Dez empresas discutem na Justiça R$ 26,1 bilhões em impostos para o governo de SP

Levantamento do Sinafresp têm empresas como Petrobras, Vivo, Tim e Usiminas, que discutem judicialmente valor inscrito na dívida estadual

São Paulo

Um grupo de apenas dez empresas, que encabeçam a lista de débitos tributários com o estado de São Paulo, discute na Justiça R$ 26,1 bilhões em impostos.

O levantamento foi feito pelo Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo) que analisou os casos que estão na dívida ativa do estado.

A relação completa tem cerca de 500 empresas com débitos tributários. A primeira do ranking, a Drogacenter Distribuição de Medicamentos, de Ribeirão Preto, discute sozinha R$ 4 bilhões. A empresa foi procurada pela reportagem, mas não retornou aos telefonemas.

A dívida em discussão pela Drogacenter com o fisco paulista é superior aos orçamentos somados de cinco secretarias do governo estadual —Secretaria da Cultura, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria da Habitação, Secretaria de Desenvolvimento Regional e Defensoria Pública.

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Apenas dez empresas devem juntas R$ 26,1 bilhões em impostos não pagos para SP - Gabriel Cabral/Folhapress

Na lista figuram grandes empresas que são conhecidas em nível nacional. A Petrobras, por exemplo, é a segunda no ranking. Tem R$ 3,5 bilhões sob discussão judicial.

A estatal diz, via assessoria de imprensa, que o montante se trata de “contencioso tributário (divergência de entendimento entre fisco e contribuinte), não sendo adequado qualificá-lo como dívida.”

Em terceiro lugar está a Telefônica, atualmente mais conhecida pela marca Vivo, com R$ 3,2 bilhões em análise no judiciário. A empresa também discute judicialmente os débitos tributários e afirma que o valor está com a exigibilidade suspensa.

“Fato esse confirmado pela situação de regularidade fiscal perante à Procuradoria Geral do Estado, responsável pela emissão de certidões", diz a empresa em nota.

"A Telefônica ressalta ainda que há casos em discussão onde possui precedentes favoráveis reconhecendo-se, assim, a inexigibilidade dos débitos, inclusive, dos Tribunais Superiores.”

O motivo é o mesmo alegado pela TIM, outra empresa do setor de telefonia com discussões tributárias e que figura na sexta posição, R$ 2,6 bilhões em disputa.

A empresa alega que “todas as suas questões estão nas esferas administrativa ou jurídica, dentro da conformidade que a Lei estabelece. Inclusive, seguidamente, a empresa obteve rating A+ no ranking Nos Conformes, da Sefaz.”

“Ser inadimplente se tornou um negócio no estado de São Paulo porque de dois em dois anos o governo faz o PEP do ICMS [Programa Especial de Parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. A empresa faz uma conta, avalia que é melhor não pagar o imposto, aí vem o estado e dá oportunidade de regularizar isso”, afirma Leandro Ferro, diretor do Sinafresp.

A esmagadora maioria dos débitos é de ICMS, mas o estado também cobra taxas, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Segundo ele, a chamada cultura de sonegação é danosa para os cofres públicos. “Tem empresa que passa por dificuldade, mas tem empresa que cria tese tributária para não pagar”, diz Ferro.

A Refinaria de Manguinhos, com R$ 3,1 bilhões, e o Grupo Pão de Açúcar, que discute R$ 3 bilhões, estão na quarta e quinta posição. Ambas foram procuradas pela reportagem, mas não retornaram.

Completam a lista a Tec Transporte de Encomendas e Cargas, com R$ 1,8 bilhão, a JB Duarter, com R$ 1,6 bilhão, a Ecoserv Prestação de Serviços de Mão de Obra, com R$ 1,5 bilhão, e a Usiminas, com outro R$ 1,5 bilhão em discussão judicial.

Dessa relação, apenas a Uniminas retornou. A empresa diz que que “as cobranças são ilegais e esclarece que o assunto está sendo discutido judicialmente.”

Ferro destaca que tem faltado um pouco de ação da procuradoria do estado para recuperar esses valores e que as discussões judiciais podem ser longas.

Confira a lista das 10 empresas que devem ao estado de SP

  1. Drogacenter Distribuição de Medicamentos

    R$ 4 bilhões

  2. Petrobras

    R$ 3,5 bilhões

  3. Telefônica

    R$ 3,2 bilhões

  4. Refinaria de Manguinhos

    R$ 3,1 bilhões

  5. Grupo Pão de Açúcar

    R$ 3 bilhões

  6. TIM

    R$ 2,6 bilhões

  7. Tec Transporte de Encomendas e Cargas

    R$ 1,8 bilhão

  8. JB Duarter

    R$ 1,6 bilhão

  9. Ecoserv Prestação de Serviços de Mão de Obra

    R$ 1,5 bilhão

  10. Usiminas

    R$ 1,5 bilhão

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo diz que atua na recuperação dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e que criou o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos. A PGE afirma ainda que em 2019 foi responsável pela arrecadação de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.

"Com o Programa de Regularização Fiscal (PEP), a adesão total foi de R$ 7,6 bilhões para recebimento em até cinco anos. Neste ano de 2020, o Estado arrecadou, até julho, R$ 1,3 bilhão, cabendo destacar o nefasto impacto que a pandemia trouxe à arrecadação.

Importante frisar que os casos mencionados na reportagem estão sendo acompanhados internamente e nem todos possuem dívidas exigíveis, pois podem estar garantidas em discussões no Judiciário."

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