A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou a empresa de auditoria KPMG por falhas na avaliação dos resultados financeiros da Petrobras em 2010, diante de mudanças no projeto da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O julgamento do caso foi concluído nesta quarta-feira (4).
Em outro processo, a PwC foi absolvida de acusações também referentes à análise de balanços da estatal.
A KPMG foi multada em R$ 300 mil e um de seus sócios, Manuel Fernandes Rodrigues de Sousa, em R$ 150 mil. As decisões dessa quarta encerram uma sequência de cinco julgamentos de casos envolvendo a Petrobras que resultaram também na condenação de quatro ex-dirigentes da companhia.
A empresa de auditoria foi condenada por descumprir norma contábil que define as responsabilidades do auditor em relação à redução de riscos na avaliação dos números apresentados pela companhia. A acusação diz que os auditores não consideraram em sua análise mudanças no projeto que representariam aumento de custos à estatal.
"Não teria sido, assim obtida segurança razoável de que as demonstrações financeiras de 2010 estariam livres de distorção relevante", diz a área técnica da autarquia, citando como exemplo de mudanças a saída da venezuelana PDVSA do projeto, que implicaria em aumento no valor dos aportes por parte da Petrobras.
Em sua defesa, a KPMG alega que o projeto ainda estava em fase inicial de investimento e negociação , o que implicava na falta de elementos mínimos para justificar alterações em seu valor contábil.
Para a acusação, a empresa falhou também em detectar indícios de fraudes que depois viriam a ser descobertas pela Operação Lava Jato. Não foram encontrados, em atas de reuniões do conselho de administração, indícios de que os auditores tenham questionado a companhia sobre suspeitas ou indícios das fraudes.
O relator do processo na CVM, o diretor Henrique Machado, foi voto vencido em algumas das acusações. O colegiado decidiu condenar a empresa apenas pelo descumprimento da norma que busca redução dos riscos na avaliação dos números.
Os condenados podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. A PwC era avaliada pela auditoria de demonstrações financeiras de anos seguintes, mas foi absolvida por maioria, apesar de voto do relator pela condenação.
AEm nota, a KPMG disse ter "plena convicção de que realizou, dentro da totalidade dos requerimentos profissionais existentes, a contento e em conformidade com as normas aplicáveis, os trabalhos de auditoria necessários à emissão de seus relatórios de auditoria independente".
A empresa de auditoria informou ainda que vai recorrer da decisão da CVM.
Na terça (3), a CVM condenou quatro ex-dirigentes da Petrobras em casos relacionados a investimentos da companhia em projetos investigados pela Operação Lava Jato. Também acusados, a ex-presidente Dilma Rousseff e ministros do seu governo foram absolvidos.
Os processos referem-se à construção do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e da Refinaria Abreu e Lima. Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, recebeu a maior pena, com multas que somam R$ 1,15 milhão e inabilitação para administrar empresa de capital aberto por 15 anos.
Dois dos maiores projetos aprovados pela Petrobras durante os governos petistas, o Comperj e a Refinaria Abreu e Lima são apontados como investimentos que representaram perdas bilionárias à companhia.
O primeiro foi praticamente abandonado: desenvolvido para ser um complexo gigantesco com refinarias e unidades petroquímicas, tem hoje apenas obras para concluir uma unidade de tratamento de gás natural do pré-sal.
O segundo está em operação, mas apenas com a primeira fase concluída, e foi incluído no plano de venda de ativos da estatal. Foi apresentado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma obra que aprofundaria a integração do Brasil com a Venezuela.
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