O fornecimento seguro de energia nas cidades do Amapá afetadas pelo apagão pode ficar para 7 de dezembro, mais de um mês depois do incêndio na subestação que deixou 90% da população do estado no escuro. A informação aparece em ofícios da empresa responsável pelos transformadores e pela transmissão de energia na região, obtidos pela Folha.
Os documentos foram enviados ao MPF (Ministério Público Federal) no Amapá nos dias 7 e 11. São assinados por três advogados da empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE).
Segundo os ofícios, a montagem de um transformador cedido por outra concessionária de energia só será concluída “até” 7 de dezembro. Este equipamento servirá para “conferir maior segurança ao funcionamento da subestação de Macapá”, conforme os documentos.
O incêndio de um transformador sob a responsabilidade da LMTE ocorreu na noite do último dia 3. A destruição do equipamento deixou sobrecarregado o segundo transformador responsável pela transmissão de energia, que também acabou danificado. Um terceiro, que deveria dar segurança ao fornecimento de energia, estava em desuso desde dezembro de 2019.
Um dos equipamentos foi consertado, o que garantiu a realização de um rodízio de energia no Amapá, inicialmente de seis em seis horas –sem regularidade e previsibilidade em boa parte dos bairros de Macapá. O período sem energia já foi diminuído (quatro em quatro horas durante o dia, três em três à noite).
O restabelecimento pleno da energia depende de um segundo transformador e de um transformador de segurança (é este que está previsto somente para dezembro).
Os ofícios enviados pela LMTE ao MPF revelam ainda que a empresa ampliou os prazos previstos para colocar em operação o segundo transformador, aparelho que garantiria o “pleno funcionamento” da subestação de Macapá, segundo a empresa.
No dia 7, a LMTE afirmou que a desmontagem, transporte, montagem, testes e energização de um transformador disponível em Laranjal do Jari, a 270 quilômetros de Macapá, ocorreria até o próximo dia 23. Em novo ofício ao MPF, quatro dias depois, a LMTE estimou que a conclusão da operação ocorrerá até o dia 26.
Quando o equipamento for instalado, haverá “plenitude do atendimento às cargas ora atendidas anteriormente ao acidente”, conforme o ofício. Já a “maior segurança ao funcionamento da subestação” ocorreria até 7 de dezembro, com o terceiro transformador emprestado de outra concessionária.
O MPF abriu um inquérito civil público para investigar as responsabilidades pelo apagão. Já a Polícia Civil do estado investiga a ocorrência de crimes no episódio. Uma perícia preliminar descartou que um raio provocou o incêndio do transformador, como se dizia inicialmente.
No ofício mais recente da LMTE ao MPF, a empresa afirma que outras medidas são adotadas por órgãos do governo federal que integram o gabinete de crise instituído pelo MME (Ministério de Minas e Energia), como forma de tentar acelerar o restabelecimento pleno de energia.
Entre essas medidas, estão a aceleração de uma unidade geradora da usina hidrelétrica Coaracy Nunes, que fica no Amapá; o envio de geradores para Macapá; e a instalação de uma usina termelétrica no estado.
“Diante das medidas adotadas por todos os envolvidos, em torno de 80% (dependendo do horário) do fornecimento de energia está normalizado”, afirma no ofício.
O gabinete de crise, conforme a LMTE, estima um incremento de 49 megawatts “em questão de dias”, o que elevaria o patamar atual de 202 para 251 megawatts. “A carga média observada no sistema é de 267 MW para os dias úteis, tendo picos momentâneos de 306 MW. Havendo sucesso nas medidas, a previsão é de atendimento quase pleno em alguns dias”, diz.
A LMTE ganhou, em 2008, a concessão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para implantar e operar a transmissão de energia no Amapá. O contrato tem duração de 30 anos.
Por trás da LMTE estava a empresa espanhola Isolux, que foi sucedida pelo grupo Gemini Energy. A energia transmitida é distribuída, na etapa final para os consumidores, pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), estatal do governo local.
Ao MPF, a CEA afirmou que, diante da revolta com o apagão, os consumidores estão deixando de pagar suas contas de energia. O governo do Amapá, por sua vez, disse que o principal responsável pelo que ocorreu é o governo federal.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, chegou a prometer um restabelecimento integral de energia até o próximo domingo. A promessa foi feita em entrevista à imprensa, numa visita sua a Macapá no dia 7, e ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado, com a garantia de que haveria energia para a realização das eleições municipais. O TRE pediu e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concordou com o adiamento das eleições em Macapá.
A Polícia Civil do Amapá já cumpriu buscas e apreensões, autorizadas pela Justiça, no local de trabalho dos técnicos da LMTE. A Justiça bloqueou bens da empresa no valor de R$ 50 milhões, o que inclui repasses da União, segundo fontes a par das investigações.
No despacho, a juíza responsável afirma que tomou a decisão sem energia em casa no momento, o que revela, segundo ela, a gravidade do que ocorre no Amapá.
A polícia chegou a pedir um bloqueio de R$ 500 milhões da empresa, para eventual ressarcimento a consumidores que tiveram prejuízo com o apagão. O bloqueio dos R$ 50 milhões atinge o grupo Gemini.
Investigadores detectaram que parte do trabalho feito pela LMTE é remoto. Outra parte é presencial, com 17 técnicos em Macapá.
Em nota, a Gemini Energy diz que o transformador escanteado em dezembro de 2019 foi para manutenção a partir do mês seguinte. "Todos os passos da manutenção estão sendo devidamente informados, seguindo procedimento da regulação setorial", afirma a assessoria de imprensa da empresa.
Segundo a Gemini, a LMTE "trabalha incansavelmente" para o restabelecimento de 100% de carga necessária. "Hoje, a carga já está próxima de 90%. Para isso, já existem dois transformadores a caminho de Macapá. A previsão é que o primeiro já chegue à capital do Amapá na semana que vem e comece a operar até o dia 26."
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