Descrição de chapéu itamaraty

Marinho articula no Congresso e fica com R$ 1,2 bi do Itamaraty

Verba agora destinada ao Desenvolvimento Regional seria usada para pagar contas do Brasil com organismos internacionais como ONU e OEA

Brasília

Uma articulação do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) com o Congresso retirou mais de R$ 1,2 bilhão em contribuições que o Brasil planejava fazer para organismos internacionais, o que deixou o Itamaraty com medo de não conseguir honrar compromissos básicos com entidades como a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos).

Um acordo feito entre Marinho e o senador Marcelo Castro (MDB-PI) —relator de um crédito discutido no Congresso— retirou um total de R$ 1,2 bilhão que estava reservado para o Brasil quitar obrigações com essas entidades e os destinou para o Ministério de Desenvolvimento Regional.

Além de ONU e OEA, o governo pretendia fazer aportes para pagar valores em atraso na Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), Mercosul e OMC (Organização Mundial do Comércio), entre outros.

Os pagamentos são considerados fundamentais pelo Itamaraty, uma vez que podem garantir ao Brasil direito a voto e a apresentar candidaturas no âmbito dessas entidades. Além do mais, a situação de recorrentes atrasos com esses organismos é considerada péssima para a imagem internacional do país.

Diplomatas consultados pela Folha disseram, sob condição de anonimato, que a situação é especialmente grave em fóruns como o Mercosul e a OEA, onde o Brasil é um dos principais contribuintes.

Por isso, os atrasos brasileiros agravam nessas entidades cenários como problemas no pagamento de salários e falta de recursos para projetos estratégicos, como monitoramento de eleições.

O dinheiro para quitar ao menos parte das obrigações em atraso do Brasil havia sido previsto em um projeto enviado ao Congresso em meados de outubro. Mas durante a tramitação a destinação foi cancelada e o montante foi repassado para a pasta comandada por Marinho.

Um valor residual, de pouco mais de R$ 100 milhões, foi diluído no atendimento de algumas emendas parlamentares.

O projeto de crédito foi aprovado pelo Congresso no início de novembro e agora aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O sumiço do dinheiro é hoje considerado um dos principais problemas no Ministério das Relações Exteriores, que tenta reverter o quadro e conseguir ao menos parte dos recursos para fazer esses pagamentos.

O argumento usado por auxiliares do ministro Ernesto Araújo é que o não pagamento das contribuições pode deixar o Brasil em situação ainda mais difícil na atuação em organismos internacionais.

Os cancelamentos das dotações atingiu diversos organismos internacionais.

O maior valor era de e R$ 616 milhões para a ONU. O Brasil ainda pretendia pagar R$ 57,5 milhões para a OEA. Outros R$ 15,3 milhões estavam reservados para a Unesco O aporte previsto para o Mercosul era de R$ 2,1 milhões. Outros R$ 6,8 milhões deveriam ir para a OMC.

Em nota, a pasta liderada por Marinho negou "qualquer articulação pela transferência de recursos originalmente destinados ao pagamento de dívidas junto a organizações internacionais para o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional".

No parecer aprovado pelo Congresso, o senador Marcelo Castro escreveu que houve acordo com o Executivo em "pequenas alterações" no relatório.

"No nosso substitutivo, além de acolher algumas emendas, fizemos acréscimos nas programações do Ministério do Desenvolvimento Regional e ajustes em dotações do Ministério da Defesa, além de pequenas alterações fruto de acordo das duas casas com o Poder Executivo. Acreditamos que essas modificações irão contribuir para acelerar a retomada do crescimento do País, abalado pela pandemia do coronavírus", argumentou o parlamentar.

Marinho busca há meses recursos para sua pasta, inclusive em contato com ministros militares, o que já gerou desentendimentos com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Enquanto um quer mais dinheiro para obras e para aquecer a economia, outro defende a austeridade fiscal.

Marinho negou os desacordos em um dos episódios de desentendimentos neste ano, afirmando que não estava distante de Guedes. "Só se ele estiver de mim. Eu não", afirmou. Ele reconheceu, porém, possíveis diferenças de visão. "Se existirem divergências, elas são de visões de Estado, ou algo parecido. Nada pessoal", disse.

Guedes já chamou o colega de fura-teto, em referência à norma constitucional que impede o crescimento de gastos a cada ano para além da inflação. Recentemente, no Congresso, disse que a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) financia "ministro gastador para ver se fura o teto, para ver se derruba o outro lado".

O Ministério da Economia, pasta responsável por pagamentos a entidades internacionais, busca há meses recursos para os pagamentos.

Em setembro, um pedido da pasta por recursos para pagar os organismos sofreu uma derrota na JEO (Junta de Execução Orçamentária), da qual o próprio Guedes faz parte junto com o ministro Braga Netto (da Casa Civil). Ambos têm direito a voto, mas membros outras pastas participam do órgão na condição de observadores.

O pedido do ministério era para receber mais de R$ 7 bilhões para pagar diversos organismos internacionais, incluindo parcelas atrasadas e as que vencerão até o fim do ano. O ministério ainda discute internamente como fazer os pagamentos.

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