A Justiça Federal no Amapá determinou o afastamento da diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) por causa do apagão que atinge o estado do Amapá há mais de 15 dias.
A decisão é assinada pelo juiz João Bosco da Costa, da 2ª Vara da Justiça Federal do Amapá, a uma ação protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O magistrado determinou o afastamento dos diretores por um prazo de 30 dias, mas as respectivas remunerações foram mantidas.
O texto da decisão não especifica quem deve assumir as respectivas diretorias.
A decisão afirma ser necessária uma ampla e minuciosa investigação para esclarecer as causas do blecaute. No entanto, afirma o magistrado, isso não será possível com eficácia, caso os diretores permaneçam no cargo.
Há um “risco patente”, afirma, de restrição ao acesso ou mesmo extravio de documentos.
“Portanto, por intermédio do afastamento provisório dos agentes públicos, busca-se fornecer ao juiz instrumento capaz de alcançar a verdade real, evitando-se que eventuais atuações dolosas possam atrapalhar a produção dos elementos necessários à apuração dos fatos e, por conseguinte, à formação do convencimento judicial.
O ONS é o órgão responsável pela gestão do setor elétrico brasileiro. A Aneel, por sua vez, tem entre as suas atribuições regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica.
A Aneel informou em nota que respeita a decisão, mas que ações como essa geram ruído e acabam prejudicando os trabalhos. A agência também ressalta que está atuando para restabelecer completamente o fornecimento de energia. A agência afirma ainda que não foi notificada da decisão, mas que vai recorrer assim que isso acontecer.
"Todos os esforços , no atual momento, estão concentrados na normalização do fornecimento de energia no Amapá. Os geradores que vão suprir emergencialmente o Estado já estão em Macapá. Equipes da Aneel, inclusive, integram a comitiva do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao Estado nesta quinta-feira que vai acompanhar o andamento dos trabalhos com vistas à plena normalização do atendimento", afirma a nota.
"A Aneel respeita a decisão da Justiça, mas ações como essa acabam gerando ruído e prejudicando os trabalhos em um momento em que todos os esforços deveriam estar concentrados no restabelecimento pleno do fornecimento de energia no Amapá", completa o texto.
O ONS também informou que vai, quando notificado, tomar as medidas judiciais cabíveis para reverter a situação. O órgão completa que segue empenhado para restabelecer os serviços de energia elétrica no Amapá.
"O Operador Nacional do Sistema Elétrico reitera que segue empenhado na normalização do fornecimento de energia no estado do Amapá, sendo essa a sua prioridade desde a ocorrência em 3/11", afirma nota do órgão.
O ONS também afirma que seu diretor-geral, Luiz Carlos Ciocchi, integra nesta quinta-feira comitiva do Ministério das Minas e Energia a Macapá.
O blecaute no estado do Amapá teve início após incêndio na subestação Macapá, no dia 3. A interrupção no sistema de fornecimento de energia elétrica atingiu 14 dos 16 municípios do estado, que concentram cerca de 90% da população.
Parte do serviço foi restabelecido, mas um novo apagão na noite de terça-feira (17) atingiu o estado. A mais recente previsão do governo federal é que todo o fornecimento fosse restabelecido até o fim desta semana.
As causas do apagão estão sendo investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Na semana passada, o TCU (Tribunal de Contas da União) também instaurou um procedimento para apurar a origem do blecaute e se houve omissão por parte do poder público.
A ministra Ana Arraes afirmou no documento em que aceitou a apuração, datado do dia 11 de novembro, que havia “grande preocupação” com a crise energética enfrentada pelo estado e mencionou os “incontáveis danos” para a população.
“Diante do quadro de incontáveis prejuízos e danos causados à população de todo um estado e de possíveis irregularidades e omissões por parte do Poder Público, conheço da representação formulada pela SeinfraElétrica [unidade técnica do tribunal] e autorizo a realização de diligências e inspeções, em conformidade com o encaminhamento proposta pela unidade técnica”, afirma na sua decisão.
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