ficar um ano sem fiscalizar a ausência de um transformador no parque de distribuição não é aceitável, não é compreensível. O que aconteceu aqui é criminoso”, disse.
“Em qualquer outro país democrático, com leis, esse cidadão estaria preso —estaria preso.”
O apagão foi provocado por um incêndio nos transformadores de uma subestação de distribuição de energia, na última terça (3), e somente no sábado (7) o fornecimento começou a ser normalizado.
Porém, com apenas 65% da carga do estado recuperada, a CEA anunciou a implementação do racionamento, com rodízios de seis horas no abastecimento de cada região.
A Isolux, responsável por construir a subestação que pegou fogo no Amapá, deixando o estado quase inteiro às escuras, já foi multada pela Aneel por condições inadequadas e falha na manutenção de equipamentos em outra instalação do mesmo sistema.
Por causa do episódio, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu que a empresa perca a concessão e que a Eletronorte assuma o comando da subestação.
Aliados do senador avaliam que o apagão enterrou de vez os planos de privatizar a Eletrobras. A venda da estatal está travada no Congresso desde o governo do presidente Michel Temer
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